DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria MESP/SE nº 226, de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PORTARIA MESP/SE Nº 37, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE , designada pela Portaria nº 115, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, Seção 2, página 40, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso das competências delegadas pelo art. 2º da Portaria MESP nº 117, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 56, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.001039/2026-30, resolve: Art. 1º Designar, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, os seguintes servidores para exercerem as funções de Gestor Financeiro, titular e substituto, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora (UG) abaixo especificada, conforme segue: I - UG nº 180016 - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem: a) Gestor Financeiro Titular: BRUNA CASTRO ARAUJO, CPF: .279.975-; e b) Gestor Financeiro Substituto: DANILO BARBOSA MENDONÇA, CPF: *.819.195-. Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto, ficará impedido de exercer eventual função para a qual foi designado como titular, sendo o exercício dessa função atribuído automaticamente ao servidor designado como substituto. Art. 3º Ficam revogadas a Portaria SE/MESP nº 20, de 29 de janeiro de 2025, e a Portaria SE/MESP nº 144, de 26 de agosto de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, e de GUILHERME LAUX, Coordenador-Geral de Finanças Sustentáveis e Bioeconomia da Subsecretaria de Transformação Ecológica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, para participarem de reuniões interministeriais destinadas à capitalização do Tropical Forest Investment Fund (TFIF) e do Fundo Tropical Florestas para Sempre (TFFF), em Jacarta (Indonésia), Tóquio (Japão), Seul (Coreia do Sul) e Pequim (China), no período de 1º a 13 de março de 2026, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002436/2026-53). DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA PRFN1 /MF Nº 525, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI Nº 18390.000021/2026-91, resolve: Art. 1º - Fica designado MARCELO ZANINE CALDAS OLIVIERI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1042934, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PORTARIA PGDAU N° 502, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000452/2026-43, resolve: Art. 1º Fica designado CAIO GONÇALVES AMORIM, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1347311, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da Dívida Ativa da União, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS PORTARIA PGDAU/PGFN/MF Nº 501, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000452/2026-43, resolve: Art. 1º Fica dispensado HENRIQUE FAIG TORRES PINTO DA ROCHA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1007633, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da Dívida Ativa da União, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País do servidor Marcelo Leite de Resende, Coordenador da Coordenação-Geral de Avaliação e Recuperação de Créditos ao Exterior da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 8 a 12 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de Representar o Brasil no Tour d'horizon, reunião periódica do Clube de Paris, e no Workshop conjunto do Clube de Paris com o IIF e a London Coalition, em Paris, França (Processo SEI nº 19995.002061/2026-21). TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.064648/2026-10, resolve: Nº 211 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HONORINO JOSE GONCALVES, matrícula SiapeCad nº 00879906, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Joinville (SC), Código FCE 1.05. Nº 212 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HONORINO JOSE GONCALVES, matrícula SiapeCad nº 00879906, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville (SC), Código FCE 1.07. Nº 213 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS VINICIUS RINALDI, matrícula SiapeCad nº 00601110, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba (SC), Código FCE 1.10. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N° 214, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.064648/2026-10, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HONORINO JOSE GONCALVES, matrícula SiapeCad nº 00879906, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba (SC), Código FCE 1.10. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.068857/2026-24, resolve: Nº 216 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SIDNEI ALVES RAMOS, matrícula SiapeCad nº 00025630, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Joinville (SC), Código FCE 1.05. Nº 217 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SIDNEI ALVES RAMOS, matrícula SiapeCad nº 00025630, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville (SC), Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 220, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.128081/2026-23, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO CESAR LEITE, matrícula SiapeCad nº 00025385, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Santos (SP), Código FCE 1.07, no período de 09/03/2026 a 10/03/2026, em razão da ausência do Delegado titular e de estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.077256/2026-03, resolve: Nº 41 - Dispensar, a partir de 26 de fevereiro de 2026, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MATHEUS FERREIRA AZEVEDO, matrícula SiapeCad nº 01815353, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, código FCE 1.05. Nº 42 - Dispensar, a partir de 26 de fevereiro de 2026, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MATHEUS FERREIRA AZEVEDO, matrícula SiapeCad nº 01815353, do mandato de julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro no CARF, conforme Portaria SE/MF nº 310, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 2026. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA