DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700138 138 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.478/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HILARIO KIMMICH, 41.035.827/0001-18, TPI3C69, FRMEV00390882026, 606-82; H-INFINITY PAVIMENTACOES E SERVICOS LTDA, 15.206.319/0001-45, SXH2H26, FRMEV00400372026, 606-82; SXH2H26, FRMEV00461192026, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0004-40, RJF5H66, FRMEV00406982026, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-88, RIX4H28, FRMEV00408152026, 606- 82; RMQ2D53, FRMEV00440312026, 606-82; HFM ARMAZENS GERAIS, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.659.607/0001-62, SWN0I08, FRMEV00417392026, 606-82; HMAX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.301.625/0001-63, RTW9A09, FRMEV00421352026, 606- 82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSU3A32, FRMEV00434332026, 606-82; HFG RECICLAGEM DE GESSO LTDA, 22.874.965/0001-46, TAW6A84, FRMEV00434962026, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0005-20, SRV5I30, FRMEV00440142026, 606-82; HIRT & HIRT TRANS P O R T ES LTDA, 13.053.703/0001-20, IVG1C41, FRMEV00445262026, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RXS3G48, FRMEV00449512026, 606-82; RKZ7G27, FRMEV00473982026, 606-82; RXS3G48, FRMEV00474692026, 606-82; HILDEBRANDO LONGARETTI NETO, .860.549-*, IOY7C83, FRMEV00451092026, 606-82; HOBERSOM HENNING, .453.179-, TPN3C30, FRMEV00453562026, 606-82; HIGOR DE OLIVEIRA PEREIRA, .872.570-, INT3062, FRMEV00463772026, 606-82; HI AG O ORLANDI, .402.359-*, NGH4F55, FRMEV00468062026, 606-82; HL GEMAS E MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.845.391/0001-61, IWH7082, FRMEV00471732026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.482/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, SXP2I00, FRMEV03562232025, 606-82; IUR1D19, FRMEV03599342025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV03737682025, 606-82; QCJ2736, FRMEV03687152025, 606-82; RRU2E46, FRMEV03693952025, 606-82; RRV1I48, FRMEV03728082025, 606-82; QCH5720, FRMEV03759482025, 606-82; G. APARECI DA BORGES TEIXEIRA LTDA, 11.261.239/0001-31, MDY4C17, FRMEV03602102025, 606-82; G. KOCH & CIA. LTDA, 00.769.663/0001-75, AKG5D33, FRMEV03663782025, 606-82; G.A.F. TRANSPORTES LTDA, 53.261.536/0001-27, OBJ9714, FRMEV03670342025, 606-82; G. J. MONTAGNA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.909.299/0001-06, REY4C69, FRMEV03678892025, 606-82; G. PASSOS LTDA, 41.703.718/0001-21, QAU9A13, FRMEV03684022025, 606-82; G.F NORONHA COMERCIO DE LUBRIFICANTES, ACESSORIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV03690462025, 606- 82; G. P. SPEROTTO TRANSPORTES, 22.500.017/0001-40, MFM8989, FRMEV03692452025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, MGK6A77, FRMEV03674382025, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, SEU4A97, FRMEV03694572025, 606-82; SFB9G95, FRMEV03694622025, 606-82; G. A. B. AGRONEGOCIOS LTDA, 27.843.484/0001-97, AXA3G93, FRMEV03754102025, 606-82; QJV9I50, FRMEV03861022025, 606-82; AXA3G93, FRMEV03861062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.483/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H.E.L. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.559.616/0001-86, MDA7D05, FRMEV00389322026, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001- 98, TPI7C05, FRMEV00395942026, 606-82; QIY4F30, FRMEV00419802026, 606-82; SXI7I73, FRMEV00427832026, 606-82; RAA4D86, FRMEV00461182026, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E59, FRMEV00408822026, 606-82; ODF3H28, FRMEV00454702026, 606-82; HARLEY KESSIO PEREIRA DE ANDRADE, .461.185-, QKW9C59, FRMEV00417752026, 606-82; HDEE SOLUCOES INTEGR A DA S LTDA, 55.304.922/0001-84, BDP3J57, FRMEV00419052026, 606-82; H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA., 08.381.274/0001-80, RKZ7J23, FRMEV00435182026, 606-82; HALMIELE TRANSPORTES LTDA, 11.082.751/0001- 10, IZK4I44, FRMEV00443372026, 606-82; IYY4462, FRMEV00448902026, 606-82; TQT8G08, FRMEV00471552026, 606-82; HARI ILARI LEONHARDT, 92.598.762/0001-50, ITP5B16, FRMEV00459352026, 606-82; H J LORENZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.273.881/0001-53, SDY7A27, FRMEV00460982026, 606-82; HARLLEY WYLLIAN MAAS, .693.039-, ADU3I16, FRMEV00462862026, 606-82; HAPPY EMPREENDIMENTOS LTDA, 25.454.005/0001-15, MIU0A53, FRMEV00373232026, 606-82; HAROLDO LIBERIO DOS SANTOS, .516.709-*, SFI0H63, FRMEV00472852026, 606-82; HARMONIZA COMERCIO ELETRONICO LTDA, 26.543.832/0001-48, SEE6H83, FRMEV00475692026, 606- 82; HEBERTH DE SOUSA SANTOS, .849.096-, NOL0A30, FRMEV00478022026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.484/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IBP TRANSPORTES LTDA, 09.025.656/0001-33, ouj1f67, FRMEV00389012026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZX0F80, FRMEV00389172026, 606-82; RZS3B95, FRMEV00399472026, 606-82; SNY3G71, FRMEV00416182026, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV00394332026, 606-82; RXU9E99, FRMEV00423882026, 606-82; RXU9E99, FRMEV00468812026, 606-82; RXU9E99, FRMEV00470972026, 606-82; ICEBERG TRANSPORTES LTDA, 34.590.873/0001-13, ELQ8B34, FRMEV00395792026, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPO9D82, FRMEV00402272026, 606-82; SVQ0B89, FRMEV00412392026, 606-82; SVT4I27, FRMEV00449452026, 606-82; I DA L EC I O MAIOCHI, .621.729-, MFZ2306, FRMEV00404682026, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, RFQ9B64, FRMEV00415722026, 606-82; RFD3G54, FRMEV00432462026, 606-82; IDENILTON PEREIRA DA SILVA, 46.200.728/0001-68, QVF8C52, FRMEV00432582026, 606-82; IGOR OLIVEIRA LUZ LTDA, 36.520.373/0001-30, SLP8A64, FRMEV00436132026, 606-82; ICARO EXPRESS LOGISTICS LTDA, 06.225.952/0001-90, SXV2E90, FRMEV00457632026, 606-82; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, MLR8I42, FRMEV00461652026, 606-82; IDD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 29.712.514/0001-51, MEZ4A25, FRMEV00464022026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.486/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.