DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: MARILANE OLIVEIRA TEIXEIRA, CPF nº .668.900-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 964027. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: OMNI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 04093667000137. Solicitar a prorrogação da vigência até o dia 13 de setembro de 2026, correspondente a 184 (cento e oitenta e quatro) dias além do prazo atualmente fixado para 13 de março de 2026. Valor Total: R$ 4.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 13/03/2026 a 13/09/2026. Data de Assinatura: 22/07/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-, Convenente: ELISANGELA SOUSA ARAUJO, CPF nº .352.921-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2026 ao Instrumento código 988358. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHE R ES , Unidade Gestora: 810012. Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS, CNPJ nº 87455531000157. Alteração do Termo de Convênio Nº 988358/2025 (SEI nº 56637531) para que se adeque ao disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Valor Total: R$ 327.816,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.816,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 30/12/2025. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-, Convenente: FERNANDO STEPHAN MARRONI, CPF nº .915.830-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 967363. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: LABORATORIO BRASILEIRO DE CULTURA DIGITAL, CNPJ nº 10369426000170. Solicitação de prorrogação do tempo de execução. Estendendo do período de vigência atual para 22 meses. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/03/2026 a 22/12/2026. Data de Assinatura: 29/08/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: EVELYN GO M ES DE LIMA, CPF nº .892.711-*. Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 10 - SETEC/SOF/MPO, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1004918- 54.2026.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, consubstanciada no Parecer de Força Executória nº 04907/2026/PRU1R/PGU/AGU, torna pública a convocação, em caráter sub judice, da candidata Roziane Ferreira da Silva Cerqueira para curso de formação, observadas as condições estabelecidas neste edital. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GERAL 1.1.1.1 Convocação de candidatos sub judice negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10006233, Roziane Ferreira da Silva Cerqueira. 2 DA MATRÍCULA 2.1 As matrículas serão realizadas no período das 8h do dia 27 de fevereiro de 2026 às 23h59 do dia 2 de março de 2026. 2.2 As matrículas deverão ser efetuadas, após leitura das Instruções para a Matrícula, mediante o preenchimento do formulário disponível na página da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap no endereço www.enap.gov.br. 2.3 A matrícula somente será considerada efetivada após a apresentação e o correto preenchimento das seguintes informações e documentos: I - preencher o formulário eletrônico de matrícula corretamente; II - indicar se é Pessoa Com Deficiência e suas necessidades específicas; III - indicar se é pessoa grávida ou puérpera e necessidades específicas; IV - indicar a opção pelo auxílio financeiro ou pelo vencimento/remuneração do cargo de origem, no caso de servidor público federal, regido pela 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, conforme o art. 23, inciso I do Regulamento da Enap; e V - No caso da opção pelo auxílio financeiro, indicar: a) a conta corrente de titularidade própria para fins de recebimento do auxílio financeiro; b) número PIX em caso de chave pix CPF; e, c) existência de dependentes legais, para fins de declaração de Imposto de Renda. VI - Anexar: a) Cópia digital de documento de identidade ou carteira nacional de habilitação, que conste o número do CPF e foto legíveis; b) Foto 3x4 colorida para perfil do(a) candidato (a) e crachá; c) Dados bancários, com identificação do banco, número de agência e conta corrente, e número PIX, se for o CPF, no caso de opção pelo recebimento de auxílio financeiro; d) No caso de pessoa servidora da Administração Pública Federal, regida pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990: 1. Comprovante de pedido de licença para curso de formação (ofício ou despacho assinado eletronicamente ou formulário do Sistema Eletrônico de Informações - SEI), com prazo a contar do início e fim do curso, conforme Art. 20, da Lei 8.112, de 1990 com exceção das servidoras em licença maternidade; 2. Cópia de pedido de exoneração do cargo/função comissionada (com a data a contar do início do curso de formação), com exceção das mulheres gestantes e em licença maternidade. e) Laudo médico caracterizador de deficiência com relatório sobre a necessidades específicas de acessibilidade a serem atendidas durante o curso de formação. f) Relatório médico de condição impeditiva de atendimento presencial às aulas no caso de mulheres grávidas ou puérperas, pessoas hospitalizadas, ou outra condição de excepcionalidade do atendimento às aulas presenciais, conforme Art. 11, §3º do Regulamento da Enap. 2.4 De acordo com o subitem 13.2.4 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do processo seletivo. 2.5 Na forma do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, em seu subitem 13.1.4 na ocorrência de desistências serão convocados candidatos para se matricularem em número igual ao de desistentes, levando-se em conta a ordem de classificação na primeira etapa do concurso. 3 DO CURSO DE FORMAÇÃO 3.1 O Curso de Formação para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento é regido pela Portaria ENAP nº 70, de 26 de novembro de 2025. 3.2 A confirmação da matrícula pelo candidato implica ciência e aceitação do Regulamento. 3.3 O Curso de Formação será realizado em período integral, com carga horária total de 440h. 3.4 O Curso de Formação será realizado na sede da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em Brasília, com início no dia 27 de janeiro de 2026, às 9h, e data de término prevista para o dia 19 de maio de 2026. 4 DO AUXÍLIO FINANCEIRO 4.1 A partir do início do Curso de Formação até a publicação da portaria de nomeação dos participantes desta turma ou a eventual eliminação no concurso, o candidato poderá receber, caso indique interesse no formulário de matrícula, o auxílio financeiro correspondente a 50% da respectiva remuneração da classe e padrão inicial do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo se Servidor Federal, nos termos do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987. 5 DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1 Fica estabelecido que todas as regras do Curso de Formação de APO se submetem ao Regulamento aprovado pela Portaria ENAP nº 70/2025. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 114601 Nº Processo: 03603.000039/2024-10. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 06.210.076/0001-28 - QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de cartuchos de limpeza mod. 3592 - ordem 18p7535, etiquetados, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/02/2026 a 26/08/2026. Valor Total: R$ 18.580,00. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 114601 Nº Processo: 03603.000039/2024-10. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 15.135.210/0001-64 - TECPARTS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PEC A S LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de cartuchos de fita magnética ibm 3592 jd (referência 2727263), para armazenamento e recuperação de dados, para a unidade de backup ibm ts4500, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/02/2026 a 26/08/2026. Valor Total: R$ 259.200,00. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). UNIDADE ESTADUAL NO AMAPÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/02/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de manutenção de veículos, por meio de sistema informatizado, de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota da Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, com fornecimento de peças, pneus, acessórios, componentes e materiais recomendados pelos fabricantes, além de reboque por guincho, de acordo com as características de cada veículo da frota. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 27/02/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avcoaracy Nunes, 170, 2º Andar, Centro Central - MACAPA - AP. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/03/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. RODRIGO TEIXEIRA BAIA Pregoeiro/ses/ap (SIDEC - 26/02/2026) 114629-11301-2026NE800001 UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA AGÊNCIA DO IBGE EM CACHOEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 03629.000100/2017-01. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Convênio celebrado entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por intermédio da Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, CNPJ 33.787.094/0007-35 e a Prefeitura Municipal de Cachoeira, CNPJ 13.828.387/0001-56, cujo escopo será o de disciplinar a mútua colaboração entre os partícipes no levantamento, pelo IBGE, das informações estatísticas e geocientíficas a serem produzidas pelo IBGE sobre o município. A prefeitura cedeu o imóvel para instalação da Agência de Coleta do IBGE em Cachoeira/BA, na forma de apoio logístico para realização das pesquisas do IBGE, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses, até seu término em 04/12/2027.