DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700187 187 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 15.404-317/2020, julgado na Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL , prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº 1.974/2011 nos artigos, 2º alíneas C e D; art. 3º alíneas B, E, G e K; art. 9º parágrafo 1º alíneas A, B, parágrafo 2º alínea A, D, F e Resolução CFM nº 2.126/2015), 51, 68, 75, 111 e 112 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 à DRA. LUCIANA MACEDO DE OLIVEIRA, inscrita neste Conselho sob nº 92.409. São Paulo, 26 de fevereiro de 2026. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 926310 PROCESSO Nº 0033/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 13/03/2026, às 10h00, horário de Brasília, objetivando a aquisição de 01 (uma) unidade de equipamento de inspeção por Raios-X (scanner de bagagens), preferencialmente com tecnologia de dupla vista (Dual View) ou equivalente de alta resolução, incluindo instalação, treinamento operacional (técnico e em proteção radiológica) e suporte técnico inicial. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasgov - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5241 ou e- mail: [email protected]. São Paulo, 26 de fevereiro de 2026. ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ESTADO DO AC R E EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 2/2026 - ASADM/AC/DE/AC/PLENARIO/AC/CRMV-AC/SISTEMA Espécie: O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ACRE - CRMV- AC, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos Assistente Administra7vo e Agente de Fiscalização e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRMV-AC, regido pelo edital nº 01/2024, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de setembro de 2024, seção 3, página 199, convoca para entrega de documentos e posterior assinatura de contrato o candidato abaixo relacionado, aprovado dentro do quan7ta7vo de vagas do concurso público, na seguinte ordem: cargo; número da inscrição e nome completo. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; 677.02562528/0; Cauã Sustiney Neves Dos Santos; CPF Nº 061.XXX.XXX-19. 2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 O candidato relacionado no subitem 1.1, aprovado no presente concurso público e classificado dentro do limite de vagas oferecido, fica convocado para comparecer, no prazo de 15 dias corridos, a contar da data do recebimento deste documento, no seguinte endereço: Rua Major Ladislau Ferreira,nº 367, Bairro Dom Giocondo, Rio Branco - AC portando os seguintes documentos: 1) Foto 3x4, 2) Cópia do comprovante de residência, 3) Cópia da cédula de iden7dade, 4) Cópia do CPF, 5) Cópia do PIS/PASEP, 6) Cópia do Título de eleitor, 7) Comprovante de quitação com a jus7ça eleitoral, 8) Cópia da carteira de reservista (quando homem), 9) Cópia Cer7dão de casamento (quando casado), 10) Cópia cer7dão de nascimento dos filhos, 11) Cópia do cartão de conta corrente bancária (não é permi7do conta poupança ou conjunta), 12) Declaração de encargos e família para fins do imposto de renda, 13) Termo de responsabilidade de Atualização cadastral, 14) Carteira de trabalho, 15) Cópia do cer7ficado de escolaridade do úl7mo curso, 16) Cer7dão de antecedentes criminais, 17) Carteira Nacional de habilitação, 18) Currículo Vitae, 19) Atestado de Saúde Ocupacional. 2.2 O candidato convocado que não cumprir o prazo indicado, ou não comprovar os requisitos mínimos para provimento da vaga, ou ainda não apresentar os documentos previstos no subitem 2.1 deste edital, será excluído do certame. MÉD. VET. FÁBIO PIRES DE MORAES Presidente do CRMV-AC CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2022 Processo Eletrônico: 0140028.00000007/2026-09 Contratante: CRMV-MS Contratado: Baltazar Bonatto Objeto: Locação de imóvel Duração: 06/02/2026 até 06/05/2026 Amparo Legal: Lei nº 14.133/21 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2022 CRMV-MS Processo Eletrônico: 0140028.00000030/2025-94 Contratante: CRMV-MS. Contratado: HF ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME Objeto: PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE GERAL E PÚBLICA, NAS ÁREAS CONTÁBIL, FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA E ATIVIDADES PREVISTAS NA LEI Nº 4.320/64 PARA ATENDER O CRMV-MS. Duração: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor: O valor global do contrato é de R$ 89.239,08 (Oitenta e nove mil e duzentos e trinta e nove reais e oito centavos) Amparo Legal: Lei nº 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 2° REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº: 020204.000015/2024-74. 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2022. Contrato de prestação de serviços de suporte técnico e manutenção de licenças ilimitadas dos módulos SISCON.Net, SISPAT e CCCUSTOS. Partes: Conselho Regional de Nutrição da 2ª Região (CRN-2) e Implanta Informática Ltda. Valor: R$ 4.683,89 (quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) mensais. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Recurso financeiro: dotação orçamentária rubrica n° 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática. Fundamentação legal: Artigo 57, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 O Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11), no uso de suas atribuições, torna público o Pregão Eletrônico nº 90002/2026, visando a prestação de serviços de atendimento telefônico com tecnologia de URA (PABX) e fornecimento de plataforma Omnichannel com inteligência artificial, capacidade de análise de linguagem natural e recursos baseados em programação neurolinguística (PNL), pelo período de 12 (doze) meses. O Edital, informações e contatos importantes estão disponíveis no PNCP. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026. ELIAKIM DO NASCIMENTO MENDES Presidente CRN-11 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EDITAL DE CITAÇÃO Processo Ético nº 0094/2023 Denunciado: CD Mário Luiz Durante Zerbini - MG-CD-48.562 Denunciante: Úrsula Silva Garioli Nascimento da Silva Fica o Denunciado CITADO para vir responder aos termos da ação ética instaurada em virtude da Denúncia de Úrsula Silva Garioli Nascimento da Silva, devendo comparecer a audiência de conciliação e instrução na Sede do CRO-MG localizada na rua da Bahia, nº 1.477, Belo Horizonte - MG, no dia 10/04/2026, às 09:30 horas, para tomar ciência do referido processo ético e apresentar sua contestação, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia com a nomeação de defensor dativo. CRISTIANE MICHELE DE OLIVEIRA SAMPAIO, CD Presidente da Comissão de Ética CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL AV I S O O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, CRO/RS, informa ao público que a profissional GABRIELA CASEMIRO DA MOTTA QUIO, CRO/RS-CD-21.113, foi condenada à penalidade de CENSURA PÚBLICA por infração aos artigos artigo 9º, inciso III, V, VII; 11º, inciso XIV; artigo 24, caput; artigo 44, II e 53º, incisos V e X, do Código de Ética Odontológica (aprovado pela Resolução CFO-118/2012), conforme acórdão transitado em julgado do Plenário do CRO/RS em 29/05/2025, nos autos do Processo Ético nº 098/2024. Em, 26 de fevereiro de 2026. NELSON FREITAS EGUIA Presidente CRO/RS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: EXTRATO DO CONTRATO. Processo 0001/2026. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, inciso II. Contratado: PARANHOS & RAMOS LTDA, CNPJ 05.100.937/0001-52. Objeto: Contratação de empresa para execução do serviço de transporte de 01 (um) veículo, de Boa Vista/RR para Brasília/DF. Valor: R$ 6.890,00 (seis mil oitocentos e noventa reais). Presidente: Daniela Favalli Jaccomo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 Conselheiro Presidente Psicólogo Gilberto Gaertner, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, considerando a homologação do Resultado do Concurso Público N.º 001/2024, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO, para o provimento de cargos do quadro efetivo do Conselho Regional de Psicologia 8ª Região, para a sede do CRP-PR em CURITIBA-PR - MAURICIO VOGEL ALBINO- classificado em 20º lugar na categoria de ampla concorrência para pessoa auxiliar administrativo/financeiro. O candidato relacionado a presente Convocação deverá confirmar o interesse pela vaga, via e-mail [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, iniciando a partir da data desta publicação. O não atendimento à convocação para a admissão no prazo determinado pelo CRP-PR, será eliminado do CONCURSO PÚBLICO. Curitiba, fevereiro de 2026. GILBERTO GAERTNER CRP-08/05000 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 8ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 Processo Administrativo n° 2025.08.04.07. Objeto: O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 8° REGIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.598.337/0001-10, situado no endereço Rua Travessa Sálvio Oliveira, n° 76, CEP 49.050-700, Aracaju-SE, Telefone: (79) 3302- 7085, neste ato representado por seu Presidente, Rildo Araújo Laytynher, brasileiro, renova a vigência do chamamento público por mais 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de 27 de fevereiro de 2026, que tem por finalidade a prospecção, no mercado imobiliário no município de Aracaju-SE, de imóvel, visando futura aquisição para servir de sede para o CRQ-VIII. Edital disponível no portal da transparência do CRQ-VIII. Em, 26 de fevereiro de 2026 Rildo Araújo Laytynher Presidente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará - Core- CE vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dia, contados desta publicação, entrarem em contato com o Core-CE, localizado na Rua Joaquim Nabuco, nº 3275, Fortaleza/CE, por meio do telefone (85) 3272-4010 opção 01 ou através do e-mail: [email protected], a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. A presente notificação se refere aos débitos de anuidades dentro do período entre 2021 e 2024,