DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022700066 66 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PRES/INSS Nº 397, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das competências que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 6010173-78.2024.4.06.3801, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00695.002455/2025-55, resolve: Art. 1º Esta Portaria determina, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00041/2025/PRIO-ESP/EADM6/PGF/AGU, SEI nº 24069560: I - a suspenção da sanção de cassação da aposentadoria, aplicada nos termos da Portaria PRES/INSS nº 68, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 17 de julho de 2023, Seção nº 2, pg. 56, imposta a EDÉSIO ANTÔNIO SIQUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0.896.216, no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.334541/2021-05; e II - o restabelecimento, a partir de 1º de agosto de 2025, da aposentadoria do servidor, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão V, do quadro de pessoal do INSS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 398, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.407490/2025-63, resolve: Designar DIEGO ALEXANDRE CORDEIRO DE HOLANDA CAVALCANTI, matrícula nº 1.961.185, CPF nº .002.344-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Nordeste. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 401, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.466981/2025-46, resolve: Designar LEANDRO DOS CAMPOS ALVES, matrícula nº 1.531.175, CPF nº .482.998-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 405, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.015873/2026-90, resolve: Designar THALES SIQUEIRA PAULO, matrícula nº 1.524.452, CPF nº .194.804- , para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Goianinha, código FCE 1.05, da Gerência- Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 413, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.470321/2025-60, resolve: Designar EUDES PONTES MAGALHAES JUNIOR, matrícula nº 0.879.711, CPF nº .849.484-*, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.358548/2025-38, resolve: Nº 402 - Designar PAULO CARDOSO MOTA, matrícula nº 1.420.696, CPF nº .784.943-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização da Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa. Nº 403 - Dispensar, a pedido, PAULO CARDOSO MOTA, matrícula nº 1.420.696, CPF nº .784.943-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe do Serviço de Centralização da Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Nordeste. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.437104/2025-68, resolve: Nº 407 - Dispensar, a pedido, IGO LEONARDO DE OLIVEIRA FONTINELE, matrícula nº 1.991.934, CPF nº .317.993-*, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Teresina - Leste, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Teresina da Superintendência Regional Nordeste. Nº 408 - Designar TARIK PLACIDO DE MORAIS CALAND, matrícula nº 2.409.513, CPF nº .616.423-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Teresina - Leste, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Teresina da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 409 - Designar JOAO RICARDO LINHARES E ALMONDES, matrícula nº 1.637.893, CPF nº .025.093-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Teresina da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.400899/2025-59, resolve: Nº 410 - Designar HELEONOR POVOAS CAMPOS, matrícula nº 1.375.594, CPF nº .103.655-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 411 - Dispensar PEDRO PEREIRA NUNES NETO, matrícula nº 1.637.393, CPF nº .648.454-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Arapiraca, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste. Nº 412 - Designar PEDRO PEREIRA NUNES NETO, matrícula nº 1.637.393, CPF nº .648.454-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos da Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.244044/2024-51, resolve: Nº 415 - Designar FERNANDO ANTONIO SILVA LISBOA, matrícula nº 0.882.297, CPF nº .795.195-*, e ARTUR CESAR ROCHA FAGUNDES, matrícula nº 1.450.206, CPF nº .525.195-, para nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Salvador - Centro, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS nº 2.643, de 15 de agosto de 2024. Nº 416 - Designar ARTUR CESAR ROCHA FAGUNDES, matrícula nº 1.450.206, CPF nº .525.195-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Salvador - Centro, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.380743/2025-44, resolve: Nº 417 - Dispensar, a pedido, EDILSON RABELO DOS REIS FILHO, matrícula nº 1.828.900, CPF nº .427.993-*, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Bacabal, código FCE 4.03, da Gerência- Executiva São Luís da Superintendência Regional Nordeste. Nº 418 - Designar HELIO JOSE AFFONSO DE CARVALHO NETO, matrícula nº 3.351.134, CPF nº .929.943-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Bacabal, código FCE 4.03, da Gerência- Executiva São Luís da Superintendência Regional Nordeste. GILBERTO WALLER JUNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 91, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.000930/2026-36 e Tarefa PAT nº 279693527, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor MANOEL BENVINDO JUNIOR, matrícula SIAPE 1459488, ocupante do cargo de Administrador, Classe E, Padrão 019, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Tocantins - UFT, com fundamento no Artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, §2º, média aritmética, na forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 112, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.415942/2025-81 e Tarefa PAT nº 137434915, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO CAPRINI, matrícula SIAPE 0887625, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO