DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DGES/SE/GSI/PR nº 97, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 4, que trata da designação de militar para exercer a função de ESPECIALISTA no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, onde se lê: "... 3º SG (MB) ANAÍDINI DE SOUZA...", leia-se: "... 3º SG (MB) ANAÍDNI DE SOUZA...", mantida as demais condições. VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve: DISPENSAR a servidora DANDARA REJO DA SILVA MELO, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema AFF, Nível Superior, Órgão Setorial, da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República. ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES PORTARIA Nº 17, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve: DISPENSAR a servidora DANDARA REJO DA SILVA MELO, da Função de Especialista, Código GR-0002, da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República. ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 250, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º inciso I, da Portaria Ministerial nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21000.016894/2026-77, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 5 de fevereiro de 2026, a servidora BRUNA JANSEN, matrícula SIAPE nº 1112346, do cargo efetivo de Especialista de Nível Superior, Classe S, Padrão II, código da vaga 13422, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em lotada na Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90. IRAJÁ LACERDA R E T I F I C AÇ ÃO Nos Despachos de 17 de dezembro de 2025, publicados no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2025, Edição nº 241, Seção 2, Página 8: Onde se lê: "(...) AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora VALÉRIA STACCHINI FERREIRA HOMEM, em exercício na função de Chefe de Divisão, lotada na Divisão de Uma Só Saúde, da Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar no Workshop multirregional sobre o Cenário de Percurso Completo relativo ao transporte terrestre e marítimo de longa distância entre a Europa, o Médio Oriente e a África do Norte, a ser realizado em Amã, Reino Haxemita da Jordânia, no período de 10 a 17/01/2026 (...)" Leia-se: "(...) AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora VALÉRIA STACCHINI FERREIRA HOMEM, em exercício na função de Chefe da Divisão de Uma Só Saúde e Boas Práticas Pecuárias, da Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar no Workshop multirregional sobre o Cenário de Percurso Completo relativo ao transporte terrestre e marítimo de longa distância entre a Europa, o Médio Oriente e a África do Norte, a ser realizado em Amã, Reino Haxemita da Jordânia, no período de 11 a 16/01/2026 (...)" SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente e, tendo em vista o que consta do processo nº 21048.000139/2026-24, resolve: Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária com os proventos integrais no cargo efetivo em que se der a aposentadoria ao servidor público JULIO CESAR ABREU LIMA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Roraima, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, padrão V, Matrícula SIAPE nº 716758, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. NAICON RODRIGUES DE ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 40, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023; e Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400 que determinou providências ao restabelecimento de pensões regidas pela Lei nº 3.373/1958, cuja suspensão tenha ocorrido com fundamento nos itens 9.1.1.1 e 9.1.1.5 do Acórdão TCU 2.780/2016-Plenário; e Considerando, ainda, o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos na Lei 3.373/1958, conforme atestam os autos do Processo 21052.001867/2017-01, resolve: Art. 1º Restabelecer a pensão de MARIA DE LOURDES SUNCIM, CPF ..*** - 53, na qualidade de filha maior solteira, do ex-servidor deste Ministério, Bortolo Suncim, matrícula SIAPE nº 1637060, falecido em 19 de abril de 1968. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTANISLAU STECK DESPACHOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.019509/2026-43, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor MARCELO DE ANDRADE MOTA, em exercício do cargo de Diretor do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da X Reunião da Subcomissão de Temas Sanitários e Fitossanitários e da VII Reunião da Subcomissão de Agricultura da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, a serem realizadas em Pequim, República Popular da China, no período de 20 a 29/03/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno PREVIANIMAL. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.020217/2026-53, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor CLEVERSON FREITAS, em exercício do cargo de Coordenador-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do projeto de assistência técnica para auxiliar Angola na implementação do Acordo de Facilitação de Comércio - AFC, relativo à gestão coordenada de fronteiras, a ser realizado nas cidades de Luanda, Zaire, e Santa Clara, na República de Angola, no período de 21 a 31/03/2026, com ônus para a Administração Pública, custeado pelo Plano Interno VIGIAGROSS e OMC. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.020907/2026-11, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor CARLOS GOULART, em exercício no cargo de Secretário de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do 3º Congresso Internacional de Proteção Molecular de Plantas, a ser realizado em Antália, República da Turquia, no período de 16 a 22/05/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno SUASSASDA . O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21052.011324/2026-85, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora PATRICIA SILVIA POZZETTI, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada no Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, da Secretaria Executiva, com a finalidade de participar, na qualidade de Especialista Técnica em Raiva, em Missão da Organização Mundial de Saúde Animal - Avaliação da Performance dos Serviços Veterinários - PVS do Butão, a ser realizado em Paro, Reino do Butão, no período de 07 a 21/03/2026, com ônus limitado para a Administração Pública, custeado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002579/2026-98, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública JULIANA DE FREITAS ASTÚA, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Mandioca e Fruticultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com o finalidade de participar, como palestrante, do XII Seminário Internacional de Cítricos, a ser realizado em Lima, República do Peru, no período de 20 a 23/04/2026, com ônus limitado para a Administração Pública, custeados pela Associação de Produtores de Cítricos do Peru - PROCITRUS. IRAJÁ LACERDA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 498, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023; e Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400 que determinou providências ao restabelecimento de pensões regidas pela Lei nº 3.373/1958, cuja suspensão tenha ocorrido com fundamento nos itens 9.1.1.1 e 9.1.1.5 do Acórdão TCU 2.780/2016-Plenário; e Considerando, ainda, o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos na Lei 3.373/1958, conforme atestam os autos do Processo 21000.091829/2025-40, resolve: Art. 1º - Restabelecer a pensão de Iracema de Jesus Silva, CPF: XXX.XXX.947-55, na qualidade de filha maior solteira, do ex-servidor deste Ministério, Onésimo do Carmo Silva, matrícula SIAPE nº 2007101, falecido em 06/06/1979. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO MARQUINI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta no presente processo, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Gildo Fernandes Neves, ocupante do cargo de AFFA - AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, matrícula SIAPE nº 1233401 , Nível "NS", Classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no ART. 20, §2º, INCISO I, DA EC 103/2019. (processo 21000.000587/2026-74). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO