DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200110 110 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 8.1. Fica proibida a apresentação de sustentação oral pela pessoa candidata em defesa de sua autodeclaração. 9. O resultado preliminar do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoa candidata negra será publicado no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, na data provável de 04/03/2026. 10. Cabe recurso contra o resultado preliminar do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoa candidata negra em até 48 (quarenta e oito) horas corridas após a divulgação no site da UNIPAMPA, através de justificativa fundamentada enviada pelo correio eletrônico [email protected]. 11. A comissão recursal será composta por três integrantes, que deverão ser diferentes das pessoas que compõem a comissão de confirmação complementar à autodeclaração de pessoa candidata negra, nos termos do §1º do Decreto nº 12.536/2025 e do §1º da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025. 12. Os recursos serão julgados de acordo com os artigos 29 a 33 da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025. 13. O resultado definitivo do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoa candidata negra será publicado no endereço https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/. Bagé, 27 de fevereiro de 2026 EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal do Pampa resolve, pelos fundamentos expostos nos autos do processo 23100.020762/2025-66, frente às tentativas frustradas de comunicação postal e eletrônica, NOTIFICAR a empresa BIOLUX DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.596.761/0001-99, acerca da imposição da penalidade de MULTA no valor de R$ 27.871,90 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa centavos), com fundamento no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021 e na cláusula 13.2 do Contrato nº 23/2025. A empresa fica notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida ao Pró-Reitor de Planejamento, Administração e Infraestrutura da UNIPAMPA, no endereço Rua Melanie Granier, nº 51, CEP 96400-500, Bagé/Rio Grande do Sul. O acesso à íntegra do processo pode ser feito por meio do SEI, podendo também ser solicitado ao e-mail [email protected]. PAULO FERNANDO MARQUES DUARTE FILHO Pró-Reitor de Planejamento, Administração e Infraestrutura EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PD&I (COM REPASSE FUNDAÇÃO DE APOIO) Nº02/2026 Espécie: ACORDO DE PARCERIA PD&I (COM REPASSE FUNDAÇÃO DE APOIO); Partes: Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, CNPJ 09.341.233/0001-22; EnSilica do Brasil LTDA, CNPJ 42.934.252/0001-38; Fundação Luiz Englert, CNPJ 92.971.845/0001-42. Objeto: O presente acordo de parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto "Desenvolvimento de Conversores Analógico-Digitais de Baixa Potência para Monitoramento de Sinais Biomédicos", a ser executado nos termos do plano de trabalho, anexo. Data da assinatura: 27/02/2026; Vigência: 27/07/2028; Signatários: Edward Frederico Castro Pessano - Reitor da UNIPAMPA; Júlio Leão - Diretor EnSilica do Brasil Ltda; André Zingano - Presidente da FLE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2025. Processo nº: 23110.033718/2025-05. Partícipes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, CNPJ: 92.242.080/0001-00, O MUNICÍPIO DO CAPÃO DO LEÃO, CNPJ 87.691.507/0001-17 e FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA CNPJ: 03.703.102/0001-61. Objeto: Prorrogar em 66 (sessenta e seis) dias o acordo original, passando assim a data de término de sua vigência de 24/04/2026 para 30/06/2026. Data da assinatura: 27/02/2026. Ursula Rosa da Silva - Reitora FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 154048 Nº Processo: 23111.059198/2025-68. Inexigibilidade Nº 145/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 58.425.324/0001-51 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A. Objeto: A contratação da empresa águas do Piauí SPE S.A, CNPJ no 58.425.324/0001-51, para o fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas instalações do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: O prazo de vigência da contratação se dará por tempo indeterminado contados da data de assinatura do contrato. Valor Total: R$ 22.399,02. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 1/2026 Nº de Processo: 23116.020517/2025-80.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG e FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - FAURG. Objeto:"Apoio técnico especializado em Tecnologia da Informação à FAURG, abrangendo a avaliação, estruturação e modernização do sistema PROJETA+ ".Vigência: 12 meses, a contar da data de assinatura. Data da assinatura: 26/02/2026. PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 7 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO A Universidade Federal do Rio Grande realizará Contratação de Excepcional Interesse Público por meio de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR, na forma da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Resolução COEPEA/FURG N° 310, de 19 de dezembro de 2025 e Instrução Normativa PROGEP/FURG N° 9, de 15 de janeiro de 2026, conforme segue. Processo nº 23116.017436/2025-01 Unidade Acadêmica: Escola de Enfermagem - EENF - Telefone: (53)3237.4604 - [email protected] Matérias/Disciplinas: Enfermagem, Enfermagem na Atenção Primária à Saúde, Enfermagem Médico-Cirúrgica, Enfermagem em Saúde do Trabalhador, Semiologia e Semiotécnica em Enfermagem, Ética e Bioética. Regime de trabalho: 40 horas semanais. Titulação exigida: Graduação em Enfermagem; com Mestrado em Enfermagem. Tipo de prova: Exame de Títulos e Prova Didática. Número de vagas: 2 vagas para o campus de Rio Grande/RS. (Unidade Saúde) Campus de realização da seleção: campus de Rio Grande/RS. (Unidade Saúde) Remuneração: R$ 5.949,07, composta por R$ 4.326,60 (Vencimento Básico) e R$ 1.622,47 (Retribuição por Titulação). Taxa de inscrição: R$ 150,00. Número máximo de candidatos classificados: 9, sendo 4 ampla concorrência, 3 pretos ou pardos, 1 indígenas ou quilombolas e 1 pessoa com deficiência. Prazo máximo de duração: o contrato terá vigência máxima de 2 anos. Processo nº 23116.000398/2026-20 Unidade Acadêmica: Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - ICEAC - Telefone: (53)3293.5081 - [email protected] Matérias/Disciplinas: Plano de Negócios, Logística Internacional, Gestão Financeira, Mercado de Capitais, Empreendedorismo, Marketing Internacional, Gestão Estratégica do Comércio Exterior, Sistemática de Comércio Exterior. Regime de trabalho: 40 horas semanais. Titulação exigida: Graduação em Administração ou em Comércio Exterior ou em Economia; com Mestrado em Administração ou em Economia. Tipo de prova: Exame de Títulos e Prova Didática. Número de vagas: 1 vaga para o campus de Santa Vitória do Palmar/RS. Campus de realização da seleção: campus de Rio Grande/RS Remuneração: R$ 5.949,07, composta por R$ 4.326,60 (Vencimento Básico) e R$ 1.622,47 (Retribuição por Titulação). Taxa de inscrição: R$ 150,00. Número máximo de candidatos classificados: 5, sendo 2 ampla concorrência, 2 pretos, pardos, indígenas ou quilombolas e 1 pessoa com deficiência. Prazo máximo de duração: o contrato terá vigência máxima de 2 anos. Processo nº 23116.019644/2025-36 Unidade Acadêmica: Instituto de Ciências Humanas e da Informação - ICHI - Telefone: (53)3293.5076 - [email protected] Matérias/Disciplinas: Política e Desenvolvimento Territorial, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Metodologias Participativas na Extensão Rural, Educação e Gestão Ambiental no Campo. Regime de trabalho: 40 horas semanais. Titulação exigida: Graduação em Geografia ou em Agroecologia; com Doutorado em Geografia ou em Desenvolvimento Rural ou em Extensão Rural ou em Sistemas de Produção Agrícola Familiar. Tipo de prova: Exame de Títulos e Prova Didática. Número de vagas: 1 vaga para o campus de São Lourenço do Sul/RS. Campus de realização da seleção: campus de São Lourenço do Sul/RS Remuneração: R$ 8.058,29, composta por R$ 4.326,60 (Vencimento Básico) e R$ 3.731,69 (Retribuição por Titulação). Taxa de inscrição: R$ 150,00. Número máximo de candidatos classificados: 5, sendo 2 ampla concorrência, 2 pretos, pardos, indígenas ou quilombolas e 1 pessoa com deficiência. Prazo máximo de duração: o contrato terá vigência máxima de 2 anos. Processo nº 23116.017671/2025-74 Unidade Acadêmica: Instituto de Matemática, Estatística e Física - IMEF - Telefone: (53)3293.5109 - [email protected] Matérias/Disciplinas: Física da Radioterapia, Física Aplicada a Imagenologia Médica 1, Física Aplicada a Imagenologia Médica 2, Física do Ultrasson e da Ressonância Magnética Nuclear, Estágios em Imagenologia e Radioterapia. Regime de trabalho: 40 horas semanais. Titulação exigida: Graduação em Física Médica ou em Física com ênfase em Física Médica. Tipo de prova: Exame de Títulos e Prova Didática. Número de vagas: 1 vaga para o campus de Rio Grande/RS. Campus de realização da seleção: campus de Rio Grande /RS Remuneração: R$ 4.326,60, composta por R$ 4.326,60 (Vencimento Básico). Taxa de inscrição: R$ 150,00. Número máximo de candidatos classificados: 5, sendo 2 ampla concorrência, 2 pretos, pardos, indígenas ou quilombolas e 1 pessoa com deficiência. Prazo máximo de duração: o contrato terá vigência máxima de 2 anos. Processo nº 23116.020070/2025-49 Unidade Acadêmica: Instituto de Matemática, Estatística e Física - IMEF - Telefone: (53)3293.5109 - [email protected] Matérias/Disciplinas: Física 1, Física 2, Física 3, Introdução a Física, Física Mecânica 1, Física Mecânica 2, Física Experimental A, Oficinas de Ensino de Ciências Exatas I, Oficinas de Ensino de Ciências Exatas II, Tutoria I, Tutoria II, Fundamentos e Metodologias do Ensino de Física e Pesquisa em Ensino de Ciências. Regime de trabalho: 40 horas semanais. Titulação exigida: Bacharelado em Física ou Licenciatura em Física ou em Ciências Exatas; com Mestrado em Educação ou em Ciências ou em Ensino de Física ou em Ensino de Ciências Exatas ou em Educação. Tipo de prova: Exame de Títulos e Prova Didática. Número de vagas: 1 vaga para o campus de Santo Antônio da Patrulha/RS. Campus de realização da seleção: campus de Santo Antônio da Patrulha/RS Remuneração: R$ 5.949,07, composta por R$ 4.326,60 (Vencimento Básico) e R$ 1.622,47 (Retribuição por Titulação). Taxa de inscrição: R$ 150,00. Número máximo de candidatos classificados: 5, sendo 2 ampla concorrência, 2 pretos, pardos, indígenas ou quilombolas e 1 pessoa com deficiência. Prazo máximo de duração: o contrato terá vigência máxima de 2 anos. Período das Inscrições: As inscrições serão realizadas das 9h do dia 09/03/2026 até as 23h59min do dia 13/03/2026, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico https://progep.furg.br/bin/edital/index.php. A versão completa do Edital está disponível no endereço eletrônico https://progep.furg.br/bin/edital/index.php. EDNEI GILBERTO PRIMEL Reitor Em Exercício FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154080 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 23129.006117/2021-65. Pregão. Nº 48/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Contratado: 17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 045/2023 por mais 30 (trinta) meses, a partir de 01/03/2026 até 01/09/2028, nos termos do art. 57, inciso ii, a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, limitada à vigência máxima de 60 (sessenta) meses.. Vigência: 01/03/2026 a 01/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.955.428,60. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154080 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 23129.018598/2022-66. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 16/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 27/02/2026 a 27/02/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. 1.2. Reajustar o valor do contrato, com fundamento na cláusula sexta do contrato nº 16/2023, mediante a aplicação do ipca, de modo a preservar o equilíbrio econômico- financeiro originalmente pactuado. 1.3. Alterar a cláusula terceira - preço, exclusivamente em razão do reajuste aplicado.. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.395,05. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026).