DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 19/2/2026. JÚLIO CÉSAR LORENS Presidente PORTARIA PRE Nº 59, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Ficam nomeados, para a substituição eventual de Rodolfo Francisco Castro Pacheco, detentor do Cargo em Comissão CJ-4, na Diretoria-Geral: I - PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o encargo de primeiro substituto eventual; II - MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o encargo de segunda substituta eventual; Art. 2º Fica revogada a Portaria PRE nº 39, de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2026. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2026. JÚLIO CÉSAR LORENS Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.633, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002470-56.2026.6.14.8000, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO PINHEIRO FONSECA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete IV dos Juízes Membros, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 62/ TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0002130- 85.2026.6.15.8000, resolve: Art. 1º Nomear o candidato KELSON SARMENTO DUARTE, classificado em 1º lugar da lista geral em Concurso Público, destinado ao provimento de vagas deste Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, Classe A, Padrão NI 1, do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei 8.868 de 14 de abril de 1994; cargo este declarado vago em razão do falecimento da servidora MARIA CRISTINA LOURENÇO TOLÊDO, conforme Portaria nº 264 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 4 de setembro de 2025, e cuja especialidade foi alterada pela Portaria nº 279 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 16 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 182, de 24 de setembro de 2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 69/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 64, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0004408-32.2026.6.16.8000, resolve Art. 1º DISPENSAR a servidora LETÍCIA FERRARO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 20ª Zona Eleitoral de WENC ES L AU BRAZ, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/02/2026. Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 211, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta no Processo SEI nº 0004449-69.2026.6.17.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO BANDEIRA CAMPELO da Função Comissionada, nível FC-1, que exerce no Gabinete do Desembargador Jurista 2. Art. 2º Dispensar a servidora ADRIANA VIEIRA PAES BEZERRA da Função Comissionada, nível FC-1, que exerce no Gabinete da Vice-Presidência. Art. 3º Remover o servidor THIAGO BANDEIRA CAMPELO para o Gabinete da Vice-Presidência e designá-lo para exercer a Função Comissionada, nível FC-1, anteriormente ocupada por Adriana Vieira Paes Bezerra. Parágrafo único. O servidor continuará exercendo suas atividades em regime de teletrabalho, nos termos da regulamentação vigente neste Tribunal. Art. 4º Remover a servidora ADRIANA VIEIRA PAES BEZERRA para a Assessoria da Ouvidoria - ASSOUVE. Art. 5º Remover a servidora MARIA EDUARDA DE ALMEIDA BARBOSA, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Gabinete da Vice-Presidência (GVP) para a Coordenadoria de Apoio Remoto aos Cartórios Eleitorais (CAR/SCRE). Parágrafo único. A servidora desempenhará suas atividades na nova lotação em regime de teletrabalho integral,nos termos da regulamentação vigente neste Tribunal. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 77, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0001090/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral a Acy Aparecida de Almeida, matrícula 307.476, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no artigo 67 da Lei 8.112/1990, com o artigo 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do artigo 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 74, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico - PROAD 20013/2025 resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora VERA MARIA CORTES WANDERLEY, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º, da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, e assim também do Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, III, da § 5º Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No ATO PR Nº 45 de 24 de fevereiro de 2026, publicado no DOU de 26 de fevereiro de 2026, na Seção 2, página 70: Onde se lê: "PAUO CESAR AUGUSTO" Leia-se: "PAULO CESAR AUGUSTO". DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 102, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 61251/2025, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Patricia Helen Knüppel Caldas, matrícula n. 83.127, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus, e com proventos isentos do recolhimento de imposto de renda, na forma do artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998, c/c o artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto n. 9.580/2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 401, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a LENITA TERESINHA DALL IGNA, no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Juiz (S), FC-05, na 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, considerando o que consta no PROAD nº 85/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019. 2. DISPENSAR, a contar da publicação a servidora LENITA TERESINHA DALL IGNA ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa da função comissionada de Assistente de Juiz (S), FC-05, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 31 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 09/02/2026 e o constante do PROAD n.º 19652/2025, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor MÁRIO DOS SANTOS DE ASSIS, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 14% (catorze por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; do Adicional de Qualificação pelo título de Mestrado, no valor de 3,5 (três inteiros e cinco décimos) vezes do VR, previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06, na redação dada pela Lei n.º 15.292/2025(art. 15, inciso II), regulamentado por meio da Portaria Conjunta n.º 1/2026, de 8/1/2026, publicada no DOU de 22/1/2026; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI da incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), sendo 1/5 (um quinto) de Encarregado de Cálculos - FC 2 , com fundamento no §2º do art. 62 da Lei n.º 8.112/90 (RJU) c/c Lei n.º 8.911/94, 1/10 (um décimo) de Encarregado de Cálculos-FC2, nos termos do art. 5º da Lei n.º 9.624/98 e na atual jurisprudência do TCU, e 3/5 (três quintos) de Encarregado de Cálcu l o s - FC 4 ,