DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo n. 08700.001854/2026-75) GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA DESPACHO DECISÓRIO Nº 42/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Camila Cabral Pires Alves, matrícula SIAPE nº 1484237, Conselheira do Gabinete 5, para participar do evento OCDE Competition Open Day, de 2 a 6 de março de 2026, inclusive trânsito, em Paris, França, com ônus limitado. (Processo n° 08700.001854/2026-75) GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 13.654/2026-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor LUIZ GUSTAVO HAISI MANDALHO, Chefe de Divisão do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental para participar da 12ª Conferência sobre Melhor Qualidade do Ar (BAQ 2026) e eventos preparatórios, que ocorrerão no período de 06 a 14 de março de 2026, em Bangkok, Tailândia, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.01610/2026-01. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 150, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.349 de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.000037/2024-49, resolve: Art. 1º Ficam dispensadas as concessões das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC: 1.1 - NS - Alex Silveira da Silva - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1319320. 1.2 - NS - Ana Paula Tolino Salgado - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1957707. Art. 2º Ficam concedidas as Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, aos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC: 1.1 - NS - Andre George Muniz Valenti - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1479709, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP/SPOA. 1.2 - NS - Alfredo Dresch Wendt - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1182114, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP/SPOA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 252, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 1º de março de 2026, CARLOS EGBERTO RODRIGUES JUNIOR, matrícula SIAPE n. 142*, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inteligência, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 19/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.005921/2026-21, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do Encontro Regional sobre Manejo do Fogo na Pan-Amazônia, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, no período de 01 a 07 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 320, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00807.003039/2026-41, resolve: Art. 1º Conceder o Benefício de Pensão por Morte vitalício, em favor de JEANE PELEGRINI RIBEIRO, na condição de companheira, do instituidor ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0685, aposentado, no cargo de Técnico em Contabilidade, Classe "B", Padrão IV, tendo como Data de Início do Benefício/DIB 04/02/2024, e Data de Início de Pagamento/DIP em 01/03/2026, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Juíza Federal Substituta do Juizado Especial Federal da 3ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 5001409-43.2024.4.03.6311 (NUP: 01032.221617/2024-38) e conforme o Parecer de Força Executória nº 0 0 1 5 0 / 2 0 2 6 / EAT E / EA D M 3 / P G F/ AG U . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 321, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02021.000673/2026-94, resolve: Conceder, em virtude do falecimento da servidora IRACEMA ALVES DE LIRA REGO, matrícula SIAPE nº 679, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA, a partir de 10 de janeiro de 2026, data do óbito, pensão vitalícia a TARCÍSIO DE SOUZA REGO, cônjuge, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 325, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02567.000113/2025-91, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIANO PEDRO DE BRITO, matrícula Siape nº 116, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 426080, lotado na Unidade Técnica de Barra do Garças no Mato Grosso, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 326, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.035783/2025-24, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSCAR CARDOSO DE PAULA, matrícula Siape nº 068*, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 430634, lotado na Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 327, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02023.000054/2026-80, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOELSIO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 068*, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, Cód. Vaga: 428431, lotado na Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANDRÉA MARIA DE MARQUE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALTER YOSHIO AKAZAKI, matrícula SIAPE nº 0605279, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão "V", lotado na ESEC Mico-leão-preto, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento legal no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 158338, do referido cargo. Art. 3º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 1º de março de 2026. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO