DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 792.787 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0673083/2025 Interessada: MARIE ROSE DOTIE PIERRE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 792.211 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0672538/2025 Interessada: BATICA BRAIMA ENCA MANE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 lei/decreto 9199/2017. Código: 791.647 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0671974/2025 Interessado: VALERIA ELIZABETH VASQUEZ VASQUEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 791.572 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0671899/2025. Interessado: GUSHAMARE VILSAINT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 790.858 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0671186/2025 Interessado: CHRISTOPHER JEAN PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 790.592 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0670945/2025 Interessado: LAURA CAMILA BERMUDEZ MORENO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017. Código: 790.448 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0670801/2025 Interessado: ANTONIO CARLOS MONGIARDIM GOMES SARAIVA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 e §1º do Decreto 9.199/2017. Código: 789.858 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0670249/2025. Interessado: OMAR BENJAMIN FRANCO CEBALLO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 789.207 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0669622/2025. Interessado: JEANCY MAR CABEZA DANTAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 787.127 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0667607/2025 Interessado: MIKERLANGE JEAN PHILIPPE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento no inciso IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017. Código: 786.781 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0667261/2025. Interessado: MICHE GARCON. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 786.737 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0667217/2025. Interessado: JOSE RICARDO CARDOSO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 786.614 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0667097/2025 Interessada: SATHYA NARAYANA PINANGO SALAZAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 784.754 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0665316/2025 Interessado: MOHAMMED SHABRU MIAH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Leinº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 784.531 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0665098/2025 Interessada: WESSAM ALATRASH No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante válido da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 783.942 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0664516/2025 Interessado: MELEVE JEAN SIMON No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.1 99/2017. Código: 783.377 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0663961/2025. Interessado: RUBEN TICONA CORDERO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 246 do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 782.631 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0663254/2025 Interessado: NINA ANGELA CORALIE CLERICI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/201 Código: 782.190 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0662823/2025 Interessado: GIOVANNI OCTAVIO BRITO ORTEGA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, e do art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 781.979 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0662622/2025. Interessado: JAN KAARE STROENEN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 246 do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 781.763 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0662407/2025 Interessado: MATTEO RUBENS MAXIME CLERICI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não coletar biometria