DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO MAROZZI ZANOTTI Prefeito AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ES CO L A R A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Ibiraçu - ES, através do Agente de Contratação do município, torna público que realizará a Chamada Pública, no dia 23/03/2026, às 8h00min. Os interessados terão que protocolar os envelopes no protocolo geral até às 15:00 horas do dia 20 de Março de 2026. No dia 23 de Março de 2026 ocorrerá a abertura dos envelopes na sala de reuniões do Complexo Cultural Roque Peruch, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o programa de Alimentação Escolar da rede municipal de ensino, no período compreendido de 12 meses, conforme descrito nos Anexos I, II, III e IV do Edital e demais especificações, conforme Lei 11.947/2009, Resolução nº 6/2020, Resolução nº 3/2025 e Lei nº 15.226/2025. Demais informações pelo telefone (27) 99622-4857. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura: http://www.ibiracu.es.gov.br/ e poderão ser solicitados através do e-mail: [email protected], ou diretamente na sede da Secretaria de Educação, na Av. João Alves da Motta Junior, 109 - Centro - Ibiraçu. Horário de atendimento ao público de 07h às 16h. Ibiraçu/ES, 26 de fevereiro de 2026. EDUARDO MAROZZI ZANOTTI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 959/2026 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ENTIDADE PARCEIRA: Associação Espírito-Santense de Esporte e Lazer (AEEL) OBJETO: Apoio financeiro para a execução do projeto "Tríplice Coroa Etapa Nacional de Pontal do Ipiranga" A presente justificativa visa fundamentar a dispensa de chamamento público para a celebração de Termo de Fomento entre o Município de Linhares e a Associação Espírito- Santense de Esporte e Lazer (AEEL), inscrita no CNPJ sob o nº 27.851.981/0001-37. O objeto da parceria é a realização do projeto "Tríplice Coroa Etapa Nacional de Pontal do Ipiranga", um evento de surfe de nível nacional a ser realizado entre os dias 04 a 08 de fevereiro de 2026, no balneário de Pontal do Ipiranga. O projeto está orçado em R$ 298.000,00, valor este destinado à infraestrutura e logística necessárias para a recepção de atletas, equipes técnicas e o público estimado de 15.000 pessoas, conforme detalhado no Plano de Trabalho e no Parecer Técnico nº 01/2026. A formalização da parceria por meio de dispensa de chamamento público encontra amparo legal no Decreto Municipal nº 464/2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC) no âmbito do Município de Linhares. Especificamente, a dispensa fundamenta-se na inviabilidade de competição para a execução do objeto, considerando a natureza singular do evento e a expertise da entidade proponente na localidade. Conforme o Art. 40 do referido Decreto Municipal, a administração pública pode dispensar o chamamento quando houver razões que justifiquem a escolha direta da organização, desde que devidamente motivada. Artigo 30, VI da Lei 13.019/2014. Atividades voltadas à formação e treinamento de equipes representativas. Artigo 31, da Lei 13.019/2014. Inviabilidade de competição por natureza singular do serviço e expertise da entidade. Artigo 40 do Decreto 464/17. Previsão municipal para o rito de dispensa fundamentada. A escolha da AEEL justifica-se pela sua consolidada capacidade técnica e histórico de atuação no balneário de Pontal do Ipiranga. A entidade, constituída em 2017, possui um corpo técnico especializado em educação física e gestão de eventos esportivos, com foco em sustentabilidade e inclusão social. A relevância pública do evento é evidenciada pelo seu impacto esportivo e social, uma vez que contará com a participação de 170 atletas profissionais e aproximadamente 3.000 esportistas, promovendo a democratização do acesso ao esporte e incentivando a prática saudável entre jovens e adultos. Adicionalmente, o projeto possui um significativo fomento econômico e turístico, com uma estimativa de público de 15.000 pessoas, gerando demanda direta para a rede hoteleira, restaurantes e comércio local, fortalecendo a economia do balneário e projetando Linhares no cenário esportivo nacional. Por fim, o projeto contribui para a valorização do patrimônio ao integrar a prática esportiva com a conscientização ambiental e a valorização do patrimônio natural de Pontal do Ipiranga, reforçando a identidade local. A natureza do projeto "Tríplice Coroa" exige uma organização que já possua capilaridade e conhecimento logístico específico da região de Pontal do Ipiranga, o que torna a AEEL a parceira técnica ideal para a execução imediata, dado o cronograma exíguo (fevereiro de 2026). Diante do exposto, e considerando que a entidade apresenta todas as condições técnicas e operacionais para a execução do Plano de Trabalho aprovado, entende-se como plenamente justificada a dispensa de chamamento público, nos termos da legislação vigente. A celebração desta parceria não apenas atende ao interesse público, mas também cumpre a missão institucional da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de promover o esporte como ferramenta de desenvolvimento social e econômico. Linhares-ES, 4 de fevereiro de 2026. Vandir Nunes Machado. Secretário Municipal de Esporte e Lazer AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 A Agente de Contratação do Município de Linhares - ES, torna público para conhecimento dos interessados, que fica REMARCADA nova data de abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025, para às 09:00 horas, do dia 09 de abril de 2026, referente a contratação de empresa especializada, para o fornecimento e instalação de sistema de videomonitoramento nas unidades escolares e departamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino de Linhares-ES, tendo em vista alterações no Edital. Limite de acolhimento e Abertura das propostas: 09/04/2026 às 08:00horas. Início da disputa: 09/04/2026 às 09:00 horas. O novo Edital poderá ser lido e obtido nos sítios oficiais do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br - e Prefeitura Municipal de Linhares - www.linhares.es.gov.br-licitações. Cód. CidadES Contratações: 2025.042E0600022.01.0005 Linhares, 20 de fevereiro 2026 KÁTIA CILENE DOS SANTOS FÉLIX Agente de Contratação EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS Nº 67/2024 CONTRATANTE: Município de Linhares-ES CONTRATADA: J. P DA COSTA CONSTRUTORA LTDA ASSINATURA: 05/02/2026 OBJETO: Ficam prorrogados os prazos de vigência por mais 61 (sessenta e um) dias e de execução por mais 60 (sessenta) dias. PROCESSO: Nº 8421/2024 e apenso nº 31.514/2025. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1/2026 PARTÍCIPES: A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a ASSOCIAÇÃOESPÍRITO-SANTENSE DE ESPORTE E LAZER - AEEL VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias ASSINATURA: 04/02/2026 VALOR GLOBAL: R$ 298.000,00 OBJETO: apoio financeiro para a execução do projeto "Tríplice Coroa Etapa Nacional de Pontal do Ipiranga", que consiste na realização de uma etapa nacional de surf no balneário de Pontal do Ipiranga. Recurso: 23 23.01.278110030.2.213 3.3.50.41.000000 Ficha: 35 Fonte de Recursos:270600000 PROCESSO: 959/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO Prazo de Execução aos contratos Pregão Eletrônico nº 00001/2025/PMM Processo Administrativo nº000008/2025/PMM. Contratante: Prefeitura Municipal de Mucurici. Contrato: 000022/2025 Contratada: Supermercado Canal LTDA CNPJ: 45.545.413/0001-90 Contrato: 000023/2025 Contratada: Supermercado Mecol LTDA - ME CNPJ: 11.072.560/0001-78 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Merenda Escolar (gêneros Alimentícios), destinados aos alunos das Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Infantil, do Município de Mucurici-ES.. Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027 - 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme Lei 14.133/2021. Ratificação: As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual e seus aditamentos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Base Legal: Lei Federal 14.133/2021. IDcidades:2025.049E0700001.01.0002 Mucurici-ES, 26 de fevereiro de 2026. Adilson Gonçalves Ferreira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI AVISO ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO ID 2026.051E0700001.16.0008 ID 2026.051E0700001.16.0009 O Município de Muqui-ES torna público adesão à Ata de Registro de Preço nº 4/2025, pregão eletrônico para registro de preços nº 90011/2024, do FNDE, conforme anuência através dos Ofícios: Autorização n.º 430/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE e Autorização n.º 431/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE, para a seguinte contratação: Contratante, Prefeitura Municipal de Muqui-ES; Objeto: 04 e 02 geladeiras verticais industriais de 4 portas, respectivamente; Contratada: FRILUX IND. E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., CNPJ 05.730.111/0001-77; Valor R$ 23.800,00 e 11.900,00, respectivamente. Dt. Orçamentária: Fonte de Recurso 1569000000, Fichas 00212 e 00162. Proc. Administrativo K0D5W. Muqui-ES, 25 de fevereiro de 2026. SÉRGIO LUIZ ANEQUIM Prefeito AVISO ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO ID 2026.051E0700001.16.0006 ID 2026.051E0700001.16.0007 O Município de Muqui-ES torna público adesão à Ata de Registro de Preço nº 5/2025, pregão eletrônico para registro de preços nº 90011/2024, do FNDE, conforme anuência através dos Ofícios: Autorização n.º 392/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE e Autorização n.º 394/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE, para a seguinte contratação: Contratante, Prefeitura Municipal de Muqui-ES; Objeto: 02 e 06 bebedouros industriais de 25 litros, respectivamente; Contratada: MASTER ELETRODOMÉSTICO LTDA., CNPJ 33.859.616/0001-71; Valor R$ 2.898,00 E 8.694,00, respectivamente. Dt. Orçamentária: Fonte de Recurso 1569000000, Fichas 00212 e 00162. Proc. Administrativo HF5ZG. Muqui-ES, 25 de fevereiro de 2026. SÉRGIO LUIZ ANEQUIM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2026 Data de Abertura: 17/03/2026 as 13h. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais no território municipal de São Gabriel da Palha, sendo 35 unidades na sede do município e 05 unidades no Distrito de Vila Fartura, por meio de licitação, conforme descrições detalhadas constantes no memorial descritivo, nos projetos, memórias de cálculos e planilhas, anexo nos autos pela requerente, conforme Termo de Compromisso nº 990447/2025/CAIXA. O edital poderá ser retirado no site www.saogabriel.es.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Demais informações pelo e-mail: [email protected]. São Gabriel da Palha, em 26 de fevereiro de 2026. MARCELLA FERREIRA ROSSONI ROCHA Secretária Municipal de Assistência Social