DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar, com efeitos a partir de 27/2/2026, o servidor PEDRO SANDES CERQUEIRA SILVA, Analista do MPU/Direito, matrícula 31711, da Função de Confiança de Chefe, FC-1, do Setor Jurídico da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato (SJUR/PRM-PI). MARCO AURÉLIO ADÃO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 157, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Dispensar ALESSANDRO GONÇALVES FERREIRA, matrícula 24842, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe, nível IV, CC-4, do GABPR16-TLA, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar CAROLINA DE ARAÚJO GOMES, matrícula 22413, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, ao encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe, nível IV, CC-4, do GABPR16-TLA, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/03/2026. CARMEN SANT ANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 86, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1° - Exonerar o servidor MICHEL KLEINSCHMIDT, matrícula n° 24944, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. Art. 2° - Dispensar o servidor THIAGO SILVA ARTIOLLE, matrícula n° 22584, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. Art. 3° - Nomear o servidor THIAGO SILVA ARTIOLLE, matrícula n° 22584, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. Art. 4° - Designar o servidor MICHEL KLEINSCHMIDT, matrícula n° 24944, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. DANIEL RICKEN 5. Nomear o servidor FABIO MANOEL CEZÁRIO CORREA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22781, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará. 6. Designar o servidor AYRTON CARLOS SOUZA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32742, para a função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do Pará. 7. Designar o servidor GERALDO OTÁVIO MERGULHÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22073, para a função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará. 8. Designar o servidor WECSLEY VIEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24559, para o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 124 /DG/SEC/MPM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar FRANCISCO EGILDO DE OLIVEIRA TELES, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2097-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (70251), da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, em decorrência da dispensa do militar Juan Matheus Pimentel Ribeiro, matrícula nº 2032- 0. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 126 /DG/SEC/MPM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar a servidora ISADORA SABOIA BASTOS, sem vínculo, matrícula nº 2076-1, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico III, Código CC-3 (65736), do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 27 de fevereiro de 2026. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 293, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75/1993, com esteio no art. 56, §1°, da Lei n° 9.784/99, e considerando, ainda, as demais informações constantes do PGEA 20.02.2304.0000017/2025-07, resolve: Art. 1° Autorizar, pelo prazo improrrogável de 3 (três) meses, a contar de 1°/3/2026, sem qualquer ônus para o Ministério Público do Trabalho, a Procuradora do Trabalho CRISTIANE LEONEL MOREIRA DA SILVA a atuar no 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta/MT (redistribuído para a Procuradora do Trabalho no Município de Sinop/MT) de forma remota, com residência na cidade de Campinas/SP, consoante o art. 2°, IV da Resolução CNMP n° 237/2021, sem prejuízo do cumprimento dos arts. 4° e 9° do mesmo ato normativo. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 296, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso V do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0011817/2021-77, resolve: Art. 1° Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a Procuradora Regional do Trabalho ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO para "Ofício provido com designação vigente". GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 292, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0001416/2026-74, resolve: Art. 1° Designar o servidor JUNIO PIRES DE CAMARGO para a função de confiança de Assistente Nível I da Assistência Odontológica, código FC-1, da Procuradoria- Geral do Trabalho. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 118, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4716-X, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 02.03 a 04.03.2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 45, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13): Pleno Judicial - Sessão Presencial: 12/03, com início às 08h30 e término às 17h 30/03, com início às 08h30 e término às 17h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA (Procuradora-Chefe): Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 23/03, com início às 08h30 e término às 17h MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13): 1ª Turma - Sessão Presencial 03/03, com início às 08h30 e término às 17h 04/03, com início às 08h30 e término às 17h 10/03, com início às 08h30 e término às 17h 11/03, com início às 08h30 e término às 17h 17/03, com início às 08h30 e término às 17h 18/03, com início às 08h30 e término às 17h 24/03, com início às 08h30 e término às 17h 25/03, com início às 08h30 e término às 17h 31/03, com início às 08h30 e término às 17h JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13): 2ª Turma - Sessão Presencial: 10/03, com início às 08h00 e término às 17h 11/03, com início às 08h00 e término às 17h 17/03, com início às 08h00 e término às 17h 18/03, com início às 08h00 e término às 17h 24/03, com início às 08h00 e término às 17h 25/03, com início às 08h00 e término às 17h 31/03, com início às 08h00 e término às 17h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 35, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar JOÃO VICTOR MOURA CUNHA, matrícula 12353-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria de natureza operacional sobre a atividade fiscalizatória da Agência Nacional do Petróleo acerca da qualidade de combustíveis.", código 1139, patrocinado pelo(a) AudPetróleo e autorizado pelo(a) SEGECEX em 25/2/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA