DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Declarar vago, a partir de 19 de janeiro de 2026, o cargo de Contador, código 422.043, Classe S, Padrão I, ocupado pelo servidor JOSÉ DA COSTA DOURADO NETO, matrícula Siape nº 1786886, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 1.980, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 14021.005075/2026-91, resolve: Art. Declarar vago, a partir de 13 de janeiro de 2026, o cargo de Administrador, código 480.002, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora MICHELLY EMI KIHARA , matrícula Siape nº 1375426, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA N° 42, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001364/2022-12, resolve: Art. 1º Designar o servidor DENISSON LUIS ALMEIDA PENNA e a servidora LAVINIA CAVALCANTI MARTINI TEIXEIRA DOS SANTOS para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 381, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 26 de novembro de 2025, seção 2, página 40. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA N° 49, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004769/2025-55, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, SILAS MAFRA ROCHA, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contabilidade, código FCE 1.06, da Coordenação de Finanças e Contabilidade da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação, a partir de 02 de março de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GAB/MIR Nº 69, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º A Portaria nº 397, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Nº 218, de 14 de novembro de 2025, pág. 43, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º ............................................................. a) - pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS : 2. suplente: MARIELLY FLOR COSTA LIMA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA GAB/MIR Nº 71, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ANTÔNIO FERNANDO DECNOP MARTINS para exercer a função de Chefe da Divisão de Ações de Controle da Coordenação de Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA GAB/MIR Nº 70, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar CAIO DO NASCIMENTO MOTA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Mediação de Conflitos da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 182, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, Seção 2, número 103, página 66. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA GAB/MIR Nº 74, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art.87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 9 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção de que trata o Edital nº 1/2026, composta por representantes dos Ministérios signatários, sendo um titular e um suplente por cada Ministério: I - Titular: Raylane Stephany Barbosa de Souza, Coordenadora de Políticas Transversais do Ministério da Igualdade Racial; II - Suplente: Maiara Batista Dourado, Coordenadora de Acompanhamento de Parcerias do Ministério da Igualdade Racial; III - Titular: Moisés Taate Alves Sarraf, Coordenador-Geral do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; IV - Suplente: Daniel Peter Beniamino, Diretor de Políticas de Gestão Ambiental Rural, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; V - Titular: Rodrigo Ferreira Barros, Coordenador de Serviços Ambientais e Iniciativas Indígenas para Conservação, do Ministério dos Povos Indígenas; VI - Suplente: Danilo Prudente Lima, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério dos Povos Indígenas; VII - Titular: Isabela Patrícia Camargo Soares da Cruz, Diretora do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e VIII - Suplente: Naryanne Cristina Ramos Souza, Coordenadora-Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção: analisar e julgar as inscrições e habilitações; apreciar e decidir os recursos e impugnações; classificar os candidatos; resolver os casos omissos; e realizar, mediante decisão motivada, ajustes na distribuição das vagas exclusivamente para garantir a observância dos critérios de paridade de gênero e étnico-racial estabelecidos no Edital nº 1/2026, sem alteração do número total de vagas ou dos critérios objetivos de seleção. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA GAB/MIR Nº 79, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear MIGUEL HENRY RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Ações Afirmativas na Educação da Coordenação de Planejamento de Programa e Políticas de Ações Afirmativas da Coordenação-Geral de Ações Afirmativas na Educação da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA GAB/MIR Nº 80, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar CLEIDE LEMES DA SILVA CRUZ, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Avaliação e Gestão de Conhecimentos da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 424, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do dia 5 de dezembro de 2025, número 232, seção 2, pág. 40. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA GAB/MIR Nº 81, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear GABRIEL MARTINS TELES para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Monitoramento de Políticas para Juventude Negra Viva da Coordenação do Plano Juventude Negra Viva da Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país das servidoras LÍVIA DE MEIRA LIMA PAIVA, Diretora de Ações Governamentais, e THAMIRES MACIEL VIEIRA, Coordenadora de Políticas Estratégicas, em missão para comporem a delegação brasileira à audiência pública a ser realizada durante seu 195º Período Ordinário de Sessões, na Cidade da Guatemala, Guatemala. O afastamento se dará no período de 10 a 13 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.000542/2026-81). RACHEL BARROS DE OLIVEIRA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, V, "a" do Anexo I, do Decreto n. 11.230/2022 de 7 de outubro de 2022, resolve: Nº 630- Dispensar PAULO CARNEIRO e ASSUERO DOCA VERONEZ da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Condel/Sudam, como representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. Nº 631- Designar ASSUERO DOCA VERONEZ e LUIZ IRAÇÚ GUIMARÃES COLARES para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Condel/Sudam, como representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA