DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.416/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXH7A83, FRMEV03890462025, 606-82; RLO3J34, FRMEV03732072025, 606-82; SXH7A33, FRMEV03898492025, 606-82; RLF0F23, FRMEV03708372025, 606-82; RAI3D37, FRMEV03707452025, 606-82; RXM9I46, FRMEV03710062025, 606-82; QJJ1419, FRMEV03700192025, 606-82; QJX4124, FRMEV03746952025, 606-82; RLD1G62, FRMEV03852162025, 606-82; RLF0F23, FRMEV03852122025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXO9H55, FRMEV03895262025, 606-82; RYJ8H85, FRMEV03700232025, 606-82; RXV5F25, FRMEV03702432025, 606-82; RXR3C77, FRMEV03710032025, 606-82; EDI7C36, FRMEV03744982025, 606-82; TRANSPORTES E VIAGENS ACACIA LTDA, 06.330.367/0001-50, TBI3A78, FRMEV03734102025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TLF4G88, FRMEV03737062025, 606-82; TJW7J78, FRMEV03692662025, 606-82; TRANSPORTES E SERVICOS JXM LTDA , 31.366.063/0001-90, BEW2E30, FRMEV03681972025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, TQS4C09, FRMEV03755082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.428/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, RLG9G86, FRMEV03892592025, 606-82; RLG9G86, FRMEV03558802025, 606-82; MCU0H69, FRMEV03895582025, 606-82; MJD1506, FRMEV03857812025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, PLF6425, FRMEV03730532025, 606- 82; RDM2C25, FRMEV03894372025, 606-82; PLF6425, FRMEV03557952025, 606-82; SKG5G37, FRMEV03732052025, 606-82; PKC5D08, FRMEV03669242025, 606-82; QTV2C22, FRMEV03751382025, 606-82; TRANSPORTES DELLANI LTDA, 51.658.571/0001-59, MLP3J38, FRMEV03736612025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001- 80, JAY1H51, FRMEV03586392025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001- 59, QIF9G54, FRMEV03601572025, 606-82; TRANSPORTES DANIEL BEBBER LTDA, 05.230.331/0001-31, MAP4C71, FRMEV03600042025, 606-82; MAP4C71, FRMEV03852712025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS CIDADE EDSON LTDA, 03.098.615/0001-90, DAH1G70, FRMEV03604222025, 606-82; TRANSPORTES DO VALLE LTDA, 24.187.512/0001-77, IVH9J78, FRMEV03600572025, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, IJU8G30, FRMEV03756922025, 606-82; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, JAV0A59, FRMEV03748702025, 606-82; TRANSPORTES DANI LTDA, 74.020.025/0001-93, MLU1600, FRMEV03759722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.429/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV00400002026, 606-82; ODP4A62, FRMEV00476082026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JCU4E33, FRMEV00407142026, 606-82; JDG9H52, FRMEV00422832026, 606-82; NWB9F20, FRMEV00429272026, 606-82; IQV7B54, FRMEV00385412026, 606-82; FLORIDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.636.835/0001-08, FPE4J28, FRMEV00420372026, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, MKM2J11, FRMEV00442322026, 606-82; SXL0C52, FRMEV00474042026, 606-82; FN TRANSPORTES LTDA, 42.887.598/0001-22, RYP9J16, FRMEV00443342026, 606-82; FLORA ITOUPAVA LTDA, 03.345.897/0001-83, MAS8296, FRMEV00445332026, 606-82; FLORESTAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.599.844/0001- 78, NWB7D11, FRMEV00449392026, 606-82; FLAVIO SANTOS ROCATO, .696.569-, ROS6H47, FRMEV00383322026, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QIG6A14, FRMEV00454132026, 606-82; FLUENT LOGISTICA LTDA, 14.012.420/0001-00, ODM3J66, FRMEV00454632026, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA , 08.843.214/0001-31, QEK4D88, FRMEV00455632026, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV00460822026, 606-82; FLORIPA GUINCHOS LTDA, 24.079.679/0001-14, RYF6J86, FRMEV00465222026, 606-82; FLM TRANSPORTE LTDA , 56.365.161/0001-33, MFR7E96, FRMEV00471532026, 606-82; FLESCH INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 50.087.033/0001-99, IXP4A20, FRMEV00471762026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.431/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, TQB7E36, FRMEV00177682026, 606-82; TQB7E36, FRMEV00177782026, 606-82; RLO5D12, FRMEV00431782026, 606-82; RLN3D30, FRMEV00443942026, 606-82; RYW8E84, FRMEV00450922026, 606-82; RYP1D25, FRMEV00454562026, 606-82; RYK3E64, FRMEV00469582026, 606-82; RKY9J53, FRMEV00475522026, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, QJX9D27, FRMEV00392482026, 606-82; FR A N KS ALVES BERTO LTDA, 09.645.568/0001-34, SXB6A23, FRMEV00395362026, 606-82; QJX9J30, FRMEV00436112026, 606-82; FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 03.453.030/0001-41, RYI8F71, FRMEV00404712026, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, SKN5C51, FRMEV00399802026, 606-82; FRANZOI TRANSPO R T ES LTDA, 29.760.767/0001-09, QCC5J16, FRMEV00412142026, 606-82; FREDERICO DREBES & CIA LTDA, 09.239.925/0001-64, IRQ7246, FRMEV00422342026, 606-82; FREIRE TRANSPORTES LTDA, 54.944.510/0001-46, IUC5B42, FRMEV00422852026, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, JAF5H65, FRMEV00425912026, 606- 82; ITY5169, FRMEV00469512026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.385.909/0001-30, SXN9F26, FRMEV00425992026, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, RZP0J89, FRMEV00439692026, 606-82. 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