DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Caiçara - Barretos, na Subestação Barretos 4 - Nova América, localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho, bem como a de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 604, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.038610/2025-38. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Ramal CP KELCO, na Subestação Cambuhy Agrícola, localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho, bem como a de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 636, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: listados no anexo. Interessados: indicados no Anexo. Decisão: alterar as características técnicas das EOL Pedra de Amolar I e II e das EOL Paraíso Farol II e III, conforme Anexo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 663, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.000195/2026-21. Interessado: Eólicas de Calmon S.A., CNPJ sob o nº 24.119.739/0001-85. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrai Geradora Eólica - EOL, relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Calmon, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 653, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 31/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0296030, e o que consta no Processo nº 48500.037020/2025-98, decide: anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto e Indireto da Energética Águas da Pedra S.A. - EAPSA, CNPJ nº 08.768.414/0001-77, que passará a ser exercido por diretamente por EDF Brasil Hidro Participações S.A., CNPJ nº 55.687.227/0001-49, e indiretamente por EDF S.A., com sede na França. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 646, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004443/2026-11, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 3.350,00 kW, da UTE Lubnor, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN. CE.075061-1, localizada no município de Fortaleza no estado de Ceará, de titularidade da Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras, para início da operação em teste a partir de 26 de fevereiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 647, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004682/2026-62, decide: liberar a unidade geradora UG01, de 600,00 kW, da UFV Pedreira Tangara, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MT.075471-4.01, localizada no município de Tangará da Serra no estado de Mato Grosso, de titularidade da Pedreira Tangara LTDA., para início da operação comercial a partir de 26 de fevereiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 648, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004435/2026-66, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de capacidade instalada da UFV Draco Solar 3, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049438-0.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Alliance Maranhão Ind e Com Ltda., Chlorum Bahia Industria e Comercio de Cloro e Alcalis Ltda. e Draco 3 Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 26 de fevereiro de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 649, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004681/2026-18, decide: liberar a unidade geradora UG01, de 960,00 kW, da UFV Silvana Maria Vizzoto Varnier, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MT.075299-1.01, localizada no município de Campo Novo do Parecis no estado de Mato Grosso, de titularidade da Silvana Maria Vizzoto Varnier, para início da operação comercial a partir de 26 de fevereiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 650, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004434/2026-11, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de capacidade instalada da UFV Draco Solar 2, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049437-2.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 2 Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 26 de fevereiro de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001285/2026-39. Interessados: Permissionárias de Serviço Público de Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: fixa a atualização dos valores limites de Parcela B contidos na Tabela 1 do Submódulo 8.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que serão observados nos processos tarifários de 2026 das permissionárias do serviço público de distribuição. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. FLAVIA LIS PERDERNEIRAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 262, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.025252/2025-01, decide conhecer da reclamação interposta pelo consumidor Auto Posto Parada Obrigatória Ltda. , CNPJ nº 08.849.955/0001-20 e, no mérito, negar-lhe provimento. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 52/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.228/2023-MARCELO BOZETTI-Minério de Ouro e Cascalho-Nossa Senhora do Livramento/MT 866.227/2023-MARCELO BOZETTI-Cascalho-Nossa Senhora do Livramento/MT 866.225/2023-MARCELO BOZETTI-Minério de Ouro e Cascalho-Nossa Senhora do Livramento/MT 866.226/2023-MARCELO BOZETTI-Minério de Ouro e Cascalho-Nossa Senhora do Livramento/MT 866.224/2023-MARCELO BOZETTI-Minério de Ouro e Cascalho-Nossa Senhora do Livramento/MT 866.223/2023-MARCELO BOZETTI-Minério de Ouro e Cascalho-Nossa Senhora do Livramento/MT Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.360/2018-A ROCHA SANTOS-OF. N°54028/2025-DIVFIS 866.551/2017-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-OF. N°53797/2025-DIVFIS Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 866.283/2018-HOTEL AGUAS QUENTES ALPHAVILLE LTDA-OF. N°53909/2025-DIVFIS Fase de Lavra Garimpeira Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522) 867.297/2010-RODRIGO BALBINOT Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.467/2021-EXTRACAO DE AREIA MOREIRA LTDA- Registro de Licença N° 13/2022 - Vencimento em 15/01/2027 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 867.086/2011-JOSE CLAUDEMIR ROVEROTO LTDA- Cessionário:Roveroto Industria e Comércio Ltda- CNPJ 41.915.291/0001-25- Registro de Licença N° 109/2012- Vencimento da Licença: 26/01/2031 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 867.038/2010-SILMAR BORBA DA SILVA 866.309/2010-FRANCISCO GERALDO RULIM 866.308/2010-FRANCISCO GERALDO RULIM 866.307/2010-FRANCISCO GERALDO RULIM 866.306/2010-FRANCISCO GERALDO RULIM JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente