DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229 NÉRITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492975, para realizar inspeção sanitária na empresa MICRO LABS LIM I T E D, em Bangalore, Índia, no período de 26/02/26 a 08/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 130/2026. (Processo nº. 25351.950725/2025-58). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIA N° 230, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14, § 1º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Conceder delegação, por 90 (noventa) dias, para a emissão de certificado digital do tipo SSL A1 junto à ICP-Brasil e Autoridades Certificadoras de 1º e 2º níveis, ao servidor Estêvão Augusto Rezende Campos, matricula SIAPE Nº 1437588, CPF n.º *.091.611-, Analista Administrativo, da Gerência de Soluções de Tecnologia da Informação, da Gerência-Geral de Tecnologia da Informação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIAS, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 233 FABIANA DALLA VECCHIA GENVIGIR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 3444091, para participar do DFC Course: Efficient and Transparent Approval Processes for Pharmaceuticals, em Copenhague, Dinamarca, no período de 28/02/26 a 15/03/26, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 132/2026. (Processo nº. 25351.951403/2025-26). Nº 234 ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1050180, para participar do DFC Course: Efficient and Transparent Approval Processes for Pharmaceuticals, em Copenhague, Dinamarca, no período de 28/02/26 a 15/03/26, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 132/2026. (Processo nº. 25351.951403/2025-26). Nº 235 ANNA KARLA DO NASCIMENTO SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1287224, para participar do DFC Course: Efficient and Transparent Approval Processes for Pharmaceuticals, em Copenhague, Dinamarca, no período de 28/02/26 a 15/03/26, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 132/2026. (Processo nº. 25351.951403/2025-26). Nº 236 BEATRIZ LÍLIAN DA SILVA COSTA SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2113215, para participar do DFC Course: Efficient and Transparent Approval Processes for Pharmaceuticals, em Copenhague, Dinamarca, no período de 28/02/26 a 15/03/26, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 132/2026. (Processo nº. 25351.951403/2025-26). Nº 237 KELLEN CHRISTINA DE FREITAS GISSONI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110545, para participar do DFC Course: Efficient and Transparent Approval Processes for Pharmaceuticals, em Copenhague, Dinamarca, no período de 28/02/26 a 15/03/26, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 132/2026. (Processo nº. 25351.951403/2025-26). Nº 238 ANA CERÚLIA MORAES DO CARMO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2112684, para participar do DFC Course: Efficient and Transparent Approval Processes for Pharmaceuticals, em Copenhague, Dinamarca, no período de 28/02/26 a 15/03/26, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 132/2026. (Processo nº. 25351.951403/2025-26). Nº 239 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2326887, para realizar inspeção sanitária na empresa BAISHENG MEDICAL CO LTD, em Guangdong, China, no período de 19/03/26 a 28/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03). Nº 240 DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491179, para realizar inspeção sanitária na empresa BAISHENG MEDICAL CO LTD, em Guangdong, China, no período de 19/03/26 a 28/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03) LEANDRO PINHEIRO SAFATLE GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 66, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25351.935487/2025-51, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALOISIO ALVES DE MATTOS, matrícula Siape 0232966, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão V, do Quadro de Pessoal Efetivo, lotado na GEFIC, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus. TRAJANO AUGUSTUS TAVARES QUINHÕES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA FUNASA/PRESI N° 620, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25100.000011/2026-73, resolve: Designar o servidor CARLOS EDUARDO BERTON, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Paraná, FCE-1.10, código 500784, ficando dispensado do encargo da substituição da mesma função. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ PORTARIA Nº 561, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferida pela PORTARIA DE PESSOAL, GM/MS Nº 11, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, publicada no DOU nº 4, de 7 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 25115.000025/2026-94, resolve: Art. 1 - Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora FRANCISCA FERREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 2014606, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal ativo permanente da Fundação Nacional de Saúde, por ter completado os critérios legais para a concessão de aposentadoria voluntária integral amparada no Artigo 3º, Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR PEREIRA RIBEIRO JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO PORTARIA Nº 622, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência que lhe confere o Art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022,designado pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.014, de 20 de outubro de 2025, publicada no DOU nº 205, de 28/10/2025, e considerando o constante do Processo SEI nº 25180.000044/2026-37, resolve: Art. 1º CONCEDER Aposentadoria voluntária com Proventos Integrais, a servidora NILCE DE SOUZA PINTO, Matrícula Siape nº 6446740, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, NS, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o Art.1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 555, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000078/2026-68, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES DE CARVALHO MELO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO DE MELO NETO, matrícula SIAPE n° 0512665, aposentado em 17/11/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 03/12/2025, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA N° 172, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, LILIAN ROSE PRATT RICCIO, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Laboratório de Pesquisas em Malária, código 45.0607, FCE 1.05, da INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 173, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): ANDRÉ VINICIUS COSTA RIBEIRO, Tecnologista em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1555789, com a finalidade de desenvolver trabalho de investigação no CESAM, Universidade de Aveiro, com a finalidade a realização de atividades acadêmico-científicas, incluindo trabalho de pesquisa e atividades laboratoriais, no âmbito do referido projeto, o qual possui relevância direta para as atividades desenvolvidas nesta instituição, contribuindo para o fortalecimento da cooperação científica internacional. Em Aveiro, Portugal, pelo período de 27/02/2026 a 01/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000173/2026-07). MARIO SANTOS MOREIRA