DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: PAU LO ROBERTO RIBEIRO, CPF nº .124.461-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 950973. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CRISTALINA, CNPJ nº 01138122000101. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -176.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -612,17, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: LUIS OTAVIO BIAZOTO MASSA, CPF nº .459.148-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026 ao Instrumento código 942196. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GUACUI, CNPJ nº 27174135000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 21.916,67, Valor de Contrapartida: R$ 21.916,67, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: VAGNER RODRIGUES PEREIRA, CPF nº .141.807-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 979025. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PIRACANJUBA, CNPJ nº 01179647000195. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 19.564,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.564,00, Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2028. Data de Assinatura: 22/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: LENIZIA ALVES CANEDO, CPF nº .163.661-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 979983. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VILA MARIA, CNPJ nº 92406115000107. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -35.833,33, Valor de Contrapartida: R$ -337,27, Vigência: 21/11/2025 a 21/08/2028. Data de Assinatura: 21/11/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ADROALDO SEBEN, CPF nº .970.860- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 979988. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ENCANTADO, CNPJ nº 88349238000178. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -37.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -16.515,94, Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2028. Data de Assinatura: 16/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JONAS CALVI, CPF nº .906.670-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 987901. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE A LT O, CNPJ nº 17947649000117. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 45.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Vigência: 16/12/2025 a 16/09/2028. Data de Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: SELMAR LUIS DO VALLE, CPF nº .108.556-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959628. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, CNPJ nº 78279981000145. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -41.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -6.952,17, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOAO KONJUNSKI, CPF nº .411.199-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960390. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARVOREZINHA, CNPJ nº 87612750000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -206.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -34.930,43, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: CLOVIS PROVENSI ROMAN, CPF nº .165.480-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2026, ao Instrumento código 907090. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACENCIAS/CID-RIOS, CNPJ nº 35248431000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.815.428,54, Valor de Contrapartida: 17.974,54, Vigência: 12/01/2021 a 11/01/2027. Data de Assinatura: 26/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / TIAGO PONTES QUEIROZ - Secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 984780. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPEJARA D'OESTE, CNPJ nº 76995430000152. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 39.650,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.650,00, Vigência: 11/12/2025 a 11/09/2028. Data de Assinatura: 11/12/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: VILMAR SCHMOLLER, CPF nº .910.449-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DO 19º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 779440/2012 Processo nº 59100.001054/2012-59. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e como Unidade Executora a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 05/09/2026. Data e assinatura: 26/02/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, José Almir Cirilo - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento - SIAPE: 4555902 e Douglas Balduino Guedes da Nóbrega - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - SIAPE: 80044 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EDITAL Nº 24 CONCURSO PÚBLICO, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO O Diretor-Presidente Interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA torna pública a inclusão de candidatos na relação dos candidatos com a matrícula homologada no curso de formação - segunda turma, divulgada pelo Edital nº 20 - ANA, de 13 de janeiro de 2026, conforme a seguir especificado. [...] 1 DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM A MATRÍCULA HOMOLOGADA NO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA 1.1 Relação dos candidatos com a matrícula homologada no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 1 [...] 10014717, Aline Batista de Oliveira / 10012856, Luis Mauricio Martins Borges. [...] 1.1.1.2 Relação dos candidatos negros com a matrícula homologada no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10005925, Lucas Allister de Aguiar Farias dos Santos. [...] LEONARDO GÓES AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2025 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA Nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e considerando o disposto na Resolução ANA nº 280, de 22 de dezembro de 2025, que regulamenta a competência para o exercício interino do cargo de Diretor-Presidente da ANA, e ainda nos termos do Processo 02501.003545/2024-38, comunica aos interessados sobre a prorrogação do período da Consulta Pública nº 011/2025, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração de Norma de Referência que dispõe sobre diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário. Período da prorrogação para contribuição: De 0 (zero) hora do dia 27 de fevereiro de 2026 às 23h59 do dia 13 de março de 2026. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social LEONARDO GÓES AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 12/2025 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA Nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e considerando o disposto na Resolução ANA nº 280, de 22 de dezembro de 2025, que regulamenta a competência para o exercício interino do cargo de Diretor-Presidente da ANA, e ainda nos termos do Processo 02501.000475/2023-85, comunica aos interessados sobre a prorrogação do período da Consulta Pública nº 012/2025, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Receber contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração da Norma de Referência sobre a padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmados entre o titular do serviço público e o prestador. Período da prorrogação para contribuição: De 0 (zero) hora do dia 27 de fevereiro de 2026 às 23h59 do dia 13 de março de 2026. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social LEONARDO GÓES