DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPREMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 62.678.694/0001-78 25351.026519/2026-14 / 1425151 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0139150269

TOP MED DISTRIBUIDORA LTDA / 57.301.380/0001-11 25351.026508/2026-26 / 1425133 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0139114262

SCIENTIA LABORATORIO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO LTDA / 47.582.827/0001-14 25351.025929/2026-30 / 1425091 LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0136544266

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1490-31 25351.028172/2026-36 / 1425346 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0148339263

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1493-84 25351.028131/2026-40 / 1425329 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0148205267

RAPIDO JUSTO LTDA / 02.590.088/0001-74 25351.025900/2026-58 / 1425087 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0136464262

PREMIUM PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 64.416.726/0001-92 25351.025849/2026-84 / 1425060 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0136265260 RESOLUÇÃO-RE Nº 749, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO LIFECHEMM COMERCIO DE INGREDIENTES E QUIMICOS LTDA / 35.738.290/0001-50 25351.026878/2026-63 / 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0141346264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não descreve a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 750, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO RPJ IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP / 29.079.141/0001-23 25351.576994/2018-19 / 8170988 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0187089264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

PIER CARGO SERVICOS DE DOCUMENTOS E ENCOMENDAS URGENTES LTDA / 03.567.909/0001-14 25351.076521/2020-31 / 1204448 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0189294264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

VITAL CARGO EXPRESS LTDA / 55.100.498/0001-56 25351.407609/2024-32 / 1318397 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0186377266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.407599/2024-35 / 1318383 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0186386265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

RPJ IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP / 29.079.141/0001-23 25351.387088/2018-41 / 4000892 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0187075263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

VITAL CARGO EXPRESS LTDA / 55.100.498/0001-56 25351.407607/2024-43 / 8300181 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0187128260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.407603/2024-65 / 4073754 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0187151261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

buzelli farma ltda me / 18.857.030/0001-84 25351.145605/2014-83 / 7135860 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0185247261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIA LIDER FARMA LTDA / 40.107.038/0001-82 25351.423652/2022-83 / 7938634 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0180410261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de Recurso Voluntario. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.019716/2021-94 .220514623 .TV Jangadeiro Ltda .CE . .2 .14152.019717/2021-39 .220514631 .TV Jangadeiro Ltda .CE . .3 .14152.019718/2021-83 .220514640 .TV Jangadeiro Ltda .CE . .4 .14152.019719/2021-28 .220514658 .TV Jangadeiro Ltda .CE . .5 .14152.019720/2021-52 .220514666 .TV Jangadeiro Ltda .CE . .6 .14152.019721/2021-05 .220514674 .TV Jangadeiro Ltda .CE . .7 .46207.003952/2019-88 .217474306 .At Fisioterapia Capixaba Lt d a .ES . .8 .46239.000771/2019-22 .217162991 .Pollo Engenharia E Construcoes Ltda .MG . .9 .46239.000772/2019-77 .217163009 .Pollo Engenharia E Construcoes Ltda .MG . .10 .46239.000773/2019-11 .217163017 .Pollo Engenharia E Construcoes Ltda .MG . .11 .46239.000774/2019-66 .217163025 .Pollo Engenharia E Construcoes Ltda .MG . .12 .46239.000775/2019-19 .217163033 .Pollo Engenharia E Construcoes Ltda .MG . .13 .14152.061879/2021-70 .220922527 .Galaxia Maritima S.A. .RJ . .14 .46215.010972/2019-14 .217697470 .Microsurvey Aerogeofisica E Consultoria Cientifica Lt d a . .RJ . .15 .46232.000685/2019-80 .217068669 .Planeta Pizza De Volta Redonda Ltda .RJ . .16 .14152.104927/2020-41 .220059900 .Prevcor Ipanema S/A .RJ . .17 .14152.018638/2020-20 .219215481 .Transportes Barra Ltda .RJ . .18 .14152.022670/2021-91 .220544166 .Viacao Redentor Ltda .RJ . .19 .46220.008538/2018-14 .215964365 .Softplan Planejamento E Sistemas Ltda .SC . .20 .14152.073851/2021-85 .221042113 .N&C Servicos De Apoio Administrativo Eireli .SE . .21 .14152.073853/2021-74 .221042130 .N&C Servicos De Apoio Administrativo Eireli .SE . .22 .14152.070666/2020-58 .219723320 .Santa Casa De Misericordia De Jose Bonifacio .SP . .Nº .P R O C ES S O .N D FG .E M P R ES A .UF . .1 .14185.016099/2020-15 .201805677 TRet nº 203459822 .Centro de Ensino Superior Rátio Ltda. .CE . .2 .14185.003228/2021-88 .201901242 - TRet nº 203393805 .TV Jangadeiro Ltda. .CE . .3 .46207.003953/2019-22 .201425076 .AT Fisioterapia Capixaba Lt d a .ES . .4 .14185.014304/2020-08 .201787351 .Ava Serviços de Lavanderia e RH Ltda. .RJ . .5 .14185.014290/2020-14 .201787211 .Biomed de Campos Ltda. .RJ . .6 .46215.002471/2019-56 .201331403 .Brazilian Comércio de Moda Praia Ltda. .RJ . .7 .46215.010971/2019-61 .201453720 .Microsurvey Aerogeofisica e Consultoria Cientifica .RJ . .8 .46215.036073/2011-86 .506540031 .Posto de Gasolina Matecha de Bangu Ltda. .RJ