DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reajustar o contrato nº 24/2022, no percentual de 4,680810% correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado de novembro de 2024 a outubro de 2025, com fulcro na cláusula sexta do contrato, retroativo a 24 de outubro de 2025. Vigência: 20/02/2026 a 19/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.855.570,00. Data de Assinatura: 19/02/2026. EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: Denúncia e Rescisão DATA DA EXTINÇÃO: 25/02/2026; OBJETO: Extinção do Termo de Compromisso nº 969243/2024 do Aeroporto de Caruaru/PE.PROCESSO: 50020.007367/2024-70; SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo - SIAPE n°1439300, pela SAC/MPOR (Concedente); e André Luis Férrer Teixeira Filho - CPF nº 085..-69, pelo estado de Pernambuco (Compromissário). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 2/2026. Processo nº 00058.014211/2026-10 Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e SWISSPORT; Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento capacitar os novos colaboradores nas funções aeroportuárias a ser realizado entre os dias 23 de fevereiro de 2026 e o dia 27 de fevereiro de 2026. Signatários: Hugo Fernando Vieira Gonçalves, Gerente Técnica de Serviços Gerais - Substituto; e Clisson Kleiton de Sousa Rodrigues Junior, Coordenador de Treinamentos. Data de Assinatura: 19 de fevereiro de 2026 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS COMUNICADO RELEVANTE Nº 13/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - CPLA - LEILÃO Nº 1/2026-ANTAQ - MCP01 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de fevereiro de 2023, vem a público comunicar:A revogação da suspensão do Leilão nº 01/2026-ANTAQ - MCP01, nos termos em que foi comunicada no Comunicado Relevante 12 (SEI nº 2829715), e a manutenção da sessão pública designada para o dia 26/02/2026, em decorrência da decisão proferida pela Desembargadora Federal Kátia Balbino nos autos do Agravo de Instrumento nº 1006922-64.2026.4.01.0000, que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal formulado pela ANTAQ, suspendendo os efeitos da liminar anteriormente proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Dessa forma, ratifica-se a realização da sessão pública na data e horário previstos originalmente no cronograma do certame. Em 26 de fevereiro de 2026 YGOR DI PAULA JULLIANO SILVA DA COSTA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 51/25-16. Espécie: Aditamento, datado de 25/02/2026, ao Contrato nº 006.2022, datado de 19/05/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e a MINISTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. Objeto do Termo: Sub-rogação administrativa integral da posição contratante originalmente exercida pela APS no âmbito do Contrato nº 006.2022, transferindo-se todos os direitos, deveres, obrigações, prerrogativas e responsabilidades para a CODEBA, que passa a ser a nova contratante do ajuste. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 419.2025, datado de 03/12/2025, e consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2578ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2025. Signatários: Sr. Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente Interino e Diretor de Operações da APS; Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Finanças da APS; Srs. Antonio José Rodrigues de Mattos Gobbo e Leandro Sergio Pontes Gaudenzi, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da CODEBA; e o Sr. Milton Goetten De Lima Sobrinho, Representante Legal da Contratada. Processo Digital: 59/25-10. Espécie: Aditamento, datado de 25/02/2026, ao Contrato nº 011.2022, datado de 01/11/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e a HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto do Termo: Sub-rogação administrativa integral da posição contratante originalmente exercida pela APS no âmbito do Contrato nº 011.2022, transferindo-se todos os direitos, deveres, obrigações, prerrogativas e responsabilidades para a CODEBA, que passa a ser a nova contratante do ajuste. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 419.2025, datado de 03/12/2025, e consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2578ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2025. Signatários: Sr. Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente Interino e Diretor de Operações da APS; Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Finanças da APS; Srs. Antonio José Rodrigues de Mattos Gobbo e Leandro Sergio Pontes Gaudenzi, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da CODEBA; e o Sr. Augusto Dantas Sampaio, Representante Legal da Contratada. Processo Digital: 153/22-35. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 25/02/2026, ao Contrato SPA/055.2023, datado de 27/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e HEADNET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 8.725.005,60 (oito milhões e setecentos e vinte e cinco mil e cinco reais e sessenta centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 01.2026, de 02/01/2026, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2590ª Reunião (Ordinária), realizada em 13/02/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Danilo Freitas, Representante Legal da Contratada. EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS (CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024) O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024, publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para ADMISSÃO e preenchimento de vagas, obedecida a ordem de classificação, os seguintes candidatos: CARGO: Técnico de Segurança do Trabalho Candidato Negro . .Classificação .NOME . .03 .PAULO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO 1 candidato nesta opção CARGO: Técnico Portuário - Assistente Administrativo ou Fiscalização Portuária Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .76 .PAULO SERGIO SOARES TORRES JUNIOR . .79 .ALYSON FABRICIO FERREIRA DE MELO . .80 .THAIS CONCEICAO DA SILVA 3 candidatos nesta opção CARGO: Técnico Portuário - Técnico em Edificações Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .19 .RODRIGO DE OLIVEIRA MARCILLO BENTO 1 candidato nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Administrador Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .35 .MARCELO GARCIA . .36 .JOAO MARCIO FERNANDES MOREIRA LOPES . .38 .JAQUES ROBINSON MATSUMOTO . .39 .LARISSA FARTES E SILVA 4 candidatos nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Analista de Sistemas Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .14 .GUILHERME DE OLIVEIRA FERNANDEZ 1 candidato nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Biólogo Candidato com Deficiência . .Classificação .NOME . .2 .RODOLFO FANTIN DOMENICONI 1 candidato nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Contador Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .13 .DANIELA APARECIDA GHIROTTI LUCAS 1 candidato nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Economista Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .5 .ALUIZIO HENRIQUE SOARES FRANKLIN 1 candidato nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Técnico Comunicação Social (Relações Públicas) Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .2 .LARISSA FONSECA AUGUSTO 1 candidato nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .4 .LUCAS SANTANA PEREIRA 1 candidato nesta opção DATA E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO Dia: 02 de março de 2026. Horário: 8 horas Local: Centro de Treinamento da Autoridade Portuária de Santos Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/n (em frente ao 79) Será considerado desistente o candidato que não atender a presente convocação em até 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial da União. Santos, 26 de fevereiro de 2026. BRUNO PELOCHS BARBINO AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 19/2026 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1088552. Processo Digital: 805/25-57. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Vestimentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sendo eles: Coletes Salva-Vidas, Coletes Refletivos e Capas de Chuva (tipo conjunto de blusa e calça), destinados à proteção dos empregados da Autoridade Portuária de Santos, contra riscos a vida e a saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 03 itens. Edital: a partir das 09h00 de 27/02/2026 nos sites https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2026 às 09h15 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter- estatico/. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 10h00 no site https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação