DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 760.669 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0643494/2025 Interessado: HERNAN JULIAN SOTTILE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado as certidões criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal, Certidão do país de origem APOSTILADA e certificado de conclusão de curso de língua portuguesa. Código: 760.505 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0643366/2025 Interessado: LOAY ABDULHAMID No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão criminal do país de origem dentro da validade, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 760.336 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se nº 235881.0643204/2025 Interessado: SALAH EDDINE LAARIFI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 759.927 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0642878/2025 Interessado: NADA AHMAD GHAZZAWI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239 inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 759.766 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0642730/2025 Interessado: WILFREDO JOSE DE LA ROCA ARIAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 233, inciso II e art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 759.635 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se nº 235881.0642619/2025 Interessada: JOHANNE CHOULOUTE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de prazo e os documentos apresentados não foram validados, e, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017 Código: 759.597 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0642586/2025 Interessado: WILKADELSON MINIS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 759.379 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0642382/2025 Interessado: FREDO RAYMOND No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, Art. 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017, por não ter comparecido ao atendimento na Polícia Federal e por não ter apresentado a certidão de antecedentes emitido pela Justiça Estadual (TJSP), comprovante de situação cadastral do CPF. Código: 759.182 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0642185/2025 Interessado: SIU CHING HAN HO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado as certidões criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e a certidão do país de origem. Código: 759.146 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0642153/2025 Interessado: LAURA ABRIL FUENTES ALVAREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020. Código: 758.820 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0641885/2025. Interessado: DAVID RUIZ TERRAZAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 758.786 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0641851/2025. Interessado: MAYLENIE FIEFFE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 758.673 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0641762/2025 Interessado: FAWAD AFSAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 758.497 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0641632/2025 Interessado: PAULO MAYAMBI MANGBELE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 758.389 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0641542/2025 Interessado: GOSPEL AUGUSTE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 758.304 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0641457/2025 Interessada: SANDRA PIEDAD QUINTERO LOPEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239 inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 758.270 Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se nº 235881.0641423/2025 Interessado: ANGEL DAVID RAMIREZ MORILLO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado no país, e, portanto, não atende aos requisitos previstos no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e 234 inciso II, do Decreto nº 9.199/2017 Código: 758.254 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0641408/2025 Interessado: OLUWATOYIN MOTUNRAYO OYAYOMI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 758.223 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0641388/2025. Interessado: BATIA OLUWADAMILOLA OLANREWAJU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 244, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 758.220 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0641387/2025 Interessado: ANTONIO ESTEBAN LARA ARCE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239 do Decreto nº 9.199/2017.