DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 01/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DFTEK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.182.835/0001-26. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva (quadrimestral) e corretiva (sob demanda) em equipamentos de reprografia, incluindo substituição de peças, componentes, software, placa eletrônica e acessórios, mediante pagamento eventual, para atendimento das demandas da PGR e seus anexos. Modalidade: Dispensa de Licitação. Valor Total: R$ 34.851,02. Vigência: 06/02/2026 a 05/02/2027. Data de Assinatura: 06/02/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Sr. EANNES BARROS SOARES JÚNIOR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001888/2025-17. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e a FACULDADE ANHANGUERA DO AMAZONAS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 26/02/2026. LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO, Procurador-Chefe em exercício da PR/AM e RAONE JOSÉ SOUZA MAIA, representante legal da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.000568/2026-64. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 11º Aditivo ao Contrato nº 09/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Impacto Serviços Terceirizados Eireli. Objeto: Repactuação dos preços contratados, em conformidade com a Cláusula Oitava do Contrato 09/2022, art. 12 do Decreto nº 9.507/2018, e art. 3º, caput, e § 1º, da Lei nº 10.192/01. Vigência: 01/01/2026 a 30/04//2026. Valor mensal dos serviços: R$ 9.178,16. Valor total do aditivo: R$ 2.053,92. Data da Assinatura: 27/02/2026. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, Representante Legal, pela Contratada. Processo: 1.15.000.003048/2021-24. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa BRS SP Suprimentos Corporativos S.A. Objeto: inclusão de cláusula contratual de proteção de dados com base no Ofício Circular nº 6/2025/UPDP/PGR, nas disposições da Resolução CNMP nº 281/2023, na LGPD - Lei nº 13.709/2018 e na Lei nº 12.965/14. Data da Assinatura: 10/02/2026. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Cesar Leandro Folle, Representante Legal, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.002843/2021-03. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO DE COTITULARIDADE ESPÉCIE: Termo de Cotitularidade 01/2025. PROCESSO: 1.17.000.000554/2026-00. PARTÍCIPES: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES (CNPJ: 10.838.653/0002-89) e Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo - PR/ES (CNPJ: 26.989.715/0013-46). OBJETO: Formalização da cotitularidade e regime de compartilhamento dos direitos de Propriedade Intelectual relativos a 4 (quatro) programas de computador/bases de dados resultantes do mapeamento hidrográfico e de nascentes na bacia do rio Doce. OBJETO DO ACORDO ORIGINAL: Convênio 01/2018, que estabelece a titularidade em partes iguais de direitos de propriedade derivados do projeto. VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade durante todo o período de proteção legal dos direitos autorais dos programas de computador. DATA DE ASSINATURA: 26 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo IFES: Adriana Pionttkovsky Barcellos, Reitora. Pelo MPF-PR/ES: Carlos Vinícius Soares Cabeleira, Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 4/2026 Referência: JF/GVS-6011221-20.2025.4.06.3807-IP O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER À vítima RUAN GABRIEL PEREIRA DA SILVA e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que se promoveu o arquivamento dos autos JF/GVS-6011221-20.2025.4.06.3807-IP, nos termos da manifestação PRM-SETE L AG OA S - M A N I F ES T AÇ ÃO - 5 6 3 / 2 0 2 6 . Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do investigado, fica o interessado intimado, por meio deste edital, da promoção de arquivamento PRM-SETE LAGOAS- MANIFESTAÇÃO-563/2026, conforme prevê o art. 28, caput do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada no Diário Oficial do MPF, conforme prevê o art. 19-A, §4º, da Resolução CNMP nº 181/2017. Sete Lagoas/MG, 24 de fevereiro 2026. LUCAS DE MORAIS GUALTIERI Procurador da República AVISO DE RETIFICAÇÃO No Termo de Convênio, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, de um lado, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, e de outro a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União nº 35, de 23 de fevereiro de 2026, Seção 3, página 166; Onde se lê: Data e assinatura:19/02/2026 Leia-se: Data e assinatura 13/02/2026 Belo Horizonte/MG, 27 de fevereiro de 2026. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador-Chefe Procuradoria da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO MPF/PB Nº 11/2022 ESPÉCIE: Terceiro Apostilamento ao Contrato nº 11/2022. PROCESSO nº 1.24.000.001541/2025-24. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ZELO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ 10.339.944/0001-41. OBJETO: Reajuste dos insumos contratuais com base no IPCA, conforme Subcláusula Décima Terceira da Cláusula Quarta do contrato, com alteração da redação do caput da Cláusula Terceira - Dos Valores, fixando o valor global mensal em R$ 4.291,62 (quatro mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) e o valor global anual em R$ 51.499,44 (cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), a partir de 1º de agosto de 2025. FUN DA M E N T O LEGAL: Subcláusula Décima Terceira da Cláusula Quarta do Contrato e alínea "d" do art. 65 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026. ASSINAM: Matias Leal da Fonseca Neto - Secretário Estadual Substituto da PR/PB, e Bruno Galvão Paiva - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA e a FACULDADE UNISAPIENS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 26/02/2026. DANIELA LOPES DE FARIA - PROCURADORA-CHEFE da Procuradoria da República em Rondônia e AUGUSTO MEDEIROS PELLUCIO - Reitor da Faculdade UNISAPIENS. Processo Administrativo 1.31.000.001215/2023-11. CAMILA CRISTINA LINO OLIVEIRA Técnica do MPU/Administração EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA e a FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA - FCR. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: (5 ANOS). DATA E ASSINATURA: 27/02/2026. DANIELA LOPES DE FARIA - Procuradora-chefe da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA e o Diretor da FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA. Processo Administrativo 1.31.000.000472/2025-05. CAMILA CRISTINA LINO OLIVEIRA Técnica do MPU/Administração Chefe do Setor de Estágio da PR-RO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS DE JI-PARANÁ. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: (5 ANOS). DATA E ASSINATURA: 27/02/2026. DANIELA LOPES DE FARIA - Procuradora-chefe da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA e ANA FLÁVIA MOREIRA CAMARGO - PRÓ-REITORA DA FACULDADE SÃO LUCAS JI-PARANÁ. Processo Administrativo 1.31.000.000529/2025-68. CAMILA CRISTINA LINO OLIVEIRA Técnica do MPU/Administração Chefe do Setor de Estágio da PR-RO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: (5 ANOS). DATA E ASSINATURA: 27/02/2026. DANIELA LOPES DE FARIA - Procuradora-chefe da Procuradoria da República em Rondônia e MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA - Reitora da Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Processo Administrativo 1.31.000.001834/2023-13. CAMILA CRISTINA LINO OLIVEIRA Técnica do MPU/Administração PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO 4ª Apostila ao Contrato nº 05/2021 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 10/09/2021, Página 190. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ 01.832.691/0001-52). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de apoio administrativo com mão de obra residente. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2026NE000009 em 19/01/2026, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2026. Data da assinatura: 26/02/2026. Assina o ato: ROBSON GUIMARAES COSTA, Secretário Estadual Substituto. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 5ª Apostila ao Contrato nº 08/2021 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 16/12/2021, Página 223. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 06.698.091/0005-90). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2026NE000016 em 22/01/2026, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2026. Data da assinatura: 26/02/2026. Assina o ato: ROBSON GUIMARAES COSTA, Secretário Estadual Substituto. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina - PRSC e o CENTRO UNIVERSITÁRIO CESUSC - UNICESUS C, mantido pelo CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (cinco) anos. Data e assinatura: 03/02/2026. DANIEL RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC. MAURICIO PEREIRA GOMES, Diretor Geral do UNICESUSC. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026/PRM-PIR-SP A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD - da Procuradoria da República em São Paulo, designada pela Portaria nº 122, de 09 de março de 2017, publicada no DMPF-e nº 48/2017-ADMINISTRATIVO, de 13 de março de 2017, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PRM-PIR-SP- 00005176/2025), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Município de Piracicaba eliminará 3,14 metros lineares dos documentos relativos a: controle de frequência de estagiários (atestado médico, atestado de óbito, declaração expedida pela justiça eleitoral, atestado de doação de sangue e comprovante de comparecimento no serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por lei), do período de 2009 a 2012; lotação, remoção, transferência, permuta, concurso de remoção, do período de 1996 a 1997; férias, do período de 1996 a 2013; horário de expediente (inclusive escala), do