DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030200066 66 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar WALLACE TAYSON ABREU DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1503764, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Comercialização de Energia Elétrica do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME Nº 28, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RONALDO EUGÊNIO DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 1394663, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Expansão da Geração e da Transmissão de Energia Elétrica do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear KATIA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº *.258.451-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Fe d e r a t i v o s do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar e homologar o afastamento do País de Anderson Barreto Arruda. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Transformação e Tecnologia Mineral. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FI N A L I DA D E : Participar, na qualidade de Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Substituto, representando a Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral na 94ª edição da Convenção PDAC 2026 - International Convention, Trade Show & Investors Exchange (Convention). PERÍODO: 28/02/2026 à 05/03/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar e homologar o afastamento do País de Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍS DE DESTINO: República Federal da Alemanha. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no evento "Dialogues - Regulation & Investment '26, hosted by Goethe University Frankfurt". PERÍODO: 01/03/2026 a 07/03/2026. TIPO DE AFA S T A M E N T O : Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No despacho do Ministro de 25 de fevereiro de 2026 que autoriza o afastamento do País do servidor Luis Guilherme Parga Cintra, publicado no diário oficial da união de 26 de fevereiro de 2026, edição 38, seção 2, página 50: Onde se lê: "...FINALIDADE: Participar do evento "Dialogues - Regulation & Investment '26, hosted by Goethe University Frankfurt", em Frankfurt..." Leia-se: "...FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no evento "Dialogues - Regulation & Investment '26, hosted by Goethe University Frankfurt", em Frankfurt..." SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA SPOA/SE/MME Nº 713, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo Art. 59 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1781243, ocupante do cargo efetivo de Contador, para receber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal de Nível Superior - GSISTE, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX GONÇALVES BARBOSA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 52, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004206/2026-41, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Quênia e Angola. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação em visitas institucionais e técnicas ao Quênia e Angola, e na "Escola de Regulação da RELOP". PERÍODO: 17 a 26 de abril de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Cristiano Ribeiro Rocha. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria - CCT V. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Quênia e Angola. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação em visitas institucionais e técnicas ao Quênia e Angola, e na "Escola de Regulação da RELOP". PERÍODO: 17 a 26 de abril de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 120, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Renato Mota de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0453424, ocupante do cargo de Engenheiro, código NS-440007, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48076.000198/2025- 31). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA ANM Nº 121, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Gutemberg de Sousa Filho, matrícula SIAPE nº 453133, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 20 §2º I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.001333/2026-24). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA ANM Nº 122, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Camilo Miguel de Andrade Filho, matrícula SIAPE nº 0453815, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48064.000250/2025-98). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA ANM Nº 123, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Mauricio Viveiros de Freitas, matrícula SIAPE nº 0452164, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 20 §2º I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.001224/2026-15). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA ANM Nº 124, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Lucia Ferreira Gomes, matrícula SIAPE nº 0452994, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI- 440016, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.009700/2025- 57). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 130, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar CARLA VIGANIGO RANGEL DE CASTILHOS, matrícula SIAPE nº 1851341, do encargo de substituta eventual do Superintendente de Planejamento e Estratégia da ANM, código FCE 1.16. Art. 2º Designar MARYANNA BESERRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1732459, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente de Planejamento e Estratégia da ANM, código FCE 1.16, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS