DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200127 127 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 984113. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE, CNPJ nº 21505692000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -49.600,00, Valor de Contrapartida: R$ -52,48, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028. Data de Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: ADAILDO ROCHA MOREIRA, CPF nº .833.226-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 951804. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ALEGRETE, CNPJ nº 87896874000157. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 497.150,00, Valor de Contrapartida: 19.650,00, Vigência: 31/12/2023 a 01/07/2027. Data de Assinatura: 24/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da A ES P A R EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 951528. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE, CNPJ nº 22855142000173. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 956.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 01/07/2027. Data de Assinatura: 24/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2026, ao Instrumento código 875273. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS, CNPJ nº 01067107000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 23.619,08, Vigência: 08/01/2019 a 06/07/2027. Data de Assinatura: 24/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / TIAGO PONTES QUEIROZ - Secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2026, ao Instrumento código 910846. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, CNPJ nº 10249381000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 317.549,99, Valor de Contrapartida: 112.549,99, Vigência: 07/01/2022 a 07/07/2027. Data de Assinatura: 24/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989330, Nº Processo: 59000023190202542, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TABATINGA CNPJ nº 04011805000191, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS E VIAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM, Valor Total: R$ 14.625.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 300.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 14.325.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001820, Valor: R$ 14.000.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PLINIO SOUZA DA CRUZ CPF nº .506.632-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983834, Nº Processo: 59000019797202528, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MONCAO CNPJ nº 06190243000116, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Monção/MA, Valor Total: R$ 1.435.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001151, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: BARBARA NUSSRALA CARVALHO CPF nº .174.463-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 985188. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO DO SUL, CNPJ nº 83102574000106. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -21.243,25, Valor de Contrapartida: R$ -210,33, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028. Data de Assinatura: 08/12/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: MANOEL ARISOLI PEREIRA, CPF nº .668.209-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 985464. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO NACIONAL DE CIDAD ES INTELIGENTES - CONCIT, CNPJ nº 62024318000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 1,23, Valor de Contrapartida: R$ 1,23, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2028. Data de Assinatura: 31/12/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA, CPF nº .861.182-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 987907. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MIRASELVA, CNPJ nº 75845529000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -13.585,00, Valor de Contrapartida: R$ -134,96, Vigência: 17/12/2025 a 17/09/2028. Data de Assinatura: 17/12/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOAO MARCOS FERRER, CPF nº .867.819-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 953168/2023; Processo Nº 59000.021098/2023-86. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, CNPJ/MF nº 09.034.960/0001-47. Objeto: Apostilamento de Vinculação de Nota de Empenho nº 2026NE000020, de 25/02/2026, no valor total de R$ 30.000.000,00. Data e assinatura: 27/02/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161**** DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 193008 - DNOCS - CEST/SE Número do Contrato: 2/2013. Nº Processo: 59414.000027/2012-25. Dispensa. Nº 3/2013. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE. Contratado: 11.813.814/0001-61 - HENRIQUES IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por 36 (trinta e seis) meses, em comum acordo entre a partes, e alteração do valor ora praticado, importando em r$ 8.875,49 (oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), mensais e o total em r$ 106.505,88 (cento e seis mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), para o contrato de locação de imóvel, onde se localiza a sede da cest-se.. Vigência: 01/03/2013 a 01/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2022. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 193008 - DNOCS - CEST/SE Número do Contrato: 2/2013. Nº Processo: 59414.000027/2012-25. Dispensa. Nº 3/2013. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE. Contratado: 11.813.814/0001-61 - HENRIQUES IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por 36 (trinta e seis) meses, 01/03/2022 a 01/03/2026, em comum acordo entre a partes, e alteração do valor ora praticado, importando em r$ 8.875,49 (oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), mensais e o total em r$ 106.505,88 (cento e seis mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), para o contrato de locação de imóvel, onde se localiza a sede da cest-se.. Vigência: 28/03/2022 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2022. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 193002 Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 59400.006564/2022-18. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 02.287.686/0001-79 - CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 35/2023, por 15 (quinze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2026 a 01/06/2027, nos moldes do art. 57, parágrafo 1º, inciso iii, da lei 8.666/93. prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º, inciso iii, da lei 8.666/93, por mais 12 (doze) meses, contando a partir da ordem de reinício - cronograma 3° aditivo (sei n° 2089259).. Vigência: 01/03/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.835.921,13. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 193002 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 59400.001364/2021-80. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto é a repactuação de preçosao contrato dnocs nº 27/2022 (1195225), referente aos anos de 2024 e 2025, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (1419535) obedecidos os períodos abaixo relacionado. convenção coletiva de trabalho 2024/2024, drt/mte sob nº ce000127/2024 - seacec, a partir de 1º de janeiro de 2024; convenção coletiva de trabalho 2025/2026, drt/mte sob nº ce001370/2025 - sintro, a partir de 1º de agosto de 2025.. Vigência: 26/10/2022 a 26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.432.762,30. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2026 - UASG 193002 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 59400.001894/2025-51. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 07.360.290/0001-23 - SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 1º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (2094800).. Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 396.140,88. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193005 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 59412.000723/2021-42. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de reajuste exclusivamente dos custos de mão de obra do contrato nº 02/2022 dnocs/cest- pb, fundamentado no artigo 65, parágrafo 8º da lei 8.66 de 21 junho de 1993, e no artigos 53º a 61º da i.n. Nº05 de 25 de maio de 2017; alterar o valor da renovação contratual do contrato vigente, em função de novos preços de remuneração dos funcionários, conforme convenção coletiva de trabalho, registrada no mte/pb, sob nº pb000032/2026, celebrada entre o sind dos trab nas empresas prest de serv gerais da pb, cnpj n. 24.508.210/0001-53 e sind das emp de asseio e conserv do est da pb seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001-20, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 2093756).. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.782.257,04. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026).