DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022700085 85 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.647, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0039116-73.2025.4.03.8000- SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, à servidora JOSEFA MARIA DE JESUS TEZOTTO, RF n.º 965, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225- 45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa. LUIS CARLOS HIROKI MUTA Desembargador Federal Presidente ATO Nº 7.606, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002211-63.2025.4.03.8002 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor EDÉZIO BRAZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.666, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0002263-59.2025.4.03.8002 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, com redação das ECs n.ºs 20/1998 e 41/2003, regulamentado pela Lei n.º 10.887/2004, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor AZIZ G U I M A R Ã ES NAVARRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.660, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000771-04.2026.4.03.8000-SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com o valor do benefício correspondente a 96% (noventa e seis por cento) da média aritmética, nos termos do art. 4.º, § 6.º, inciso II, e § 7.º, inciso II, observado o art. 26, § 2.º, inciso I, todos da EC n.º 103/2019, à servidora ANNA LUCIA MALERBI DE CASTRO, RF n.º 84, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 96, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de CARUARU: I - TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . AMANDA VITORIA DE ARAUJO OLIVEIRA, em vaga decorrente da posse de Ana Rebeca Paixão Rocha em outro cargo público federal inacumulável. II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . MARCELO RODRIGUES DA SILVA, em vaga decorrente da posse de Klinger Rodrigues Lins em outro cargo público inacumulável. FRANCISCO ROBERTO MACHADO Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 123, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000 e no SEI nº 0003937-22.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Tatiana Andrade Almeida da função comissionada de Chefe da Seção de Estatística - FC-06, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica. Art. 2º Dispensar o servidor André Luís Martins Beserra da função comissionada de Assistente IV - FC-04, da Seção de Estatística. Art. 3º Designar o servidor André Luís Martins Beserra, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe da Seção de Estatística - FC-06, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica. Art. 4º Designar o servidor Benjamin Batista de Macedo Neto, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente IV - FC-04, da Seção de Estatística. Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2026. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 124, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0003937-22.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Benjamin Batista de Macedo Neto, do cargo comissionado de Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica - CJ-2, da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e Eleições. Art. 2º Nomear a servidora Tatiana Andrade Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para o cargo comissionado de Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica - CJ-2, da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e Eleições. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2026. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 29, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0001314- 71.2026.6.07.8018, resolve: Revogar, a partir de 25/02/2026, o inciso III do artigo 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 86, de 27/11/2025, publicada no Diário Oficial da União de 1º/12/2025. CAROLINA GONÇALVES GESTA QUEIROZ Secretária de Gestão de Pessoas Substituta TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE PESSOAL ATO Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0001760-73.2026.6.27.8000, resolve: Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 10, criado pela Lei n.º 13.150/2015, ocupado pelo servidor VINÍCIUS DE ALMEIDA SALES, matrícula 30990542, Vaga 144, em virtude de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar do dia 06/02/2026. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 48, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003582-87.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, GUILHERME ALVES SOARES CORDEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria da Presidência e Judiciária. Art. 2º Designar CÍNTIA BARBOSA DUARTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria da Presidência e Judiciária. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/3/2026. JÚLIO CÉSAR LORENS Presidente PORTARIA PRE Nº 57, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003678-05.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar RODOLFO FRANCISCO CASTRO PACHECO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício, interino, do Cargo em Comissão CJ-4, na Diretoria-Geral. Art. 2º Exonerar RODOLFO FRANCISCO CASTRO PACHECO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Gestão Administrativa. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 26/02/2026. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2026. JÚLIO CÉSAR LORENS Presidente