DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 40 Brasília - DF, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 14 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32 Ministério da Educação........................................................................................................... 33 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 114 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 114 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 123 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 126 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 126 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 131 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 148 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 148 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 150 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 150 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 151 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 153 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 153 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 154 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 154 Ministério dos Transportes................................................................................................... 163 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 197 Ministério Público da União................................................................................................. 198 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 200 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 201 Poder Legislativo ................................................................................................................... 201 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 201 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 262 Ineditoriais ............................................................................................................................. 269 .................................. Esta edição é composta de 375 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 29.573.676/0001-56, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 37/2023 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000137/2024-45. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 110120 Nº Processo: 00091002733202573. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar- condicionado split inverter.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 02/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE DA MOTTA PAIVA Pregoeiro (SIASGnet - 26/02/2026) 110120-00001-2025NE000075 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110096 Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 00587.001684/2024-07. Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: Supressão do valor do contrato em 10,41%, com a redução de 01(um) posto de 44 horas de vigilância. Vigência: 01/04/2026 a 15/05/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.881.185,60. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 019/DIAFI/2026-EBC. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, inscrita no CNPJ sob n° 09.168.704/0001-42. Contratada: CNS Nacional Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.285.255/0001-05. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços continuados de Recepção, de acordo com a necessidade da EBC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro-RJ. Fundamento Legal: Art. 29, inciso VI, da Lei 13.303/2016, c/c Art. 13, inciso VI, do RILC/EBC. Valor total global para 30 (trinta) meses: R$ 502.908,60. Início: 27/02/2026. Vigência: 30 meses. Assinatura: 27/02/2026. Processo nº 53400-102421/2024-11. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. inscrita no CNPJ/MF nº. 09.168.704/0001-42. Contratada: Davi Fire Extintor LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 18.810.009/0001-23. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Inspeção, manutenção nível 2 e manutenção nível 3 de 27 (vinte sete) extintores de incêndio, instalados na unidade da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, em São Paulo/SP. Fundamento Legal: art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Nota de Empenho: 2025NE00446, no valor de R$ 1.425,00 (Um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). Processo nº 53400-011354/2025-08. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 115406 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 00000.001437/2020-20. Inexigibilidade. Nº 1437/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 05.156.509/0001-41 - EDIFICIO CAMPANELLA. Objeto: Registrar o acordo entre as partes, prorrogar o prazo de vigência do contrato e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2026.Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 04.722.4101.20B50001. Elemento de despesa: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação. Nota de Empenho: 2026NE000156. Data de emissão: 09/02/2026. Valor Nota de Empenho: R$47.241,60.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.449,60. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS GERÊNCIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026 N Espécie: Acordo de Cooperação N.° 02/2026. Partes: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC e THE NO MORE FOUNDATION. Objeto: Prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, com vistas à eventual produção e veiculação de conteúdos audiovisuais de utilidade pública, no âmbito da TV Brasil e demais plataformas públicas da EBC. Do Valor Total: Não oneroso. Vigência: 5 (cinco) aos, com início a contar da data de assinatura. Assinatura: 26/02/2026. Processo: EBC SEI n.° 53400-001112/2026-89. Wellington de Melo Souza - Gerente de Contratações e Aquisições da EBC Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130090 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 21010.002286/2022-32. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AM. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/02/2026 a 27/02/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.760,00. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2026 O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I, art. 4º do Decreto nº 12.502 de 11 de junho de 2025, e inciso I do Art. 10 da Portaria SDA/MAPA nº 1.364 de 8 de setembro de 2025 e, de acordo com o §4º, do Art. nº 26, da Lei 9.784/99 e Inciso IV do Art. 5º da Portaria nº 1.364/2025, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal da empresa COMERCIAL ALIMENTÍCIA E CEREALISTA VALE DO CARIOCA LTDA, CNPJ 35.820.261/0001-32, a comparecer na sede da SFA-GO, à Praça Cívica, 100, 6º andar, Centro, Goiânia/GO, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO N° 006/512/GO/2025 de 24/04/2025. Após o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado." JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás