DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700076 76 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Universidade Federal do Acre- UFAC e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, tem por objeto o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre a atividade de estágio, bem como o contido na Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e na sua regulamentação, relacionados ao Estágio Curricular, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma Estratégia de Profissionalização, que complementa o Processo Ensino- Aprendizagem. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a finalidade de ofertar vagas para os alunos do curso de Direito do campus Floresta realizarem estágio supervisionado obrigatório, tendo em vista o que consta do Processo n. 23107.035126/2025-79 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, e a Lei N° 11.788/08 e suas alterações, que dispõe sobre o estágio de estudantes, sem envolver a transferência de recursos financeiros entre a Universidade Federal do Acre e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre. DA VIGÊNCIA O presente termo terá vigência até 19 de dezembro de 2030. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.035126/2025-79. Rio Branco - Acre, 26 de fevereiro de 2026. Margarida de Aquino Cunha . Reitora da UFAC Laudivon de Oliveira Nogueira EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 9 TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA PARA PD&I ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, MOTOROLA, FLEXTRONICS E A FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE - FUNDAPE, CELEBRADO NO DIA 17/01/2022. O objeto do presente TERMO ADITIVO é alterar o item 4.1 da Cláusula Quarta, DO PRAZO DE EXECUÇÃO, o item 5.1 da Cláusula Quinta, DOS RECURSOS FINANCEIROS; e os itens 12.1 e 12.2 da Cláusula Décima Segunda, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO, todas pertencente ao Convênio de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovação. DA VIGÊNCIA O presente termo terá vigência até 31 de março de 2027. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.017347/2021-31. Rio Branco - Acre, 26 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Universidade Federal do Acre- UFAC e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória - Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM), este ACORDO estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando a execução de cooperação técnica, científica e pedagógica entre as instituições signatárias. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a finalidade de cooperação técnica, científica e pedagógica entre as instituições signatárias, com vistas à execução conjunta do Projeto de Extensão intitulado "Agricultura Familiar no Contexto da UFAC/RU: Integrando Boas Práticas de Produção", voltado à promoção de ações educativas, formativas e investigativas sobre "Agricultura Familiar no Contexto da UFAC/RU: Integrando Boas Práticas de Produção", em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com a Política Nacional de Extensão Universitária. VIGÊNCIA O presente termo terá vigência até 23 de dezembro de 2026. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.038088/2025-14 EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Universidade Federal do Acre- UFAC e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia- INPA estabelecem uma parceria estratégica para o desenvolvimento de estudos em manejo e conservação de recursos florestais no âmbito do estado do Acre. Este ACORDO estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando a conjugação de esforços entre o INPA e a UFAC para a execução de ações conjuntas de pesquisa, ensino extensão entre a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), com foco no manejo e conservação de recursos florestais, a serem desenvolvidas no âmbito do Parque Zoobotânico da UFAC, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo (ANEXO I), que integra este instrumento para todos os fins. VIGÊNCIA O presente termo terá vigência até 12 de dezembro de 2030. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.020132/2025-21 Rio Branco - Acre, 26 de fevereiro de 2026. Margarida de Aquino Cunha. Reitora da UFAC Henrique dos Santos Pereira. Diretor do Inpa EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Universidade Federal do Acre- UFAC e a Secretária Municipal de Saúde de Icó-CE, este ACORDO estabelece Cooperação Reciproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de 'propiciar a plena operacionalização da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre a atividade de estágio, bem como o contido na Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e na sua regulamentação, relacionados ao Estágio Curricular, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma Estratégia de Profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com finalidade de COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo n. 23107.028401/2025- 06 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI n° 1.605, de março de 2024, e a Lei N° 11.788/08 e suas alterações, que dispõe sobre o estágio de estudantes. VIGÊNCIA O presente termo terá vigência até 05 de fevereiro de 2031. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.028401/2025-06. Rio Branco - Acre, 26 de fevereiro de 2026.Margarida de Aquino Cunha. Reitora da UFAC. Maria Zuleide Muniz. Secretária de Saúde do Município de Icó-CE EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Universidade Federal do Acre- UFAC e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura- SEE, este ACORDO estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando ofertar formação continuada aos profissionais que atuam na pré-escola, na educação infantil, com crianças de 4 a 6 anos, no âmbito do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro LEEI). RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo n. 23107.021390/2025-25 e em observância às disposições da Lei n 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024. VIGÊNCIA O presente termo terá vigência até 28 de abril de 2027. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.021390/2025-25 Rio Branco - Acre, 26 de fevereiro de 2026. Margarida de Aquino Cunha . Reitora da UFAC Aberson Carvalho de Sousa. Secretário de Estado de Educação e Cultura FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 154502 Nº Processo: 23005.032398/2025-65. Dispensa Nº 164/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS. Contratado: 10.482.039/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FUNA. Objeto: Projeto de pesquisa e extensão "observatório de protocolos comunitários de consulta e consentimento prévio, livre e informado".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 13/02/2026 a 12/12/2026. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 013/2025. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO: AFONSO GUILHERME FERREIRA EGIDIO ANTIQUEIRA. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato até 27 de agosto de 2026, constante na Cláusula Primeira. Data da Assinatura: 10/02/2026 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 042/2025. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO: ANDERSON ANTONIO MOLINA DA SILVA. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato até 20 de agosto de 2026, constante na Cláusula Primeira. Data da Assinatura: 10/02/2026 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 012/2025. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADA: ANDREA SUELEN MACIEL. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato até 30 de junho de 2026, constante na Cláusula Primeira. Data da Assinatura: 10/02/2026 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 040/2025. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO: CASSIO AUGUSTO PATROCINIO TOLEDO. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato até 04 de julho de 2026, constante na Cláusula Primeira. Data da Assinatura: 12/02/2026 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 004/2024. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADA: FERNANDA DE OLIVEIRA GALVÃO SANTOS. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato até 26 de abril de 2026, constante na Cláusula Primeira. Data da Assinatura: 19/02/2026 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 035/2025. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO: FERNANDO SIGA. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato até 10 de agosto de 2026, constante na Cláusula Primeira. Data da Assinatura: 10/02/2026 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 004/2025. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADA: GABRIELA PEREIRA DURÉ. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato até 30 de junho de 2026, constante na Cláusula Primeira. Data da Assinatura: 10/02/2026 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 010/2025. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADA: KARLA FERNANDA RIBEIRO NEVES. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato até 31 de janeiro de 2027, constante na Cláusula Primeira. Data da Assinatura: 10/02/2026 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 011/2025. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO: MARCOS MEURER DA SILVA. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato até 18 de fevereiro de 2017, constante na Cláusula Primeira. Data da Assinatura: 10/02/2026. EXTRATOS DE CONTRATOS N.º 002/2026 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO(A): REJANE DIAS LOBO BATAGLIN, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.002307/2026-48. OBJETO: Contratação como Professor(a) Substituto(a). VALOR: R$ R$ 5.949,07 (cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um(a) Professor(a) de Magistério Superior, Professor(a) Assistente, com Mestrado, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 20/02/2026 a 19/02/2027. N.º 003/2026 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO(A): KAUYSE MATOS NASCIMENTO, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.002711/2026-11. OBJETO: Contratação como Professor(a) Substituto(a). VALOR: R$ R$ 8.058,29 (oito mil, cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um(a) Professor(a) de Magistério Superior, Professor(a) Assistente, com Doutorado, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 19/02/2026 a 31/12/2026. N.º 004/2026 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO(A): DANIELLE SILVA DE MELO, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.002714/2026-55. OBJETO: Contratação como Professor(a) Substituto(a). VALOR: R$ R$ 3.399,47 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um(a) Professor(a) de Magistério Superior, Professor(a) Assistente, com Especialização, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. VIGÊNCIA: 20/02/2026 a 19/02/2027. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RESULTADO DE JULGAMENTO 90026/2025 - UASG 154041 PROCESSO N° 23115.031956/2024-47 Objeto: Registro de preços para Aquisição de equipamentos hospitalares, clínicos e laboratoriais para as unidades acadêmicas da Universidade Federal do Maranhão com instalação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002. Grupo 1 (1,2,3,4,5 e 6), Grupo 2 (7 e 8), Grupo 4 (11 e 12), itens 26 e 28 - Fracassados. Grupo 3 (9 e 10) -Valor Total: R$ 6.740,00 e Grupo 5 (13 e 14) -