DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95 - Dispensar ANDRE SOUSA DE SENA do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Preparação de Aquisições e Contratações da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05. Nº 96 - Designar DANIEL FARIAS E OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Preparação de Aquisições e Contratações da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria- Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 97 - Dispensar THAYS ALBERTIM OLIVEIRA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. Nº 98 - Designar IVAN DOS SANTOS PASSOS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 118, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; Â e tendo em vista o que consta no processo n º 08200.006886/2026-06, resolve: Designar o Perito Criminal Federal MARCELO DO NASCIMENTO MARTINS, matrícula PF nº 17.824, para a função de Chefe da Divisão de Projetos Para Inovação da Coordenação- Geral de Projetos e Programas da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 749, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016621/2026-00, resolve: Dispensar o Agente de Polícia Federal ISRAEL PEREIRA VILLAGRA, matrícula PF nº 17.389, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, código FCE 1.01, a partir de 4/1/2026. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 763, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016681/2025-00, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal FELIPE FAE LAVAREDA DE SOUZA, matrícula PF nº 19.676, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, código FCE 1.02. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 764, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016683/2025-00, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal LUIS VANDERLEI PARDI, matrícula PF nº 15.977, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia Executiva da Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, código FCE 1.02. HELENA DE REZENDE SERVIÇO DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DGP/PF Nº 595, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08513.002996/2025-86, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSE RICARDO SANTANA MINGOZZI, matrícula SIAPE nº 1205523, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 719, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08660.001837/2026-51, resolve: Art. 1º Dispensar MARLON SANDRI PEGORARO, matrícula Siape nº 1504030, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar VINICIUS CARDOSO DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, no período de 02/03/2026 a 13/03/2026, em virtude de ausência do titular e do substituto da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 1, Padrão III, ocupado pelo servidor FRANCISCO NEUDO REBOUÇAS CHAVES, matrícula SIAPE nº 2356526, a partir de 14 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHOS DECISÓRIOS GAB-PRES/PRES/CADE DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 35 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Marcelo César Guimarães, matrícula SIAPE nº 3499631, Chede da Assessoria Internacional, para participar dos eventos Antitrust and Digital Markets Forum, 74th ABA Spring Meeting e Antitrust Writing Awards, de 21 a 29 de março de 2026, incluído o trânsito, em Washington/DC - Estados Unidos, com ônus. (Processo n° 08700.001732/2026-89). Nº 36 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 3287685, Conselheiro, para participar dos eventos Antitrust and Digital Markets Forum, 74th ABA Spring Meeting e Antitrust Writing Awards, de 21 a 29 de março de 2026, incluído o trânsito, em Washington/DC, Estados Unidos, com ônus (Processo n° 08700.001741/2026-70). Nº 37 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-Geral, para participar dos eventos Antitrust and Digital Markets Forum, 74th ABA Spring Meeting e Antitrust Writing Awards, de 21 a 29 de março de 2026, incluído o trânsito, em Washington / D C, Estados Unidos, com ônus (Processo n° 08700.001729/2026-65). GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA DESPACHOS DECISÓRIOS GAB-PRES/PRES/CADE DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 38 - Processo nº 08700.001806/2026-87 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Bruno Polônio Renzetti, matrícula SIAPE nº 3394069, Chede de Assessoria, para participar dos eventos Antitrust and Digital Markets Forum, 74th ABA Spring Meeting e Antitrust Writing Awards, de 21 a 29 de março de 2026, incluído o trânsito, em Washington/DC - Estados Unidos, com ônus. (Processo n. 08700.001806/2026-87). Nº 39 - Processo nº 08700.001377/2026-48 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país para participar dos eventos 74th ABA Spring Meeting e Antitrust Writing Awards, de 23 a 29 de março de 2026, incluído o trânsito, em Washington/DC, Estados Unidos, com ônus (Processo nº 08700.001377/2026-48). Nº 40 - Processo nº 08700.001810/2026-45 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Hugo Vítor Vecchiato, matrícula SIAPE nº 3502699, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para participar dos eventos Antitrust and Digital Markets Forum, 74th ABA Spring Meeting e Antitrust Writing Awards, de 21 a 29 de março de 2026, incluído o trânsito, em Washington/DC - Estados Unidos, com ônus. (Processo n. 08700.001732/2026-89). Nº 41 - Processo nº 08700.001812/2026-34 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Carlos Jacques Vieira Gomes, matrícula SIAPE nº 3287685, Conselheiro do Cade, para para participar do evento Reunião CT 5 do Mercosul, de 4 a 7 de março de 2026, incluído o trânsito, em Assunção, Paraguai, com ônus (Processo n. 08700.001812-2026-34).