DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 781.611 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0662263/2025 Interessada: MARIA PAULA BOTERO RODRIGUEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto9.199/2017. Código: 781.116 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0661782/2025 Interessado: LUIS JEFFERSON VELASQUEZ CABRERA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017. Código: 781.113 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0661779/2025 Interessado: RICHARD DIAZ DE VILLEGAS GALVAN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 780.724 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0661397/2025. Interessado: HUGO MANUEL DA SILVA GONCALVES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 246 do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 780.431 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0661125/2025. Interessado: FRANCKY OLANCIEUX. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 779.949 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0660695/2025 Interessado: LAURA DEBORA LEVIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 221 do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 779.914 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0660664/2025 Interessado: YARA ABOU NABOUT No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 779.821 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0660573/2025. Interessado: IVO ANTONIO DJO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 778.591 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0659386/2025. Interessado: MIRIDSON ANTOINE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 245 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 778.540 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0659335/2025. Interessado: MODOU SALIEU JALLOW. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234 inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 778.215 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0659046/2025 Interessado: ANNE GABRIELA AWONO MINDJEME No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 244 do Decreto 9.199/2017. Código: 778.157 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0658994/2025. Interessado: SINDIA THEOLE JOSEPH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 777.905 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0658758/2025 Interessado: MOTH DIOP No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 776.010 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0656919/2025. Interessado: PRADEEP RAMDAS TAWADE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, § 2º, Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 775.705 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0656614/2025 Interessado: BRUNO HELMARONE DA CRUZ VIEGAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 775.233 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0656191/2025 Interessada: ANA MARIA ECHEVARRIA SIERRA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 244 e 245 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 774.633 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0655628/2025. Interessado: FRITZNOR PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 774.459 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0655462/2025. Interessado: HUDA ISSA MAKHOUL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 774.189 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0655194/2025 Interessado: OMAR LUTFI ABDULRAHMAN BAFAQEE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Arts. 221 e 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017. Código: 773.561 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0654597/2025. Interessado: JAMES CALIXTE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 773.533 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se nº 235881.0654572/2025 Interessada: ESTELLE CHIBUSONMA OKONKWO IGWEANI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não obteve residência por prazo indeterminado antes de possuir 10 anos de idade, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.