DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030200062 62 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.000805/2026-43, resolve: AUTORIZAR o afastamento do servidor PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO, matrícula Siape nº 1664001, Diretor do Departamento de Restabelecimento e Recuperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus limitado para este Ministério, no período de 2 a 5 de março de 2026, para participar da Reunião de Alto Nível de Autoridades Ibero-Americanas em Proteção Civil e Redução do Risco de Desastres no Centro de Treinamento da Cooperação Espanhola, patrocinada pela Secretaria-Geral Ibero-Americana - SEGIB e organizada pela Fundação para a Internacionalização das Administrações Públicas - FIAP, com financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe - CAF e em coordenação com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento - AECID, que ocorrerá no dia 4 de março de 2026, na cidade de Antígua, na Guatemala. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.000805/2026-43, resolve: AUTORIZAR o afastamento do servidor RODRIGO DE MORAIS BALDUÍNO ARRAIS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1037617, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Apoio Humanitário Direto do Departamento de Assistência Humanitária da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus limitado para este Ministério, no período de 2 a 5 de março de 2026, para participar da Reunião de Alto Nível de Autoridades Ibero-Americanas em Proteção Civil e Redução do Risco de Desastres no Centro de Treinamento da Cooperação Espanhola, patrocinada pela Secretaria-Geral Ibero-Americana - SEGIB e organizada pela Fundação para a Internacionalização das Administrações Públicas - FIAP, com financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe - CAF e em coordenação com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento - AECID, que ocorrerá no dia 4 de março de 2026, na cidade de Antígua, na Guatemala. ALEXANDRE WESSNER KAPPER DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 1/CEST-BA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000727/2025-53, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria n° 606, publicada no DOU n° 157, de 14 de agosto de 2012, para restabelecer pensão, para Andrei Silva França, na qualidade de filho inválido do ex-servidor Jozias de França, falecido na atividade, no cargo de agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE 738074, do DNOCS, pertencente à Coordenadoria Estadual da Bahia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "A", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, e art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAIMUNDO GOETHE PEIXOTO JÚNIOR COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.000006/2026-44, resolve: Art. 1º Conceder pensão à GLORINHA LILIANA FERNANDES VIEIRA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor JOSE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo Agente Administrativo, código 481004, matrícula Siape 729664, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 22 de setembro de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de setembro de 2025, data do óbito do servidor. Raimundo Joacir Moreira de Sousa SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM N° 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar Marcos Brazil da Cunha, a contar de 24 de fevereiro de 2026, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração desta autarquia. ALINE DIAS ROSSY PORTARIA DIRAD/SUDAM N° 43, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor Benedito Neto Viana Ferreira, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. ALINE DIAS ROSSY Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 106, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal JOÃO VITOR DE SÁ HAUCK, lotado no Serviço de Perícias de Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "11th INTERPOL Digital Forensics Expert Group (DFEG) Meeting e 1st International Investigators' Competition on AI-Enabled Digital Forensic Investigations", em Gandhinagar, Gujarat, India, no período de 20 a 27 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.049057/2025-29). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 108, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal NELSON DE ABREU OLIVEIRA, JOÃO PAULO MELO MASCARENHAS e GUILHERME VIANNA GOES, todos lotados na Coordenação do Comando de Operações Táticas da Coordenação- Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do "teste de aceitação - procedimento de aquisição de fuzis ferrolhados para suprir as necessidades do Comando de Operações Táticas, objeto do Contrato nº 23/2024- CGAD/DLOG/PF", em Quebec, Canadá, no período de 2 de maio a 7 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.022027/2025-75). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 112, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais ALBERTO RAPOSO NETO, Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, e JOEDSON CAMILO DE OLIVEIRA, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem do evento "Gartner CEO/CIO Leadership Forum 2026", em Londres, Reino Unido, no período de 20 a 27 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08650.002698/2026-01). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 141, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal MARCELO JOÃO DA SILVA, Coordenador-Geral de Polícia Marítima e Segurança Portuária da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "50ª Sessão do Comitê de Facilitação (FAL 50) - Organização Marítima Internacional (IMO)", em Londres, Reino Unido, no período de 21 a 29 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.048755/2025-15). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 169, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 84, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 28 de janeiro de 2026, Seção 2, página 41 (Processo nº 08204.003590/2025-12). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 171, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Perita Criminal Federal ALINE COSTA MINERVINO, lotada no Setor de Banco de Perfis Genéticos da Diretoria Técnico- Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "46º Encontro do Grupo de Especialistas em Monitoramento de DNA (DNA Monitoring Expert Group - MEG) e evento científico regional", em Casablanca, Marrocos, no período de 22 a 28 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08059.000107/2026-31). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 202, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor EDGARD ALMEIDA QUEIROZ PRATA RESENDE, Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "Missão de Exames Periciais na Repatriação de Esmeraldas Brasileiras - Caso Seguradora Valimpex" em Berna, Suíça, no período de 7 a 15 março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08099.000754/2026-77). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 206, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Direção Geral da Polícia Rodoviária Federal, ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, Diretor de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, e TIAGO LUIZ MORAIS DE ASSIS, Coordenador de Cooperação Internacional da Coordenação de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem do evento "Assinatura de Memorando de Entendimento entre a PRF e a Guarda Nacional Republicana de Portugal", em Lisboa, Portugal, no período de 7 a 10 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08650.036040/2026-94). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA