DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443992 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02129.000044/2024-02. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2024, nos termos do inciso II, do artigo 57 da lei nº 8.666/93 e adequação à instrução normativa nº 53, de 8 de julho de 2020. Vigência: 15/02/2025 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.979,32. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 443992 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02129.000044/2024-02. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2024, nos termos do inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666/93 e adequação à instrução normativa nº 53, de 8 de julho de 2020.. Vigência: 15/02/2026 a 15/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.932,40. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 443992 Número do Contrato: 46/2021. Nº Processo: 02070.026412/2021-12. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Serviços terceirizados de apoio às atividades acessórias, instrumentais ou complementares de assistentes administrativo ii e iii, assistente jurídico, contador e secretário executivo, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) da gerência regional 3 - centro oeste. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.042.165,64. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 39/2025 Processo:48500.906412/2019-67. Objeto: obter subsídios e informações adicionais para a revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 3 de abril de 2026. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 4/12/2025, Seção 3, pág. 173. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.003341/2025-24. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica armada para as dependências da sede interditada da agência nacional de mineração - anm, localizada no setor de autarquias norte (san), quadra 1, bloco b, cep 70041-903, brasília/df.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2031. Valor Total: R$ 2.162.807,40. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 44/2024. Nº Processo: 48051.004838/2024-89. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acrréscimo quantitativo de 5 (cinco) postos de assistente administrativo, que equivale à 25% (vinte cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei 14.133 de 2021.. Vigência: 02/03/2026 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.379.454,00. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 16, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1- Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Após o vencimento, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN. Os recursos deverão ser apresentados no protocola da ANP no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, ou por meio de peticionamento eletrônico no SEI pelo link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena do não reconhecimento pela autoridade julgadora. . .NOME/ RAZÃO SOCIAL .CNPJ / CPF .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO .VALOR DA MULTA R$ .OUTRAS PENALIDADES . .1. FORTSUL POSTO DE SERVIÇOS E CONVENIÊNCIAS LTDA. .07.674.946/0001-82 .48620.200044/2025-23 .676562 .5.000,00 . . .2. ASSOCIAÇÃO PROP. DE CAM. DE STA ROSA SUL E REGIÃO .09.059.844/0001-82 .48650.200083/2024-92 .652377 .5.000,00 .--- . .3. AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS CENTRÃO LTDA . .42.434.740/0001-86 .48620.202096/2023-72 .644173 .20.000,00 .--- . .4. POSTO SAO ROQUE CERRADAO LTDA .31.160.539/0001-31 .48611.201479/2023-32 .662501 .5.000,00 .--- . .5. POSTO ARLA LTDA (POSTO SOLE) .04.175.429/0001-70 .48610.220499/2023-12 .637683/ 640664/ 647087 .679.000,00 .Revogação da autorização . .6. POSTO ENERGIA LTDA .13.201.706/0001-63 .48650.201148/2023-36 .644568 .32.000,00 .--- . .7. AUTO POSTO CONDE VI LTDA (POSTO CANAA) .43.152.588/0001-01 .48640.201235/2023-11 .656266, .5.000,00 .--- . .8. OLIVEIRA TELES AUTO POSTO EIRELI .20.599.530/0001-05 .48600.202947/2023-15 .647836 .5.000,00 .--- . .9. BRASIL QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA .28.835.866/0001-31 .48610.234324/2023-92 .635961 .20.000,00 .--- . .10. AUTO POSTO MB LTDA .14.899.610/0001-83 .48600.202722/2023-69 .646590 .5.000,00 .--- . .11. AUTO POSTO ZAKI NARCHI LTDA. .21.556.810/0001-07 .48620.201462/2023-76 .655264 .5.000,00 .--- . .12. GAZOZA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME .08.660.877/0001-10 .48611.201081/2023-04 .652888 .5.000,00 .--- . .13. POSTO PROVIDÊNCIA II LTDA. .18.811.978/0001-07 .48620.204404/2023-02 .664339 .20.000,00 .--- . .14. AUTO POSTO COIMBRA DE OSASCO LTDA. .11.651.477/0001-53 .48620.203478/2023-13 .646720 .15.000,00 .--- . .15. POSTO PEIXE GORDO LTDA .01.593.360/0001-07 .48611.200337/2023-58 .648338 / 676941 .15.000,00 .--- . .16. POSTO CIDADE DAS PRAIAS LTDA. .05.423.899/0001-79 .48650.201053/2023-12 .642681 .20.000,00 .--- . .17. M. POSTO LTDA .44.782.618/0001-26 .48611.201106/2023-61 .648326 .5.000,00 .--- . .18. AUTO POSTO SILVA MARTINS DE IPIRÁ LT DA .15.659.382/0001-37 .48611.201836/2023-62 .664180 .5.000,00 .--- . .19. AUTO POSTO LIBERDADE EIRELI .21.085.943/0001-34 .48600.202891/2023-07 .626663 .5.000,00 .--- . .20. COMERCIAL BASTOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA .04.652.431/0001-93 .48600.202696/2023-79 .647585 .5.000,00 .--- . .21. AUTO POSTO NOVO PARAISO LTDA. .20.121.723/0001-56 .48610.229358/2023-65 .623728 .5.000,00 .--- . .22. POSTO HUM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA . .60.857.380/0001-07 .48610.227705/2023-15 .646187/ 651146 .202.000,00 .--- . .23. AUTO POSTO BAND GUIDO ALIBERTI LTDA. .40.633.388/0001-82 .48620.203435/2023-38 .641963 .5.000,00 .--- . .24. AUTO POSTO TIMBO LTDA. EPP .10.714.809/0001-39 .48620.201268/2023-91 .643485 .182.000,00 .--- . .25. BESSA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .47.668.344/0001-37 .48611.200601/2024-34 .662009 .5.000,00 .--- . .26. EUZILANE SOARES MARTINS FERRAZ (DISK GAS DIVISOPOLIS) .39.152.669/0001-34 .48640.200183/2022-76 .900997 .20.000,00 .--- . .27. MICRO POSTO PROGRESSO LTDA EPP .18.478.627/0001-18 .48611.200403/2024-71 .668589 .10.000,00 .--- . .28. I P COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA .10.448.963/0001-06 .48610.203069/2024-17 .678329 .120.000,00 .--- . .29. AUTO POSTO MARIA A. R. F. LTDA. .21.815.723/0001-19 .48620.203040/2023-35 .651170 .20.000,00 .--- . .30. GASPAR & CIA LTDA .04.647.288/0001-41 .48620.203449/2020-17 .580642 .5.000,00 .--- . .31. AUTO POSTO ENCOSTA LTDA .02.421.891/0001-85 .48611.201871/2023-81 .670357 .25.000,00 .--- . .32. AUTO POSTO BRASILÂNDIA LTDA .03.023.729/0001-71 .48610.239857/2023-61 .649896 .50.000,00 .---