DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 6.212, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CARMEN KATIE FITZGERALD POZO - V500893-M, natural da Bolívia, nascido(a) em 7 de maio de 1981, filho(a) de Eduardo Fitzgerald Guarizi e de Carmen Pozo Lopes, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0631316/2025) e CECILIA MARIA LORENZO GALEGO - V107644-0, natural da Argentina, nascida em 21 de outubro de 1966, filha de Gustavo Horacio Ramon Lorenzo e de Diana Mabel Gonzales Litardo de Lorenzo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0513929/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 6.213, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: DAELY AYLEN MARTINEZ ALVAREZ - F625618-H, natural de Cuba, nascida em 16 de março de 2016, filha de Aiyalen Martinez Ortiz e de Daylen Mercedes Alvarez Cruz, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0697248/2026); RACHEL MONTOYA SOSA, natural de Cuba, nascida em 23 de janeiro de 2015, filha de Obdaniel Orlando Montoya Arias e de Mailen Sosa Arcia, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0709338/2026) e YARITZA HELOU - B200991-I, natural da Argentina, nascida em 1 de junho de 2016, filha de Roberto Ariel Helou e de Yanet Daniela Cano, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0671275/2025). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 6.214, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, no âmbito do Mandado de Segurança nº 5000681-47.2025.4.03.6123, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CLARA YAINET INFANTE MEDEL - F209629-W, natural de Cuba, nascida em 10 de julho de 1991, filha de Angel Alexis Infante Ojeda e de Ester Medel Aguilar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0580511/2025). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 6.215, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.075633/2024-70, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TROFIMUS SHIMUTWIKENI, de nacionalidade namibiana, filho de Jonas Shimutwikeni e de Lidya Kapani, nascido em Engela, na República da Namíbia, em 16 de agosto de 1983, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.216, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.004330/2024-61, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MILTON DIAZ COLQUE, de nacionalidade boliviana, filho de Bernabe Diaz Gonzales e de Matiaza Colque Condory, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 3 de novembro de 2003, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.217, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.011065/2024-78, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MAIDED MARTINEZ MEDINA, de nacionalidade boliviana, filha de Rolando Avendano e de Lilibet Medina, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 27 de setembro de 1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.218, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.010025/2025-09, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIZOL ROJAS ARRAYARAN ou MARISOL ROJAS ARRALLARAN, de nacionalidade boliviana, filha de Ilarion Rojas e de Eustaquia Arrallaran, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 28 de setembro de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.219, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUSBTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: ALVARO MARQUES DOS SANTOS - RNE W023669-R, natural de Portugal, nascido em 23 de setembro de 1949, filho de Joaquim dos Santos e de Laurinda Marques Martinho, residente no Estado do Amazonas/AM (Processo nº 08018.111546/2025-74); HELDER MANUEL RAMOS DE OLIVEIRA - RNM W564811-N, natural de Portugal, nascido em 21 de agosto de 1968, filho de Aderindo Mendes de Oliveira e de Dulce dos Ramos Taipina, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.001820/2026-89); HUGO FILIPE LEITE DE PINHO - RNM V723691-U, natural de Portugal, nascido em 15 de outubro de 1983, filho de Mario Pinho da Silva e de Maria Rosa Leite Resende, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.079438/2025-08); LAURINDA DE VASCONCELOS BATISTA, RNM W246081-K, natural de Portugal, nascido em 29 de setembro de 1943, filha de José Baptista e de Virginia de Vasconcelos, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08000.041081/2025-76); PEDRO MANUEL DOS SANTOS MORGADO DA COSTA SALDIDA, RNM G105699-U, natural de Portugal, nascido em 25 de agosto de 1974, filho de Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida e de António Manuel da Costa Saldida, residente no Estado São Paulo/SP (Processo nº 08018.110934/2025-38); e PEDRO NUNO DA MOTA BELÉM OLIVEIRA MARÇAL, RNM V977050-4, natural de Portugal, nascido em 05 de dezembro de 2001, filho de Nuno Ricardo Oliveira Marçal e de Maria Gabriela Ferreira da Mota Moreira Belém Marçal, residente no Estado Rio de Janeiro (Processo nº08018.093519/2025-11). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.220, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUSBTITUTA no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos, nos termos do 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANTONIO PINTO NOGUEIRA - RMN W676986-2, natural de Portugal, nascido em 27 de maio de 1947, filho de Adelaide de Jesus e de Jose Nogueira, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo nº 08018.087550/2025-12). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO