DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à CONEXAO THE BEST INTERNET TURBO SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 40.828.989/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.746 - Processo nº 53500.011634/2026-61. Expede autorização à NITROX INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 27.790.483/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.765 - Processo nº 53500.011229/2026-42. Expede autorização à PONTNET JD COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 27.067.843/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.769 - Processo nº 53500.009166/2026-64. Expede autorização à ACESSENET PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 23.904.056/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.785 - Processo nº 53500.055789/2025-28. declara extinta, por renúncia, a partir de 22/01/2026, a autorização outorgada a VARGEM TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 42.465.717/0001-59, por intermédio do Ato nº 9018, de 30/07/2025, publicado no DOU de 01/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.787 - Processo nº 53500.087260/2023-10. declara extinta, por renúncia, a partir de 28/01/2026, a autorização outorgada a FACILLITY SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.108.925/0001-38, por intermédio do Ato nº 14762, de 14/10/2023, publicado no DOU de 18/10/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.789 - Processo nº 53500.056266/2023-37. declara extinta, por renúncia, a partir de 12/01/2026, a autorização outorgada a SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 15.535.533/0001-45, por intermédio do Ato nº 5732, de 01/10/2020, publicado no DOU de 08/10/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.790 - Processo nº 53500.108460/2025-77. declara extinta, por renúncia, a partir de 18/12/2025, a autorização outorgada a J. R. METAIS LTDA, CNPJ/MF nº 05.804.886/0001-40, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.791 - Processo nº 53500.008265/2026-29. declara extinta, por renúncia, a partir de 03/02/2026, a autorização outorgada a ORBIT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 05.270.857/0001-45, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.792 - Processo nº 53500.053001/2025-49. declara extinta, por renúncia, a partir de 03/02/2026, a autorização outorgada a HOYA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.317.098/0001-22, por intermédio do Ato nº 8288, de 17/07/2025, publicado no DOU de 21/07/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.795 - Processo nº 53500.056281/2025-47. declara extinta, por renúncia, a partir de 17/12/2025, a autorização outorgada a W F DOS SANTOS TELECOM, CNPJ/MF nº 36.177.147/0001-07, por intermédio do Ato nº 9053, de 31/07/2025, publicado no DOU de 04/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.796 - Processo nº 53500.086334/2023-92. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2026, a autorização outorgada a SMART CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA , CNPJ/MF nº 36.443.126/0001-88, por intermédio do Ato nº 4416, de 18/08/2020, publicado no DOU de 21/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.797 - Processo nº 53500.081297/2025-98. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2026, a autorização outorgada a RAFAEL ROMAO DE SOUZA TELECOMUNICACO ES , CNPJ/MF nº 26.271.607/0001-08, por intermédio do Ato nº 18527, de 30/11/2025, publicado no DOU de 11/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.799 - Processo nº 53500.063962/2024-81. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2026, a autorização outorgada a PROVNET LTDA, CNPJ/MF nº 02.040.192/0001-95, por intermédio do 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.800 - Processo nº 53500.080412/2025-15. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/01/2026, a autorização outorgada a TUDO ISP LTDA, CNPJ/MF nº 07.182.818/0001-11, por intermédio do Ato nº 14900, de 10/10/2025, publicado no DOU de 16/10/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.802 - Processo nº 53500.102064/2025-36. declara extinta, por renúncia, a partir de 28/11/2025, a autorização outorgada a RAFAELA ARAUJO COSTA PINTO, CPF/MF nº *.669.831-, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.803 - Processo nº 53500.005850/2026-77. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/01/2026, a autorização outorgada a MATUSALEM LIMA DA SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 28.038.375/0001-60, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.806 - Processo nº 53500.004591/2026-67. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/01/2026, a autorização outorgada a WIFI POINT PROVEDOR DE INTERNET BAN DA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 14.641.982/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 2.935 - Processo nº 53500.010099/2026-21. Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Paulínia/SP, no período de 09/03/2026 a 07/03/2028. Nº 2.936 - Processo nº 53500.010680/2026-42. Autoriza FITEC - Fundação para Inovações Tecnológicas, CNPJ nº 01.955.808/0004-38, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campinas/SP, no período de 12/03/2026 a 10/03/2028. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DESPACHO Nº 32-E, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 25-0965 A ARTE DO CRIME Processo: 01416.007651/2025-78 Proponente: NA PARALELA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 23.957.635/0001-87 Valor total aprovado: de R$ 4.263.157,90 para R$ 4.676.681,51 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.025.000,00 para R$ 2.080.560,23 Banco: 001 - agência 2909-2 conta corrente: 66098-1 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 2.025.000,00 para R$ 2.213.500,95 Banco: 001 - agência 2909-2 conta corrente: 66105-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 957, realizada em 12/02/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 24-1152 RUTH Processo: 01416.006813/2024-70 Proponente: PILOTO CINEMA E TELEVISÃO LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 05.323.067/0001-80 Valor total aprovado: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.599.999,99 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 814.000,00 para R$ 723.821,89 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12484-2 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 326.000,00 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12485-0 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 120-E, de 25/02/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 22-0767 SEXO E DESTINO Processo: 01416.000775/2022-80 Proponente: LUZ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Fortaleza / CE CNPJ: 00.975.333/0001-36 Valor total aprovado: de R$ 5.520.000,00 para R$ 5.108.181,82 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.700.000,00 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 2917-3 conta corrente: 52734-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.044.000,00 para R$ 0,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 121-E, de 25/02/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 25-0042 AMANACI Processo: 01416.012428/2024-61 Proponente: CB FILMS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 23.397.007/0001-94 Valor total aprovado: R$ 368.425,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 302.066,38 Banco: 001 - agência: 4477-6 conta corrente: 12390-0 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 122-E, de 25/02/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 25-0368 SUPER HUMANOS Processo: 01416.001960/2025-34 Proponente: FAISSOL ARTES VISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.616.650/0001-30 Valor total aprovado: de R$ 600.000,00 para R$ 552.900,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 570.000,00 para R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 5651-0 conta corrente: 6828-4 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 123-E, de 25/02/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA Diretor-Presidente FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PORTARIA FCP Nº 64, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o Regulamento para utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito da Fundação Cultural Palmares. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe são conferidas pelo art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, nº 14.129, de 29 de março de 2021, nos Decretos nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, nº 9.094, de 17 de julho de 2017, nº 10.278, de 18 de março de 2020, no Acordo de Cooperação Técnica nº 242/2022, celebrado entre Fundação Cultural Palmares e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e o que consta do processo SEI 01420.100828/2021-11, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da Fundação Cultural Palmares, na forma do Anexo.