DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030200105 105 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO VPCRE Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000001687-6, resolve: Art. 1º Designar o servidor ÁLVARO GAIA NINA NETO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Núcleo Disciplinar da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 20, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 374/2025, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2025.0.000044223-2, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora ANA CLAUDIA CONSOLINI LEITE DUARTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09606122, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, observado o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P/TRE-SC Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-74.2025.6.24.8000, resolve: Art. 1º Nomear EUDES MAFRA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei 8.868/1994, e transformado pela Portaria P 30, de 31.3.2025, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Vilson Raimundo Rezzadori, nos termos da Portaria P 125, de 14.8.2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2.9.2024, . Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE 69, de 10.2.2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). CARLOS ALBERTO CIVINSKI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar CAMILA FERNANDES DE SOUZA DAHER, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 124ª Zona Eleitoral - São José do Rio Pardo. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de março de 2026. ANDRÉ LUIZ PAVIM ATO Nº 54, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar MAIARA PEREIRA BATISTA LAGES, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 57ª Zona Eleitoral - Itararé. Art. 2º Designar WAGNER LUÍS LELIS GUIMARÃES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 57ª Zona Eleitoral - Itararé. Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de março de 2026. ANDRÉ LUIZ PAVIM SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0047356-44.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Paulo Jair Gutkoski, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019). Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 84, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0035870/2025, resolve: Reverter ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, a servidora inativa Sandra Leite Bezerra, matrícula 308.632, com fundamento no art. 25, caput e inciso I, da Lei 8.112/1990 combinado com os arts. 1º, 2º, inciso I, e 3º do Decreto 3.644/2000, em vaga decorrente da aposentadoria de Rosane Ervilha Damasio, conforme Portaria GPR 2.987 de 10/11/2023, publicada no DOU em 17/11/2023, Seção 2. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 207, DE 24 DE FEVEREITO DE 2026 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1004223/2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a parte final da Portaria SEG nº 182, de 02 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 04 de fevereiro de 2026, Seção 2, fl. 80, que trata da dispensa de CLARICE SAAVEDRA VIEIRA, matricula 321076, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição legal e eventual objeto da citada portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 279, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006967/2026, resolve: Art. 1º Dispensar SUZEANE MAYRA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula N. 320.146, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Art. 2º Designar JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI, matrícula N. 321.415, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 280, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1005975/2026, resolve: Art. 1º Designar LUCAS HENRIQUE DIAS CARRIJO, matrícula N. 314.339, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Produtos de Software VIII, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade. Art. 2º Dispensar LUCAS HENRIQUE DIAS CARRIJO, matrícula N. 314.339, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da substituição do titular da Função Comissionada, FC- 05, de Supervisor do Núcleo de Produtos de Software VIII nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006849/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, FERNANDA CIBELLE AUSTIN GAMELL RODRIGUES, matrícula N. 317.602, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia. Art. 2º Dispensar IAGO FERREIRA RODRIGUES, matrícula N. 320.804, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia. Art. 3º Designar ANDRE PEREIRA SANTOS, matrícula N. 316.460, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 282, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006948/2026, resolve: Art. 1º Designar ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA, matrícula N. 321.492, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Secretaria de Métodos Adequados de Solução de Conflitos, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 283, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007156/2026, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 23 de fevereiro de 2026, DENISE RIBEIRO ALICERAL, matrícula N. 320.913, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO