DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 765.037 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0647168/2025 Interessado: ALA AHMAD HMOUD ALZA ITER No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 221 e 234 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 764.759 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0646958/2025 Interessado: JHON STEEROLEIN VALLON No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não possuir 4 anos de residência indeterminada conforme a legislação vigente, não ter apresentado as certidões criminais Estadual e Federal, certidão do país de origem legalizada e traduzida e certificado de conclusão de curso de língua portuguesa válido para esse fim. Código: 764.625 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0646824/2025 Interessado: DAMAS DESIR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido). Código: 764.470 Assunto: manutenção de indeferimento . Processo Naturalizar-se nº 235881.0646669/2025 Interessado: SADORQUE GAY No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 764.387 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0646586/2025 Interessado: KATIANA MERCELUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 764.302 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0646508/2025 Interessado: ARIANA DE FATIMA SOUSA LOPES DE BARROS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por não possuir residência por prazo indeterminado e deixar de apresentar a Certidão de Antecedentes Criminais de São Paulo (TJSP- Distribuição de Ações Criminais). Código: 764.025 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0646294/2025 Interessado: SAINTANO DORLUS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 763.956 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0646225/2025 Interessado: BENISIA DEL CARMEN FIGUEREDO GONZALEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de endereço conforme cadastrado no processo dos últimos quatro (4) anos. Código: 763.875 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0646161/2025 Interessada: FLORENCE SONIA SHOSHANY No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 763.761 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0646070/2025 Interessada: ESMERALDA CORREIA PEREIRA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica. Código: 763.744 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0646062/2025. Interessado: HANAN MALEK ABU HAMIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 763.316 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0645717/2025. Interessado: PIETRO FRANZINI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 763.150 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0645566/2025 Interessado: MOHANAD MOHAMAD MAHMOUD ATAYA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2027. Código: 762.949 Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se nº 235881.0645399/2025 Interessado: FOURNEL MICHEL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não compareceu a Policia Federal para conferencia da documentação original e a coleta biométrica, e não anexou a certidão criminal da justiça Federal, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, e os comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos., e, portanto, não atende ao requisito previsto nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017 Código: 762.638 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0645147/2025. Interessado: OLGA LUCIA GARCIA RENDON. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 762.066 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0644672/2025 Interessado: RICARDO ADOLFO VELASTEGUI MORALES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado certidão do país de origem devidamente traduzida e apostilada e certidões criminais Estadual e Federal corretas. Código: 761.674 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0644290/2025 Interessado: ADAM ISMAIL DIT SAHILI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 761.059 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0643768/2025 Interessado: UGYEN LHAMO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do Art. 221, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovação de residência efetiva dos últimos 15 anos. Código: 761.026 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0643768/2025 Interessado: DENDUP No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do Art. 221, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovação de residência efetiva dos últimos 15 anos. Código: 760.940 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0643689/2025 Interessado: Malounsie Joseph No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.