DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 61, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos dos Processos Administrativos nº 19.00.1000.0001331/2026-87 e n° 19.00.1020.0001283/2026- 16, resolve: Art. 1° Designar o Procurador do Trabalho JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP. Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-CN Nº 63, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Revogar a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia FERNANDA ALVES PÖPPL, para atuar como membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva (Portaria CNMP-CN n° 15, 14 de fevereiro de 2024). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de fevereiro de 2026. FERNANDO DA SILVA COMIN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 55, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 35 e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.3100.0001115/2026-27, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 12 de fevereiro de 2026, a servidora ANA LETICIA LAYDNER CRUZ, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.320, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III , código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 2º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 317, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.431, a alteração do cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC- 1, do Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin, para o cargo em comissão de Assessor Nível III , código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 3º Dispensar a servidora mencionada no art. 2º desta Portaria do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 83, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 9 a 19 de fevereiro de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000015/2026-50, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 4 a 9 de março de 2026, do Procurador da República VICTOR NUNES CARVALHO, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República em Barra das Garças/MT, para participar na Missão de Observação Eleitoral (MOE) das Eleições Legislativas da República da Colômbia, em Bogotá, de 5 a 8 de março de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 224 - Art. 1º Designar a servidora FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL, matrícula 5206- 0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Núcleo de Acompanhamento de Contratos da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060139), dispensando-a da função de confiança de Chefe do Serviço de Análise de Descumprimento Contratual da Assessoria de Contratos e Convênios, código FC-02 (62040063). Art. 2º Dispensar FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL, matrícula 5206-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62002035) (processo SEI nº 19.04.3329.0022975/2026-54). Nº 225 - Designar, de 02 a 13/03/2026, o servidor DANILO XAVIER TOLEDO, matrícula 4776- 7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001088) (processo SEI nº 19.04.3465.0021640/2026-12). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 136, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00067259/2026, resolve: Designar VALDIRECIA DE REZENDE TAVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24690, para substituir, no período de 23 a 28 de fevereiro de 2026, a Chefe da Divisão de Educação à Distância, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivos de férias da titular e de licença por motivo de doença em pessoa da família da substituta eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE PORTARIA PR/AP Nº 49, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Fe d e r a l , aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve: Art. 1º Dispensar CLEIOMARCOS MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 33533, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe do Setor Eleitoral - FC-1, e designar MARIO KOGA, matrícula nº 5423, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Eleitoral - FC-1, vinculada à Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Amapá. Art. 2° Dispensar EDVAN CARDOSO LEAL, matrícula nº 25091, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe do Núcleo Criminal - FC-3, e designar CLEIOMARCOS MARTINS DOS SANTOS, matrícula, nº 33533, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Núcleo Criminal - FC-3, vinculada à Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Amapá. Art. 3° Dispensar MARIO KOGA, matrícula nº 5423, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da Função de Confiança de Chefe do Setor Extrajudicial - FC-1, e designar EDVAN CARDOSO LEAL, matrícula nº 25091, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Extrajudicial - FC-1, vinculada à Coordenadoria Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da República no Amapá. Art. 4° Dispensar EDVAN CARDOSO LEAL, matrícula nº 25091, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de Coordenador Substituto da Coordenadoria Jurídica e de Documentação - CC-3, e designar ALUÍSIO MENDONÇA GURJÃO JUNIOR, matrícula nº 25095, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de Coordenador Substituto da Coordenadoria Jurídica e de Documentação - CC-3, vinculado à Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Amapá. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 205 - Designar, a contar de 02/03/2026, a servidora QUEZIA QUEREM LOUZEIRO MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001104), dispensando, em consequência, o servidor DANILO XAVIER TOLEDO, matrícula 4776-7 (processo SEI nº 19.04.3465.0020747/2026-67). Nº 206 - Designar, de 02 a 06/03/2026, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA, matrícula 6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002272) (processo SEI nº 19.04.3465.0023012/2026-22). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 223, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0022940/2026-26, resolve: Designar, de 02 a 06/03/2026, a servidora VANESSA SILVA VIEIRA SANTOS, matrícula 4553-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001060). CLAUDIA MARIA RAMOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 41, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista o que consta no expediente MEMORANDO 74/2026 - PR- PA-00010777/2026, resolve: 1. Exonerar o servidor WECSLEY VIEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24559, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará. 2. Dispensar o servidor FABIO MANOEL CEZARIO CORREA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22781, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do Pará. 3. Dispensar o servidor AYRTON CARLOS SOUZA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32742, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará. 4. Dispensar o servidor RODRIGO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32414, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará.