DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RXM1E00, FRMEV00177342026, 606-82; SXU0G70, FRMEV00418822026, 606-82; SXU0G70, FRMEV00464522026, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, BEB7A91, FRMEV00395812026, 606-82; IVX4959, FRMEV00410002026, 606-82; IUC5J48, FRMEV00418062026, 606-82; FRIOGOSKI TRANSPORTES LTDA, 26.636.883/0001-14, GJB6B19, FRMEV00400632026, 606-82; FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA., 00.822.488/0001-32, RXU1H32, FRMEV00409462026, 606-82; RAH0H73, FRMEV00430582026, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0001-40, DMX1A84, FRMEV00412402026, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RNN9H02, FRMEV00421522026, 606-82; RVE8A63, FRMEV00477932026, 606-82; FRIGORIFI CO TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, RYX0E25, FRMEV00427272026, 606-82; FRITZ TRANSPORTES LTDA, 11.170.864/0001-78, JCN0G84, FRMEV00452852026, 606-82; FRIGORIFICO GASSEN LTDA, 73.301.814/0001-30, IYC9664, FRMEV00453552026, 606-82; FRIGORIFICO CECHINEL LTDA, 79.258.505/0001-00, QJF7318, FRMEV00459992026, 606-82; FRUTEIRA PEG PAG LTDA, 93.919.926/0001-66, JCU3896, FRMEV00464152026, 606-82; FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0004-09, JDJ0B90, FRMEV00465532026, 606- 82; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0003-32, TLH9C99, FRMEV00474192026, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, ESP6J59, FRMEV00479622026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.442/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.L.T.A TRANSPORTES LTDA, 61.070.632/0001-16, GIB3F88, FRMEV00401632026, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUC4C46, FRMEV00401962026, 606-82; PUC4C46, FRMEV00191082026, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROO6E11, FRMEV00403012026, 606-82; ROO6E11, FRMEV00403872026, 606-82; G.I. TRANSPORTES LTDA, 04.115.908/0001-00, IMU2A14, FRMEV00188642026, 606-82; G.S CITRUS COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 24.965.164/0001-11, FOP3E75, FRMEV00425902026, 606- 82; G.RAMOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 24.623.156/0001-97, UES3B96, FRMEV00428792026, 606-82; UFS0A78, FRMEV00434482026, 606-82; UES3B96, FRMEV00466552026, 606-82; UFS0A78, FRMEV00473342026, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAW7F84, FRMEV00374352026, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RXD4G09, FRMEV00431172026, 606- 82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO3I39, FRMEV00431262026, 606-82; RRL6I04, FRMEV00445752026, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, AIZ4J00, FRMEV00434492026, 606-82; G.A. MORENO LTDA, 14.117.299/0001-73, GCV2D84, FRMEV00452702026, 606-82; G22 TRANSPORTES LTDA, 52.654.674/0001-03, IQJ3D41, FRMEV00464562026, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA ., 06.376.690/0001-64, JDI2A38, FRMEV00466662026, 606-82; G2L LOGISTICA S.A , 29.081.265/0001-43, GHK1A36, FRMEV00479592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.447/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPO4B33, FRMEV00402502026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RDV 1 I 1 9 , FRMEV00406392026, 606-82; SXR9G98, FRMEV00422732026, 606-82; SXR9H78, FRMEV00424012026, 606-82; TPY8H96, FRMEV00427122026, 606-82; TPY8H96, FRMEV00457002026, 606-82; RYQ4C85, FRMEV00466812026, 606-82; RYU7J09, FRMEV00471682026, 606-82; SXT7D78, FRMEV00471692026, 606-82; RLJ8A10, FRMEV00472802026, 606-82; RYW5F65, FRMEV00478832026, 606-82; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, EEF3H03, FRMEV00417102026, 606-82; FFY9D83, FRMEV00451632026, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS LTDA, 81.304.552/0001-95, TBA3J20, FRMEV00418522026, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001- 05, SXA1G85, FRMEV00423092026, 606-82; SXA1G85, FRMEV00432622026, 606-82; RKW5E37, FRMEV00463932026, 606-82; FRIGORIFICO BOI MIX LTDA, 18.715.000/0002- 14, SWF1F07, FRMEV00431112026, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, SPZ1G19, FRMEV00451962026, 606-82; FRI G O LO N FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AFR9F74, FRMEV00457122026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.459/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GASPARINO TRANSPORTES LTDA, 46.616.965/0001-04, TQQ4F69, FRMEV00378802026, 606-82; GASPAR ANTONIO SVIECH, *.048.669-, QCL7510, FRMEV00380892026, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM1F14, FRMEV00395552026, 606-82; BDM5G68, FRMEV00418682026, 606-82; G A LO N PRE-MOLDADOS LTDA, 05.271.562/0001-93, QJV4F14, FRMEV00395752026, 606-82; MFU1B34, FRMEV00395802026, 606-82; QJV4F14, FRMEV00449832026, 606-82; QJV4F14, FRMEV00462172026, 606-82; QJV4F14, FRMEV00464862026, 606-82; GASPARO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 22.502.980/0001-63, EQU0G13, FRMEV00402482026, 606- 82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, SXO7G70, FRMEV00402642026, 606-82; RYN7A70, FRMEV00414902026, 606-82; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MHI2C93, FRMEV00412352026, 606-82; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0006-67, TXC2I49, FRMEV00420972026, 606-82; GARCA POCOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, 54.473.319/0001-63, FPE7B97, FRMEV00423862026, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYS2F14, FRMEV00449332026, 606-82; GARRA DISTRIBUIDORA DE FUNDIDOS LTDA, 17.809.714/0001-48, SYE6C02, FRMEV00457402026, 606-82; GASA HOLDING LTDA , 51.842.580/0001-03, QRX6D72, FRMEV00462462026, 606-82; GAS DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA, 06.538.909/0001-84, MKW7626, FRMEV00464102026, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, JBS0H74, FRMEV00473522026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.460/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.