DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700089 89 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2026 - UASG 803080 Nº Processo: PSI-2026/00013. Objeto: Aquisição de dispositivos de Leitor Biométrico multiespectral, com garantia técnica, mediante criação de Ata de Registro de Preços, cujo Órgão Gerenciador é o Serpro. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 26/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 90048/2026. PETRONIO COUTINHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Solução de Gestão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, na modalidade Software como Serviço (Software as a Service - SaaS), incluindo os serviços de implantação, repasse de conhecimento, suporte técnico, sustentação e operação da solução, e serviços técnicos especializados, para atender as necessidades do Banco da Amazônia, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Disponibilidade do Edital: 27/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 12° andar, Bloco A - Centro, - Belém/PA, ou https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MICHELLE TEIXEIRA DE SOUSA Coordenadora de Processos Licitatórios BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00213 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para fornecimento com entrega de MOBILIÁRIO - Biombo de Plataforma, pronto para uso, para atendimento das Unidades do Conglomerado Banco do Brasil, localizadas em todo território nacional; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 11.03.2026 às 10h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1087882. Informações: [email protected]. TIAGO PEREIRA DOS SANTOS Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A AVISO DE RESCISÃO A BB Tecnologia e Serviços S.A torna pública a rescisão administrativa em 12.02.2026, do Contrato DGCO nº 00080/2022 junto a Contratada MAR2 TRANSPOR T ES EIRELI ME, CNPJ nº 05.057.355/0001-30, conforme Art.79, Inc. I da Lei 13.303/2016 Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2026 MÔNICA GUIZZARDI VAILLANT Gerente de Divisão BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2023/006, com a aplicação da SANÇÃO de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS (período de 27/01/2026 a 27/01/2028), à empresa CONSUL ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 04.934.077/0001-90, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2021/051, em conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DAS SANÇÕES, PARÁGRAFO PRIMEIRO, itens II e III, e ANEXO I - SAN ÇÕ ES ADMINISTRATIVAS, item 9, do Contrato n° 2021/051 e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026. ALDÍSIO LUÍS GOMES MENDONÇA Gerente de Central e.e da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos EDITAL DE COMUNICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, a empresa ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAJAZEIRAS-ASCAC-PEDRO SOARES., CNPJ 06.579.254/0001-92, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. o Contrato de Patrocínio nº 2024/718- 703, fica devidamente cientificada do Julgamento do Processo Administrativo nº 2024/276, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação da SANÇÃO de MULTA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com respaldo na CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES, inciso II e Parágrafo Primeiro do Contrato de Patrocínio nº 2024/718-703, combinada com o Art. 168, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste . Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026. ALDÍSIO LUÍS GOMES MENDONÇA Gerente de Central e.e. da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO do CONTRATO Nº 2021/051, firmado com a empresa CONSUL ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 04.934.077/0001-90, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Contrato, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2023/006, em conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA RESCISÃO, itens I, I.1, II, II.1, IV e IV.1, do Contrato nº 2021/051 e artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026. ALDÍSIO LUÍS GOMES MENDONÇA Gerente de Central e.e. da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO do CONTRATO Nº 2021/131, firmado com o escritório MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 05.751.699/0001-45, com efeito a partir das 23h59 de 25/02/2026, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Contrato, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2025/120, em conformidade com a CLÁUSULA DEZESSEIS - DA RES C I S ÃO CONTRATUAL, itens 16.1, 16.3, "a" e 16.5, "a", do Contrato nº 2021/131, combinado com os arts. 171 e 172, inciso I e § 1°, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2026. ALDÍSIO LUÍS GOMES MENDONÇA Gerente de Central e.e. da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MGI Nº 6/2024 a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação MGI nº 6/2024, que celebram entre si a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria de Governo Digital, e a Associação Brasileira de Bancos, para conexão da plataforma de autenticação do Governo Federal e os Bancos, possibilitando que os Usuários Finais possam, voluntariamente, acessar serviços públicos digitais por meio do sistema de autenticação do Banco de que forem clientes. b) Processo SEI/MGI: nº 19974.101921/2023-12 c) Objeto: Prorrogar vigência do Acordo de Cooperação MGI nº 6/2024, visando ao uso da API dos Bancos que aderirem ao presente ACORDO na Plataforma de Autenticação do Governo Federal, possibilitando que os Usuários Finais possam, voluntariamente, realizar suas identificações e autenticações na referida Plataforma para fins de cadastro e utilização de Serviços Públicos por meio da validação de suas identidades pelo Banco de que forem clientes. d) Fundamentação legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. e) Despesa: Não haverá repasses de recursos, de quaisquer espécies, entre os partícipes para as atividades que compõem o objeto deste ACT nº 6/2024. f) Prazo de vigência: Prorrogada a vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/03/2026. g) Data de Assinatura: 23 de fevereiro de 2026. Signatários: Sr. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Sr. LEANDRO VILAIN JOÃO, pela Associação Brasileira de Bancos. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: Nº 19739.003963/2026-14 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Macapá. OBJETO: localizado no Bairro Infraero I, município de Macapá/AP. FINALIDADE: Retificação da área e da Matrícula do imóvel no Cartório de Registros de imóveis. DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: Nº 19739.003970/2026-16 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Macapá. OBJETO: localizado no Bairro São José, município de Macapá/AP. FINALIDADE: Retificação da Matrícula do Imóvel no Cartório de Registros de Imóveis. DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: Nº 19739.003971/2026-52 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Macapá. OBJETO: localizado no Bairro Infraero II, município de Macapá/AP. FINALIDADE: Retificação da área do imóvel e da Matrícula do imóvel no Cartório de Registros de imóveis. DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: Nº 19739.003977/2026-20 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Macapá. OBJETO: localizado no Bairro São José, município de Macapá/AP. FINALIDADE: Retificação da Matrícula do Imóvel no Cartório de Registros de Imóveis. DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04941.005765/2011-28 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: COMANDO DA MARINHA OBJETO: RIP: 3849.00789.500-3; Localização: Avenida TANCREDO NEVES, nº 274, Centro Empresarial Iguatemi, Bloco A, sala 511., CAMINHO DAS ARVORES, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 37,60 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 76,44 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 366.000,00 FINALIDADE: Escritório de arquivamento, digitalização, catalogação e microfilmagem de processos administrativos atinentes ao Comando do 2º Distrito Naval FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 26.02.2026 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10580.006534/0028- INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: COMANDO DA MARINHA OBJETO: RIP: 3849.00351.500-1; Localização: Avenida TANCREDO NEVES, nº 274, Centro Empresarial Iguatemi - Bloco A - Sala 510, CAMINHO DAS ARVORES, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,75 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 74,81 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 361.413,57 FINALIDADE: Implantação do Escritório de arquivamento, digitalização, catalogação e microfilmagem de processos administrativos atinentes ao Comando do 2º Distrito Naval FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 26.02.2026