DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200267 267 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 47/2026 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, autarquia pública federal de fiscalização do exercício profissional, nos termos da Lei n.° 6.316/1975, por intermédio de seu Presidente, Dr. Eduardo Freitas da Rosa, e no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei n.° 14.133/2021 e Decreto n.° 11.878/2024, em face do Processo Administrativo n.° 135/2024, torna público o presente Edital de Chamamento Público para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas em serem habilitadas como entidade credenciada, em termo de cooperação técnica, para que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais regularmente inscritos no CREFITO-5 possam obter benefícios na aquisição de bens e serviços, mediante a oportuna identificação profissional, conforme interesse da Administração Pública, com as características e condições previstas neste instrumento e seus anexos. Os interessados deverão consultar a íntegra do edital no site do CREFITO-5 https://www.crefito5.org.br/. As apresentações de requerimento de participação serão recebidas do dia 02 de março de 2026 até o dia 18 de dezembro de 2026, nos termos deste Edital. EDUARDO FREITAS DA ROSA Presidente do Conselho EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO CREFITO-5 Nº 1/2026 PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES - EXTRATO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, no uso de suas atribuições, torna pública a prorrogação do prazo de inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao preenchimento de vagas de seu quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva, nos termos dos subitens 3.6.15 e 3.6.15.1 do Edital n.° 001, de 23 de janeiro de 2026. As inscrições poderão ser realizadas até as 16h00min do dia 5 de março de 2026 (quinta-feira), observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição poderá ser impresso até as 20h00min do dia 6 de março de 2026 (sexta-feira), sendo o pagamento efetuado no mesmo dia, impreterivelmente. O comunicado de prorrogação em sua íntegra encontra-se disponibilizado a partir da presente data no sítio eletrônico da organizadora do certame - Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br). EDUARDO FREITAS DA ROSA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 Processo Sei nº 08.0816.000061/2026-69, Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região. Contratada: Nico & BE Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 22.772.738/0001-0. Objeto: Móveis subsede Crefito-8 - Curitiba. Grupo I - Marcenaria. Vigência 12 (doze) meses contados da publicação do extrato de contrato. Valor total de R$133.762,00. Orçamento: 6.2.2.1.1.02.01.03.001 - Móveis e Utensílios. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 Processo Sei nº 08.0816.000061/2026-69, Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região. Contratada: Decorinter Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 03.884.308/0001-35 Objeto: Móveis subsede Crefito-8 - Curitiba. Grupo III - Persianas. Vigência 12 (doze) meses contados da publicação do extrato de contrato. Valor total de R$21.800,00. Orçamento: 6.2.2.1.1.02.01.03.001 - Móveis e Utensílios. AVISO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 Processo Sei nº 08.0818.000004/2025-89. Objeto: Equipamentos de Informática. Empresa Item I - Microcomputador: GR Magazine Ltda., CNPJ: 60.145.954/0001-14. Valor total: R$179.552,00. Empresa Item II - Notebook: Garten Tecnica e Comércio Ltda. CNPJ: 46.314.581/0001-37. Valor total: R$26.949,95. Empresa Item III - Monitor: Lucas Francisco de Oliveira Nascimento. CNPJ: 57.962.614/0001-71. Valor total: R$7.517,74. Empresa Item IV - Tablet: Marcelo Luis Cunha. CNPJ: 55.016.841/0001-89. Valor total: R$17.184,00. Item V - Porteiro Eletrônico: Fracassado. MONICA MELLO DE MACEDO IGNACIO Vice - Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 Processo Sei nº 08.0816.000243/2025-59. Objeto: Insumos para bebidas. Empresa Item I - Açúcar (1kg): VB Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., CNPJ: 72.131.402/0001-36. Valor total: R$98,78. Item II - Açúcar (5kg): FRACASSADO. Empresa Item III - Adoçante: MR Alimentos Saudáveis Ltda. CNPJ: 22.077.561/0001-21. Valor total: R$319,80. Empresa Item IV - Café: Campos Soluções Atacadistas Ltda. CNPJ: 60.915.736/0001-11. Valor total: R$8.242,00. Empresa Item V - Chá Mate Natural: VB Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. CNPJ: 72.131.402/0001-36. Valor total: R$416,00. Empresa Item VI - Chá ervas: André Rosseto Indústria de Chás Ltda. CNPJ: 14.374.541/0001-94. Valor total: R$208,00. MONICA MELLO DE MACEDO IGNACIO Vice - Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 Pregão Eletrônico tipo: menor preço. Processo SEI nº 08.0807.000141/2025-42. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de saúde e segurança do trabalho (SST). Abertura da licitação: 16/03/2026, às 08:00 h, endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg. MONICA MELLO DE MACEDO IGNÁCIO Vice - Presidente AVISO LICITAÇÃO FRACASSADA Pregão Eletrônico nº 90022/2025. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 90022/2025, para aquisição de Água Mineral, tendo sido adjudicado e homologado como FRACASSADO. MONICA MELLO DE MACEDO IGNACIO Vice - Presidente AVISO LICITAÇÃO FRACASSADA Pregão Eletrônico nº 90023/2025. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 90023/2025, contratação de administração e gerenciamento informatizado de frota dos veículos do CREFITO-8, tendo sido adjudicado e homologado como FRACASSADO. MONICA MELLO DE MACEDO IGNACIO Vice - Presidente CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 01/2023, firmado entre o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO e a empresa BRIGHT TELECOM LTDA, CNPJ 38.292.523/0001-21. Objeto: Alteração da Cláusula Primeira e Terceira do Contrato nº 01/2023, firmado inicialmente no dia 15/02/2023, originado do Pregão Eletrônico nº 08/2022, que trata da prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), com acesso digital e analógica, para atender as necessidades do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos - para reajustamento dos preços, considerando a variação do IPCA-IBGE e prorrogação de vigência contratual; Processo: 09.0911.000004/2026-55. Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.036 - Serviços de Telecomunicações. Amparo: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Valor : R$ 14.647,96 (quatorze mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos). Vigência: 15/02/2026 a 15/02/2027. Signatários: pelo Contratante JULIANA DALVA RODRIGUES CAOBIANCO, Presidente do Crefito-9 e, pela Contratada Renan Lopes Lagares, Proprietário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 03/2022, firmado entre o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO e a empresa a R. R. F. GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS, CNPJ 33.318.780/0001-71. Objeto: alteração das Cláusulas terceira e quarta Pregão Eletrônico nº 12/2021, que trata da Contratação de empresa para a prestação de serviços de emissão de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas nacionais para a administração do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9, compreendendo a assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação e remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas, devendo o serviço ser prestado de forma remota, e- mail e telefone, e nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital; Processo: 09.0911.000006/2026-44. Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.001 - Passagens Aéreas, Terrestres e Marítimas. Valor : R$ 59.234,45 (cinquenta e nove mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Amparo: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 21/02/2026 a 21/02/2027. Signatários: pelo Contratante, JULIANA DALVA ROD R I G U ES CAOBIANCO, Presidente do Crefito-9 e, pela Contratada CARLOS FELIPE TOLENTINO GUIMARÃES, Proprietário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2022, firmado entre o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO e a empresa EQUIPE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ 14.074.423/0001-60. Objeto: alteração do item 1.3 da Clausula Primeira, item 2.1 da clausula segunda e item 3.1 da clausula terceira do Contrato nº 02/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 11/2021, que trata da "Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de Segurança e Medicina do Trabalho, com vistas à elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico de Saúde e Ocupacional (PCMSO), do Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho (LTCAT), do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como Avaliação Ergonômica - AE, Emissão de Comunicado de Acidente do Trabalho - CAT e exames complementares, de acordo com o Manual de Orientação do eSocial, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. - para atualização dos preços e prorrogação de prazo; Processo: 09.0911.000003/2026-19. Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Medicina do Trabalho. Amparo: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Valor : R$ 25.744,21 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). Vigência: 15/02/2026 a 15/02/2027. Signatários: pelo Contratante, JULIANA DALVA RODRIGUES CAOBI A N CO Presidente do Crefito-9 e, pela Contratada Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, Proprietário. EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO - CREFITO-9, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do Concurso Público visando o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal do CREFITO-9, para cargos de nível médio e nível superior. O resultado final do concurso público está disponível no endereço eletrônico www.institutoibest.org.br O Concurso Público fica homologado nesta data. JULIANA DALVA RODRIGUES CAOBIANCO Presidente do Crefito-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº SEI- 16/2025 referente a Contratação Direta no processo SEI 24.6.000002323-0, CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: FABRICIO DO NASCIMENTO BASTOS 00105192384, CNPJ 33.738.485/0001-96 OBJETO: Prorrogar por 6 (seis) meses o prazo de vigência e execução do Contrato de serviços de despachante para regularização documental da sede do CREMEC, sem alteração do valor global (contrato por escopo). VALOR AINDA NÃO PAGO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 22/02/2026 a 22/08/2026. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.004. PRESIDENTE: Inês Tavares Vale e Melo. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº 28/2021. PROCESSO CRM-ES SEI 23.8.000003069-2 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM / ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: RENOVA COMÉRCIO E SERVIÇO DE MANUT E N Ç ÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ: 32.616.148/0001-41. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo do Contrato PE CRM-ES Nº 028/2021. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses; ALTERAR a Cláusula 4 - Preço, em função do reajuste de 4,44% pelo IPCA. VIGÊNCIA: 06/03/2026 a 06/03/2027. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 17.624,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.012 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026. Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: Sra. Gabriele Gonçalves Braun - Representante Legal.