DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Designar, para exercer a função de Ordenador de Despesas da UG 11500, a partir de 01FEV2026 a CMG (IM) 02.1711.71 BIANCA GOMES SOARES GONÇALVES DE MENDONÇA. Art. 4º Designar, para exercer a função de Ordenador de Despesas Substituto da UG 11500, a partir de 01FEV2026 a CF (IM) 06.0632.68 KARINA DA PAZ BENTES. Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 17, de 9 de dezembro de 2025. C Alte (IM) VICTOR LEAL DOMINGUES S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD N° 1.120, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000021/2026-90, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Cel Int GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS e do Cel Int FELIPE KEESE DIOGO CAMPOS, ambos Assessores de Representação do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participarem da 81ª Assembleia Geral e Congresso do CISM, que será realizada no Principado de Mônaco/França, no período de 30 de abril a 9 de maio de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 29 de abril a 10 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias. As missões são consideradas eventuais e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD N° 1.100, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37, inciso III, e o art. 67, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, observado o disposto no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEORI/SG- MD nº 3.773, de 10 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60532.000079/2021-25, resolve: Art. 1º Designar os seguintes integrantes da Coordenação-Geral de Legislação, do Departamento de Organização e Legislação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para o encargo de incluir informações e operacionalizar o Banco de Dados de Legislação do Ministério da Defesa (MDLegis), nessa ordem: I - Hayla Miranda da Silva Lima; II - Dayanne Alves Lima Teixeira; III - Juliana Fonseca Martins; IV - Aline de Sousa Dias Andrade; e V - SD EB Kairo Henrique Porfírio de Oliveira (apoio operacional). Art. 2º Fica revogada a Portaria SEORI/SG-MD nº 5.528, de 7 de novembro de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço do Ministério da Defesa nº 45, páginas 44 e 45, de 11 de novembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 769, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000640/2023-14, resolve: TORNAR SEM EFEITO A designação de JOSÉ DUMONT TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1475061, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança e Inteligência Territorial, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, constante da Portaria Pessoal MDA nº 763, de 19 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2026, Seção 2, Página 19. FERNANDA MACHIAVELI SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País do servidor Cillas Betiel Lima da Silva, Assessor Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural - CIRADR+20, na cidade de Cartagena das Índias, República Colombiana, no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2026, com ônus para este MDA. (55000.002218/2026- 38) FERNANDA MACHIAVELI R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 23 de fevereiro de 2026, relativo ao Processo nº 55000.002164/2026-19, publicado no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2026, Edição nº 36, Seção 2, Página 16, onde se lê: "Autoriza o afastamento,...", leia-se: "Considero autorizado o afastamento,...". R E T I F I C AÇÕ ES No Despacho de 23 de fevereiro de 2026, relativo ao Processo nº 55000.002164/2026-19, publicado no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2026, Edição nº 36, Seção 2, Página 16, onde se lê: "Autoriza o afastamento,...", leia-se: "Considero autorizado o afastamento,...". No Despacho de 12 de fevereiro de 2026, relativo ao Processo nº 55000.001830/2026-93, publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2026, Edição nº 31, Seção 2, Página 16, onde se lê: "..., no período de 16 de fevereiro a 1º de março de 2026,...", leia-se: "..., no período de 15 a 27 de fevereiro de 2026,...". INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 16-B da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Lei n.º 11.090, de 7 de janeiro de 2005, bem como as informações constantes do processo administrativo n.º 54000.010731/2026-30, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ANDRE LUIZ BOMFIM FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE n.º 1529297, para exercer o Cargo de Assessor de Gabinete de Diretor, código CA II, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Art. 2º O ônus da remuneração do cargo efetivo permanecerá com o órgão cedente, cabendo ao cessionário apenas as vantagens pecuniárias inerentes ao exercício da função comissionada. Art. 3º Compete ao órgão cessionário: I - promover a apresentação do servidor ao órgão de origem ao término da cessão; II - comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão cedente; III - dar ciência imediata ao órgão de origem em caso de exoneração da função comissionada. Art. 4º O servidor deverá se apresentar ao órgão cessionário no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, sob pena de tornar-se sem efeito o disposto neste ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 113, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.101807/2025-54, resolve: Art. 1º Designar JIVAGO CÉSAR PINTO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1376973, CPF n.º .734.793-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Maranhão- SR(12)MA, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 114, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.016719/2026-39, resolve: Art. 1º Dispensar ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, Matrícula SIAPE n.º 1085272, CPF n.º .252.719-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar FÁBIO PAGLIOSA ULKOWSKI, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1561712, CPF n.º .023.259-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 3º Designar LETÍCIA CAVAGNARI, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1931524, CPF n.º .470.869-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 115, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.016719/2026-39, resolve: Art. 1º Dispensar FÁBIO PAGLIOSA ULKOWSKI, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1561712, CPF n.º .023.259-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar LETÍCIA CAVAGNARI, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1931524, CPF n.º .470.869-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA