DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.293/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, GHI3C14, FRMEV03947972025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYD4B70, FRMEV03948992025, 606-82; BRUNO NACARATTO POPIM, .575.478-, FVL5H61, FRMEV03948012025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDJ4D70, FRMEV03947262025, 606-82; JBJ1A85, FRMEV03795822025, 606-82; JDC1C26, FRMEV03927482025, 606-82; TQU8J13, FRMEV03926342025, 606-82; JCC8I74, FRMEV03791132025, 606-82; JCW8J39, FRMEV03925522025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, EGY1J35, FRMEV03809452025, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, JCS9A21, FRMEV03925112025, 606-82; BRUSLOG LTDA, 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV03926072025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV03795532025, 606-82; C.R.D KIRINUS LTDA, 07.580.245/0001-84, IVH0H00, FRMEV03917142025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, TAN4G25, FRMEV03922332025, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, AWY6B57, FRMEV03926622025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2D88, FRMEV03787932025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXH7A76, FRMEV03917562025, 606-82; ALTO PADRAO TRANSPORTES LTDA, 19.374.572/0001-69, FIY2864, FRMEV03790372025, 606-82; ANDERSON BONATO, .164.429-*, SES5F81, FRMEV03791662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.295/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JCS8A73, FRMEV03941362025, 606-82; CALION PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 19.425.010/0001-05, QJE7H13, FRMEV03945922025, 606-82; CAMM TRANSPORTES LTDA, 12.359.826/0001-20, UGA9G68, FRMEV03947482025, 606-82; CAMPO NOVO DA SERRA LTDA, 25.116.842/0001-34, RZP9B39, FRMEV03945902025, 606-82; CARGO TRUCK & MOTION LTDA, 60.606.765/0001- 00, RAI9J13, FRMEV03948062025, 606-82; CARLITO SAMULEWSKY, .847.149-, BBM0B26, FRMEV03941632025, 606-82; CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO, .198.010-, AQR2D57, FRMEV03941422025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, TAO9F91, FRMEV03797382025, 606-82; CAMILA BIAZZINI GAIDEX, 32.751.072/0001-67, CJA4A91, FRMEV03796582025, 606-82; CARLOS MEDEIROS DA COSTA, .827.657-*, DQB9J92, FRMEV03794142025, 606-82; CARINA TEIXEIRA JUNQUEIRA , .287.458-, CNO7D45, FRMEV03791082025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYL1F04, FRMEV03792372025, 606-82; CASA J A PORTUGAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 12.076.458/0001-03, DBL4H26, FRMEV03922422025, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, SXZ3A00, FRMEV03790762025, 606-82; CALIRIO RECK HENDLER, .848.970-, IQI2606, FRMEV03789692025, 606-82; CASA MOBILE PARTICIPACOES LTDA, 04.976.504/0001-00, JAT1A82, FRMEV03920672025, 606-82; CAICARA PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 05.484.526/0002-99, FNC2A64, FRMEV03795342025, 606-82; CAMATTI & CIA LTDA, 03.034.094/0001-08, AYM6B95, FRMEV03795262025, 606-82; CASPARY E WEBER TRANSPORTES LTDA, 10.963.307/0001-41, JDD3J70, FRMEV03792792025, 606-82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, SFG5J05, FRMEV03787192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.296/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONSECA & BIMBATO LTDA, 05.413.276/0001-15, SDP6C53, FRMEV03941492025, 606-82; FRANCISCHINI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 05.309.624/0001-09, IXT2D00, FRMEV03941482025, 606-82; FZ ESTOFADOS LTDA , 38.070.333/0001-60, PVA1517, FRMEV03945572025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYP1D25, FRMEV03795692025, 606-82; G E G SILVA LTDA, 42.951.582/0001-31, OOV1457, FRMEV03791202025, 606-82; FLAVIO NERY MARIN PACHECO, .321.000-*, IPV0I15, FRMEV03787412025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJM0048, FRMEV03924302025, 606-82; RYQ4C55, FRMEV03785832025, 606-82; FRANCO E COURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 07.433.789/0001-13, RTY0G49, FRMEV03927122025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXX1F30, FRMEV03926722025, 606-82; RXY3F30, FRMEV03926282025, 606-82; RYK8F40, FRMEV03919122025, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRU5B24, FRMEV03926212025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JCU4E33, FRMEV03789622025, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV03924802025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, QMD3I29, FRMEV03790112025, 606-82; G. SIQUEIRA DO SACRAMENTO E CIA LTDA, 92.266.311/0001-15, AYU7J03, FRMEV03794682025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SSU4E33, FRMEV03790212025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV03786012025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXT7B29, FRMEV03788392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.298/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B32, FRMEV03947232025, 606-82; JDA5E78, FRMEV03808002025, 606-82; W.A . TRANSPORTE LTDA, 44.234.085/0001-48, AUQ7C73, FRMEV03947942025, 606-82; VANDERLEI IRENO BRANCO, .174.849-, AXM3J97, FRMEV03818642025, 606-82; VILMAR LUCAS DA SILVA, .972.176-, PVC2D53, FRMEV03823452025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV1A62, FRMEV03810542025, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, TPU9C26, FRMEV03807152025, 606-82; VM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA, 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV03806852025, 606-82; VMS TRANSPORTES LTDA, 14.077.401/0001-54, SEM1J19, FRMEV03806402025, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, JCD7I61, FRMEV03806052025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYT6E58, FRMEV03790662025, 606-82; VITORIO LOPES, .521.429-*, MJT0D40, FRMEV03791922025, 606-82; VITOR PILAR COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 21.261.450/0001-08, FLD6F35, FRMEV03791822025, 606-82; VISUAL PRE-CALCADOS LTDA, 21.777.805/0001-16, IWD6C12, FRMEV03791942025, 606-82; VILMAR NEUBAUER DA ROSA, .903.500-, IYK8711, FRMEV03788002025, 606-82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, BXI4C93, FRMEV03786912025, 606-82; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, QTM4155, FRMEV03785852025, 606- 82; VILSON FEDRIGO, .321.750-, QJM9J61, FRMEV03922022025, 606-82; VLOG CARGO FARMA LTDA, 47.432.368/0001-92, FIN0C61, FRMEV03788302025, 606-82; VMR T R A N S P O R T ES LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV03791712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta