DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: MOHAMAD AMIN CHARIF. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 828.972 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0707601/2026 Interessado: REINALDO JOSE PEREZ OBANDO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 826.161 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0704887/2026 Interessado: EDGARDO ADRIAN GARCIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) ar t. 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017. Código: 820.723 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0699698/2026 Interessado: ABDELHALIM ABDELHAFIZ IBRAHIM ALI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445. Código: 820.698 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0699673/2026 Interessado: BENJAMIN JAMES SHERWIN BOTELHO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 819.842 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0698825/2026 Interessado: DHANANJAY SOUNDARARAJAN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº13.445/2017. Código: 815.156 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0694259/2025. Interessado: ALEXIS HIDALGO SUAREZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 814.870 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0693974/2025. Interessado: ABDALLAH SALMAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 814.834 Assunto: Manutenção do indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0693938/2025 Interessado: LUDOVINA FRAIO COSTA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) artigo 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 813.038 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0692190/2025. Interessado: CESAR NELIER LAMOTHE RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 812.532 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0691703/2025 Interessado: MOR MBAYE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por período superior ao permitido. Código: 810.755 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0690001/2025 Interessado: WILGENS LAGREDELLE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui documento que comprove que possui a naturalização provisória. Código: 809.982 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0689263/2025. Interessado: NAZARETH WUILLIANY JIMENEZ BRUZUAL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 808.015 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0687491/2025 Interessado: CARLOS RAFAEL RODRIGUEZ MIRANDA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual. Código: 807.501 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0687016/2025 Interessado: ORBENS OGEFILS ALDOIS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 805.214 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0684899/2025 Interessada: YEISI ADRIANA LAURA RAMOS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027, por não possuir prazo mínimo necessário de residência no país para o tipo de solicitação. Código: 804.786 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0684511/2025 Interessado: GERVAIS MOISE NDZANA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 802.146 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0682023/2025 Interessado: ILRICK DAMBREVILLE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 801.996 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0681881/2025 Interessado: MOHAMED WAZZAN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 800.551 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0680475/2025 Interessada: JANETTE FAROUK SAFA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto, não cumpre das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 799.950 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0679971/2025. Interessado: ILEANA GROTESTAN QUIALA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.