DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 758.071 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0641289/2025. Interessado: RENE MARINO MELENDEZ HOYOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c 233, § 2º; Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 757.877 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0641141/2025 Interessado: MD ANAM ALI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 757.314 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0640699/2025 Interessado: ERNESTO ALEJANDRO OREILLY MELENDEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça federal, comprovante de residência, e por não possuir prazo de residência de 4 anos no momento da solicitação. Código: 756.788 Assunto: Manutenção de indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0640261/2025 Interessado: FABRICIO LUCAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos arts. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 756.481 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0639968/2025 Interessado: ZAID RAMI SALEM GNEAM No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 756.341 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0639828/2025 Interessado: DANY JEAN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 756.007 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0639543/2025 Interessado: ANDRES BENITO REVOLLO VELEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 755.782 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0639358/2025 Interessado: TOUKPO KOKOU No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 755.367 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0639052/2025 Interessado: FATME RAJEH SAMIADI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 754.384 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0638245/2025 Interessado: ADELINE SAINT FLEUR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 754.364 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0638231/2025. Interessado: MARIE FRANCE VITAL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 754.330 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se nº 235881.0638211/2025 Interessado: JAN ERIK RIEHLE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de uma avaliação de prova presencial do curso de língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso III do Decreto nº 9.199/2017 Código: 754.170 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0638084/2025 Interessado: MARIA CAROLINA QUINTERO PLAZA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado as certidões Estadual e Federal, certidão do país de origem devidamente apostilada, comprovante de situação cadastral do CPF, certificado de conclusão de curso de língua portuguesa com histórico escolar e declaração de realização de prova presencial. Código: 754.150 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0638071/2025. Interessado: YONAIKEL JOSUHE CONTRERAS ACOSTA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233 § 2º do Decreto nº 9.199/2017. Código: 753.504 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0637449/2025. Interessado: NVUTU ELADIO MANUEL KUTABYALA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 753.321 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0637305/2025 Interessado: ANTONIO MANUEL PIRES FERNANDES DE MATOS MARCELO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 753.142 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0637145/2025 Interessado: LUIS ALBERTO VILLARREAL FLEITAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, art. 239 incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 753.104 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0637110/2025 Interessado: MIDERSON PIERRE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 753.026 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0637043/2025 Interessado: ELICEO MALDONADO MENDOZA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 753.021 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0637038/2025 Interessado: HASSAN MAHMOUD No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017. Código: 752.660 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0636723/2025. Interessado: BERTHONY JASMIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.