DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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O candidato beneficiado pela isenção da taxa de inscrição deverá cumprir as obrigações contidas neste Edital. 10.13 Quaisquer inconsistências cadastrais podem interferir no processo de isenção. Caso o cadastro do candidato esteja com dados incorretos, ele deve primeiro realizar atualização cadastral, para depois solicitar a isenção de pagamento. 10.14 Não será aceito pedido de reconsideração/recurso do indeferimento da isenção. 10.5 O candidato cujo pedido de isenção tiver sido indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição e anexar o comprovante entre os documentos de inscrição, obedecendo ao prazo determinado conforme o subitem 1.2 11. DA REABERTURA DAS INSCRIÇÕES 11.1 Finalizado o prazo para inscrição no concurso para provimento de cargo de uma determinada área e verificada a inexistência de candidatos, a inscrição poderá ser reaberta com novo prazo. 11.2 A reabertura das inscrições para uma nova classe e/ou regime de trabalho, distintos daqueles estabelecidos no Anexo Único deste Edital, deverá ser justificada e expressamente autorizada pelo Reitor. 12. DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES EXAMINADORAS E DOS CALENDÁRIOS 12.1 Os concursos serão realizados na UFMA, em datas a serem divulgadas através do endereço eletrônico (https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/ edital.jsf?id=18148), com previsão de início de realização em 27/04/2026. 12.1.1 Compete às Subunidades Acadêmicas a definição do período de realização das atividades do Concurso. 12.2 A composição da Comissão Examinadora, a relação dos candidatos com inscrição deferida, as datas, os horários, os locais e períodos de realização das atividades dos Concursos, conforme o subitem 12.1, constituirão matéria de Edital Próprio, a ser divulgado no sítio da UFMA (https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/ edital.jsf?id=18148). 12.3 A composição da Comissão Examinadora para o concurso obedecerá ao disposto no art. 14 da Resolução nº 120, de 04/11/2009, CONSUN. 12.4 Considerando as restrições orçamentárias federais, não haverá emissão de passagens, pagamento de diárias ou qualquer tipo de reembolso, para fins de deslocamento do membro da Comissão Examinadora designado como componente externo da UFMA, devendo, portanto, a participação do mesmo se dar preferencialmente de forma remota, respeitadas as demais condições exigidas neste edital. 12.5 É vedada a participação no Concurso, em qualquer fase, modalidade, órgão ou instância, de membros da Comissão Examinadora que sejam cônjuges, companheiros, sócios, parentes e afins até o terceiro grau, ou ainda que tenham amizade íntima ou inimizade notória com algum dos candidatos. 12.6 Poderá qualquer candidato inscrito no concurso solicitar impugnação, de um ou mais membros da Comissão Examinadora, mediante representação fundamentada e assinada por ele, devidamente acompanhada de provas, dentre elas a prévia indicação de testemunhas, junto ao Conselho da Unidade Acadêmica onde ocorrerá o concurso, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação do Edital com a composição da Comissão Examinadora. 13. DO CONCURSO 13.1 As atividades presenciais dos Concursos serão realizadas nas Cidades onde as Subunidades Acadêmicas às quais as vagas estão associadas se localizam, ou, em outras localidades conforme conveniência da Instituição, tendo como referência o horário oficial local. 13.2 Os candidatos estarão sujeitos à legislação em vigor e às normas previstas na Resolução n° 120 - CONSUN, de 04/11/2009 e suas alterações, que dispõe sobre os procedimentos a serem considerados antes, durante e após a realização do certame, sobre as provas escrita, didática, prática (se for o caso), de defesa do projeto de pesquisa (se for o caso) e sobre a avaliação de títulos, além de outras disposições relativas à realização dos Concursos. 13.3 Os Concursos de que trata o presente Edital constarão das seguintes provas, a serem realizadas de acordo com o disposto na Resolução n° 120, de 04/11/2009, CO N S U N : a) PROVA ESCRITA, de caráter teórico, eliminatório e classificatório; (1ª etapa do Concurso) b) PROVA DIDÁTICA, de caráter prático-pedagógico, eliminatório e classificatório; c) JULGAMENTO DE TÍTULOS, de caráter classificatório; d) PROVA PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório; e) PROJETO DE PESQUISA, de caráter eliminatório e classificatório. 13.4 Cada uma das provas descritas no subitem 13.3, excetuando-se a de títulos, será avaliada com notas definidas em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. 13.5 As provas descritas nas alíneas "a", "b" e "c" do subitem 13.3, são de caráter obrigatório a todas as classes da carreira do magistério superior previstas no concurso de que trata o presente edital; 13.6 O candidato aprovado na prova escrita, no momento do sorteio do tema da aula da prova didática (item 13.18), deverá entregar 1 (um) exemplar do Curriculum Vitae no modelo Plataforma Lattes/CNPq, na forma impressa, encadernado, numerado e devidamente comprovado, com as cópias dos documentos comprobatórios do currículo, preferencialmente, na mesma sequência apresentada nos critérios de pontuação do julgamento de títulos, constante do Anexo II da Resolução n° 327/2024-CONSAD, por meio de protocolo efetuado junto à Comissão Examinadora, para fins de pontuação na prova de títulos, comprometendo-se o candidato pela veracidade das informações; 13.7 A prova Prática, descrita na alínea "d" do subitem 13.3, é de caráter optativo a critério da subunidade acadêmica ao qual a (s) vaga (s) está (ão) associada (s); 13.8 O Projeto de Pesquisa, descrito na alínea "e" do subitem 13.3, é de caráter obrigatório para as vagas abertas para regime de trabalho de 40h com dedicação exclusiva, em qualquer classe da carreira do magistério superior. Para as vagas abertas para regime de trabalho de 40h sem dedicação exclusiva ou regime de trabalho de 20h, o Projeto de Pesquisa é de caráter optativo, a critério da subunidade acadêmica ao qual a (s) vaga (s) está (ão) associada (s); 13.9 A realização das provas obedecerá a seguinte sequência: Prova Escrita, Prova Didática, Prova Prática (se for o caso), Defesa do Projeto de Pesquisa (se for o caso) e Prova de Títulos, e só fará a prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato que obtiver média aritmética inferior a 7,0 (sete) em qualquer uma das provas, excetuando-se a prova de títulos, de caráter apenas classificatório. 13.10 A prova escrita terá igual teor para todos os candidatos e constará de dissertação sobre tema sorteado do programa elaborado pela subunidade acadêmica promotora do concurso, constituída com 10 (dez) tópicos, conforme preconiza o art. 11 da Resolução n° 120/2009 - CONSUN, de 04/11/2009. 13.11 O tema da prova escrita integrante do programa será sorteado no momento em que anteceder a sua realização pelo candidato escolhido por indicação de seus pares. 13.12 Após o sorteio do tema, o candidato disporá de tempo mínimo de 3 (três) e máximo de 4 (quatro) horas, a critério da Comissão Examinadora, para a realização da prova, período no qual o candidato não poderá consultar material bibliográfico ou anotações pessoais. 13.13 Imediatamente após a realização da prova escrita, cada candidato, obedecida a ordem alfabética nominal dos mesmos, fará a leitura de sua prova, sendo facultada a arguição pela Comissão Examinadora, hipótese esta que, obrigatoriamente, ensejará a argüição de todos os candidatos, em igual número de questões, mas não necessariamente em igual teor. 13.14 Os candidatos aprovados na prova escrita, primeira etapa do concurso, serão classificados até o limite máximo das vagas especificadas no Anexo II do DECRETO Nº 9.739, de 28 de março de 2019, conforme exemplificado na tabela abaixo . .Quantidade de vagas previstas no edital por cargo .Número máximo de candidatos aprovados . .1 .5 . .2 .9 . .3 .14 . .(...) .(...) 13.15 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados, na prova escrita, de que trata o Anexo II do DECRETO Nº 9.739, ainda que tenham atingido nota mínima 7,0 (sete), estarão automaticamente reprovados no concurso. 13.16 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados, que trata o subitem 13.14, será considerado reprovado nos termos do § 3ºart. 39 do DECRETO Nº 9.739, de 28 de março de 2019. 13.17 A Prova Didática (oral), realizada em sessão pública, constará de aula expositiva ou de natureza teórico-prática, destinada a aferir o desempenho e o conhecimento didático do candidato, bem como seu domínio do conteúdo da disciplina. 13.18 O tema da aula da prova didática será sorteado 24 (vinte e quatro) horas antes de sua ocorrência e será comum a todos os candidatos, desde que o número destes não ultrapasse a 6 (seis), momento em que também será realizado o sorteio da ordem de apresentação dos candidatos. 13.19 Ultrapassado o limite definido no item 13.18, serão constituídos tantos grupos de candidato quantos forem necessários e sorteado novo tema para cada novo grupo de candidatos constituído, excluídos os já sorteados. 13.20 Cada candidato deverá entregar aos membros da Comissão Examinadora o respectivo plano de aula antes do início desta. 13.21 O candidato que não entregar o plano de aula antes do início da prova didática, previsto no subitem 13.18, não será desclassificado por esse motivo, observadas, contudo, as disposições contidas nos parágrafos 8° e 11 do artigo 24 e no anexo IV da resolução n° 120/2009-CONSUN. 13.22 A prova didática, realizada em sessão pública, constará de uma aula com duração mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos e máxima de 55 (cinquenta e cinco) minutos, que será gravada para fins recursal. 13.23 É vedada a gravação ou transmissão das provas didáticas pelo público presente na sessão por qualquer meio. 13.24 É vedada ao candidato a possibilidade de assistir a aula didática do seu concorrente, exceto quando já tiverem realizado. 13.25 A prova de títulos ocorrerá em data posterior às provas discriminadas no subitem 13.3, e dela somente participarão os candidatos aprovados nessas provas, de acordo com o critério estabelecido no art. 22 da Resolução n° 120, de 4 de novembro de 2009, CONSUN. 13.26 A pontuação final de cada candidato na prova de títulos será atribuída coletivamente pela Comissão Examinadora, de acordo com os valores estipulados no Anexo II da Resolução n° 327-CONSAD, de 17/06/2024. 13.27 Para a Prova Prática, será sorteado um único ponto para todos os candidatos, sendo permitido aos mesmos, o prazo máximo de 2 (duas) horas, para que requisitem à Comissão Examinadora, insumos e/ou material necessário à execução da prova, que terá duração máxima de 5 (cinco) horas; 13.28 Cada membro da Comissão Examinadora poderá arguir o candidato após a prova, atribuindo, posteriormente, nota de 0 (zero) a 10 (dez), registrando-a em formulário identificado, na forma do Anexo IV da Resolução 120. 13.29 No julgamento da Prova Prática, o examinador levará em consideração o domínio teórico e técnico do tema sorteado, o planejamento da execução do experimento, a habilidade no manejo do instrumental e a capacidade de síntese do relatório. 13.20 A Subunidade Acadêmica à qual a vaga está associada definirá uma ou mais linhas de pesquisa para que o candidato possa construir sua proposta de projeto. 13.31 A definição referente a área sobre a qual deverá versar o projeto de pesquisa, bem como sobre linhas de pesquisa será divulgada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, após o término das inscrições, no endereço eletrônico (https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/ edital.jsf?id=18148).A etapa relacionada ao Projeto de Pesquisa constará de defesa, seguida de arguição. 13.32 O Projeto de Pesquisa deverá ser entregue no mesmo horário e local da prova didática, em três vias, datadas e assinadas.