DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, CPF nº .732.164-*, Convenente: SAMUEL DA SILVA, CPF nº .051.803-. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.012317/2025-47. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Realizar levantamentos, estudos e análises das produções, e acesso às políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com foco na soberania e segurança alimentar, que envolvam as comunidades quilombolas no Estado da Bahia, com vistas a subsidiar tecnicamente a SETEQ/MDA e propor mecanismos aos grupos produtivos quilombolas para elaboração de propostas e/ou projetos de acesso aos programas de compras públicas (PAA, PNAE e compras governamentais); c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: EDGARD APARECIDO DE MOURA; e) Nº do Contrato: 12600031; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 04/02/2026 a 03/02/2027. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2026 ao Instrumento código 963832. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490051. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 06553572000184. Supressão do valor da contrapartida para R$ 24.422,00. Valor Total: R$ -12.348,00, Valor de Contrapartida: R$ -12.348,00, Vigência: 02/12/2024 a 20/05/2026. Data de Assinatura: 20/09/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA, CPF nº *.534.104-. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 Processo nº 55000.003800/2012-16 A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo transcritos, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar defesa por escrito e/ou documentos que comprovem a regularidade quando do acesso ao PNCF - Terra Brasil. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU-Plenário / TC nº 009.242/2011-2, e se deve ao fato de tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF. Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato via correspondência eletrônica pelos seguintes meios: a) Em meio físico, cuja documentação deverá ser enviada ao Protocolo Geral do MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Térreo, Protocolo Geral, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70043-900; OU b) E-mail: [email protected]; OU c) Peticionamento Eletrônico do SEI/MAPA: https://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem= usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. . .NOME DO BENEFICIÁRIO .A S S O C I AÇ ÃO . Nº DA PROPOSTA . UF . NÚMERO DE PROCESSO A D M I N I S T R AT I V O . I R R EG U L A R I DA D E . .RICARDO ANTÔNIO DA SILVA .ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BARRO VERMELHO .2009-PI-P6361 .PI .21000.080582/2019-98 .SIPRA . .ANTONIA ELIZABETE DA CRUZ SILVA JOÃO TOMAZ DE AQUINO FILHO .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO SÍTIO BOAGUA .2006-RN-P0948 .RN .21000.084485/2019-74 .SIPRA . .ZENILSON ARAÚJO JOSEFA ZULEIDE AMORIM .ASSOCIACAO DE CREDITO FUNDIARIO DA FAZENDA U N I AO .2005-PE-P000 .PE .21000.012044/2020-12 .SIPRA . .MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES CHAGAS PAULO SOUSA CHAGAS .ASSOCIACAO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BURITI DO REI .2008-PI-P4689 .PI .21000.080435/2019-18 .SIPRA SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO Diretora do Departamento de Governança Fundiária - DGFUND EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 Processo nº 55000.003800/2012-16 A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo transcritos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar recurso administrativo por escrito pelos seguintes meios: a) Em meio físico, cuja documentação deverá ser enviada ao Protocolo Geral do MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Térreo, Protocolo Geral, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70043-900; OU b) E-mail: [email protected]; OU c) Peticionamento Eletrônico do SEI/MAPA: https://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem= usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU- Plenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF. Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência eletrônica, pelo e-mail: [email protected]. . .NOME DO BENEFICIÁRIO .A S S O C I AÇ ÃO . Nº DA PROPOSTA

. UF

. NÚMERO DE PROCESSO A D M I N I S T R AT I V O

.I R R EG U L A R I DA D ES . .LUIZ SILVESTRE DA CRUZ ROSA MARIA DE JESUS DA CRUZ .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO NOVA V I DA .2004-PI-P0047 .PI .21000.010426/2020-01 .SIPRA . .DILTON SILVA GOMES JOILMA DE SOUZA GOMES .ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SANTA CRUZ .2 0 0 4 - BA - P 0 0 3 4 .BA .21000.005209/2020-91 .SIPRA . .JOÃO SEVERIANO DE OLIVEIRA GERCINA IRACI DE SOUSA OLIVEIRA .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TÁBUA DO MOINHO .2 0 0 5 - BA - P 0 2 1 6 .BA .21000.005211/2020-61 .SIPRA . .ZENILDO SCHAFER DE VICENTE LUCIANA APARECIDA PEGO DE VICENTE . .2007-PR-C4793 .PR .21000.006849/2020-19 .RAIS . .MARIA DAS DORES SILVA NETO .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO FRANCISCO .2005-MA-P0026 .MA .21000.009207/2020-71 .SIPRA . .VALDEMAR CARDOSO MENEZES MARIA DO DESTERRO DOS SANTOS .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO FRANCISCO .2005-MA-P0026 .MA .21000.009213/2020-29 .SIPRA . .DEUSMIRA CORREIA DA SILVA CO S T A . .2005-GO-C1197 .GO .21000.009489/2020-15 .SIPRA . .CLAUDIANO DE OLIVEIRA F E R N A N D ES ADALGISA DE ANDRADE LUZ . .2009-PI-C6535 .PI .21000.009511/2020-19 .SIPRA . .ANA MARIA ALVES DE SÁ . .2005-TO-C0151 .TO .21000.009872/2020-65 .SIPRA . .ANTÔNIO CARLOS DOMINGOS DARILENE DA CÂMARA DOMINGUES .ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE BAIANOPOLIS .2 0 0 5 - BA - P 0 2 2 9 .BA .21000.009890/2020-47 .SIPRA . .COSMO JOSÉ TEIXIERA DA SILVA .ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE ROÇA NOVA .2 0 0 5 - BA - P 0 2 0 7 .BA .21000.010021/2020-65 .SIPRA . .ANTONIO RIBEIRO BORGES MARIA DOS REMÉDIOS SOUSA .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CAIÇARINHA .2004-PI-P0056 .PI .21000.010060/2020-62 .SIPRA . .MARIA HELENA LOPES BEZERRA .ASSOCIAÇÃO CRISTALINO .2005-TO-C0151 .TO .21000.010070/2020-06 .SIPRA . .ROSALVO MENDES DOS SANTO CELESTINA FERREIRA DOS SANTOS .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CORAÇÃO DO TOCANTINS .2010-TO-P4299 .TO .21000.010090/2020-79 .SIPRA . .ANTONIO ROSA PEREIRA MARLUCIA LIMA DA SILVA .ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS DE PIAÇABA .2004-PI-P0115 .PI .21000.010097/2020-91 .SIPRA