DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR PORTARIA ALF/SDR/GABIN Nº 29, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020; e o artigo 23 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, considerando a inexistência de perito credenciado para a área de Gemologia nesta Unidade, resolve: Art. 1º Designar o senhor RICARDO NEVES CARDOSO, CPF nº 918., , credenciado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, através do ADE nº 03 de 14/03/2023, prorrogado pelo ADE nº 04 de 20/02/2025, para, nos termos o art. 23 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.086, de 08 de junho de 2022, atuar como Perito ad hoc, prestando serviço de perícia na área de Gemologia, a título precário e sem vínculo empregatício, no Porto de Salvador/BA, objeto das Declarações Únicas de Exportação - DUEs de nº 26BR000053484-4, 26BR000125281-8, 26BR000125347- 4, 26BR000125618-0, 26BR000230350-5 e 26BR000259989-7. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020, e alterações, e tendo em vista o disposto nas Cláusulas Nona, "c" e Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 1, de 25 de fevereiro de 2026, cujo Extrato foi publicado no DOU em 26 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para coordenarem a execução e exercerem as demais incumbências previstas na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026, que trata da instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Município de Sento Sé/BA. . .Servidor .Cargo .Matrícula Siape .Observação . .Silvânia Gomes de Andrade .AT R F B .17600-1376931 .Titular . .Murillo Alves Rosa Rios .Assistente Técnico-Administrativo .17600-1193653 .Substituto Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUSTAVO BREITENBACH SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO PORTARIA SEMC N° 521, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 12177.000026/2026-62, resolve: Art. 1º Designar LUAN DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 3135967, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Cenários, da Coordenação-Geral de Regulação, da Subsecretária de Regulação e Metodologias, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MAR CO ANTONIO VELLOSO DE SOUSA, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 01 a 12 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 2nd Meeting of the Working Party on Sustainable Finance (WPSF), de visita técnica à All Funds, de reunião com a CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) e de reuniões com a CCILB (Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira), que serão realizadas respectivamente em Paris/França, Madri/Espanha e Lisboa/Portugal. (Processo CVM nº 19957.001490/2026-38). JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de JANAINA STORTI PRANDINA, Gerente Geral UE e MARCELO OLIVEIRA ALEXANDRE, Especialista I UE, no período de 07 a 11 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do Goldman Sachs 14th Annual LATAM Financials Conference, a realizar-se em Londres, no Reino Unido. MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.859, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.010198/2026-43, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor ALEXANDRE DE SOUSA FONTENELLE, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1663375, em exercício no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Recife/PE, para participação no projeto "Integração do Rio São Francisco - PISF", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.870, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.015410/2024-61, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de março de 2026, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o servidor BRUNO ALVES CRUZ LUNA LINS, Agente Administrativo, matrícula 1917380, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 3º da PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 1.120, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 29, de 11 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 46, onde se lê "(...) Cabe à SPU/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. (...)" leia-se "(...) Cabe ao MTE assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. (...)". DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.808, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.009629/2026-37, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ GALEOTE MOLERO FILHO, matrícula SIAPE nº 1260107, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.825, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.004300/2026-16, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARIA APARECIDA SANT ANNA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AILTO ALEXANDRE DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº *32, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de fevereiro de 2026. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.847, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI, nos autos do Processo n° 1006628-79.2022.4.01.4000, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002057/2026-10, resolve: Art. 1° Restabelecer a Pensão por morte ao Senhor DAVID BRAZIL DE OLIVEIRA SANTOS, na condição de filho maior inválido do ex - servidor - REMO BRAZIL SANTOS - Matrícula SIAPE nº 0905153, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, oriundo da Receita Federal do Brasil/Ministério da Economia, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2026, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 0 4 5 5 3 / 2 0 2 6 / P R U 1 R / P G U / AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA