DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700160 160 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.324/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00805752025, 773-0; , FREVP00806432025, 773-0; , FREVP00808572025, 773-0; , FREVP00820932025, 773-0; , FREVP00818152025, 773-0; , FREVP00818252025, 773-0; , FREVP00818282025, 773-0; , FREVP00819412025, 773-0; VANESSA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, .496.726-*, , FREVP00805122025, 773-0; VANDERLEI LANGE & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 28.388.143/0001-31, , FREVP00809332025, 773-0; VCA INTERMEDIACAO E TRANSPORTES LTDA, 38.388.394/0001- 70, , FREVP00811002025, 773-0; VERA LUCIA DE MEDEIROS MELO, .700.148-, , FREVP00812022025, 773-0; VALQUIRIA ESQUINA BLEY, .344.879-, , FREVP00816282025, 773-0; VALMOR LUIZ ROCHA RESSEL, .019.979-*, , FREVP00816622025, 773-0; VANILDA CAUS PETERLE, .988.017-, , FREVP00813212025, 773-0; VCS CIMENTO E GESSO LTDA, 23.167.607/0001-66, , FREVP00813562025, 773-0; VANIA RANGEL CARVALHO, .678.087-, , FREVP00814782025, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA, .282.318-*, , FREVP00813922025, 773-0; VALNEI GOMES DA SILVA, .321.307-, , FREVP00821322025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINH O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00818482025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.325/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, , FREVP00807512025, 773-0; , FREVP00811042025, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, , FREVP00807012025, 773-0; , FREVP00807742025, 773-0; , FREVP00807882025, 773-0; , FREVP00813452025, 773-0; , FREVP00813612025, 773-0; , FREVP00813762025, 773-0; TRANSIMPORT LOGISTICA E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 59.614.042/0001-65, , FREVP00807972025, 773-0; TRANSCAR LOCACOES LTDA, 26.075.916/0001-02, , FREVP00808742025, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00810482025, 773-0; , FREVP00810492025, 773-0; , FREVP00810532025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, , FREVP00811962025, 773-0; , FREVP00811982025, 773-0; , FREVP00812082025, 773-0; TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, , FREVP00813632025, 773-0; TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 44.384.832/0001-24, , FREVP00817742025, 773-0; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA , 49.580.429/0001-94, , FREVP00817012025, 773-0; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A , 02.185.902/0001-75, , FREVP00832532025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.557/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZAIA TRANSPORTES LTDA, 78.986.957/0001-46, IHV2F68, FRMEV00502172026, 606-82; WYLLIAM BERTOLDI, .445.300-, IWQ0870, FRMEV00507162026, 606-82; XADAI INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 32.463.442/0003-22, FDC0C87, FRMEV00507532026, 606-82; YASMIN ALIDA TACCA , 17.599.791/0001-10, SEN7I28, FRMEV00507942026, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9018, FRMEV00508942026, 606-82; ITW9008, FRMEV00784822026, 606-82; YURI MARTINS DE SOUZA, .343.765-*, JOY9E59, FRMEV00759612026, 606-82; YURI ARNON CASTRO PILLA, .739.141-*, OOM8H48, FRMEV00756042026, 606-82; ZAMBONI OFICINA MECANICA LTDA, 50.373.428/0001-58, RYN1I73, FRMEV00796302026, 606-82; XISTER TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, QHG7I00, FRMEV00795792026, 606-82; Y CASTRO & CAMILLO LTDA, 04.184.880/0001- 54, MFT2A12, FRMEV00795112026, 606-82; YTECH MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 39.692.605/0001-26, SXF0D87, FRMEV00733812026, 606-82; SXF0D87, FRMEV00783012026, 606-82; YES PETRO E LUBRIFICANTES LTDA, 42.112.699/0001-21, RYA0A27, FRMEV00533462026, 606-82; XCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 29.894.336/0001-27, TJF8J27, FRMEV00771752026, 606-82; XODO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.648.187/0001-38, FMY6G45, FRMEV00535942026, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001-46, JDC8C42, FRMEV00764452026, 606-82; ZANCANELLA TRANSPORTES LTDA, 04.350.531/0001-65, BCY1J18, FRMEV00750242026, 606-82; YCS TRANSPORTES LTDA, 47.140.858/0001-15, AEX7B71, FRMEV00748922026, 606-82; ZANCO CONSTRUTORA LTDA, 95.865.044/0001- 90, MJZ9768, FRMEV00737712026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.566/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. J. NUNES, 15.108.481/0001-20, AZH7E54, FRMEV00504042026, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, IZO3F21, FRMEV00762662026, 606-82; RSN5B27, FRMEV00796402026, 606-82; A. GUSSI TRANSPORTES, 13.445.388/0001-86, JBK2B87, FRMEV00758652026, 606-82; A. PASQUALI - TRANSPORTES, 15.746.554/0001-00, OAQ1639, FRMEV00799792026, 606-82; RRR7A36, FRMEV00796462026, 606-82; A. F. CARDOSO TRANSPORTE LTDA, 18.938.610/0001-04, QCL3G80, FRMEV00798442026, 606-82; A. DE LIMA PEDROSA TRANSPORTES, 16.840.955/0001-97, FEG3G00, FRMEV00798032026, 606-82; A. B. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 58.884.251/0001-66, OBM8H68, FRMEV00776132026, 606-82; A. G. THIBES, 22.103.565/0001-37, RHB6C51, FRMEV00787622026, 606-82; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, QLY5498, FRMEV00783092026, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY0H40, FRMEV00779642026, 606-82; A. R. FAVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.967.539/0001-52, ETM7I70, FRMEV00530182026, 606-82; A. J. P. LOG. TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-80, JCQ2D79, FRMEV00768762026, 606-82; JCQ2D79, FRMEV00768252026, 606-82; A. LIBANIO TRANSPORTES LTDA, 42.990.274/0001- 15, BFJ1D29, FRMEV00767632026, 606-82; A. A. KIELING LTDA, 46.671.993/0001-24, NEH3F26, FRMEV00751912026, 606-82; A Z LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.330.495/0002-82, GJW0G36, FRMEV00743892026, 606-82; A. P. TREIN COMER C I O, 18.345.898/0001-03, SMP4J87, FRMEV00538302026, 606-82; A. L. SACHET, 11.723.786/0001-91, IYC6000, FRMEV00538522026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.568/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026.