DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁLCOOL E DERIVADOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 02.783.009/0001-41, com capacidade de produção de 1.050 m³/dia de etanol hidratado e 230 m³/dia de etanol anidro, localizada na Rodovia Anicuns A. A. do Brasil, Km 6, Zona Rural, Anicuns - GO, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 954,de 28 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2017. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 98, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.205092/2025-27, resolve: autorizar a empresa SAFRA DIESEL LTDA., CNPJ nº 76.578.202/0005-00, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia SC 355 s/n°, km 39, Distrito 10 de Novembro, Fraiburgo/SC, 89582-170 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -27:00:19,000; -50:58:34,500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 80,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .2,40 .9,00 .40,00 .II e III .Horizontal Aéreo . .2 .2,40 .9,00 .40,00 .II e III .Horizontal Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 99, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.210416/2025-49, resolve: autorizar a empresa PETRO COMETA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TRRNI LTDA, CNPJ nº 56.308.799/0001-32, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 100, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.213020/2019-13, resolve: autorizar a empresa UPS INTERNACIONAL INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 03.138.579/0001-41, a operar a instalação de produção de óleos lubrificantes acabados industriais localizada a Rua Doutor Oscar de Barros 165, Casa Grande, Diadema/SP, 09961-020 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -23:41:46,718; -46:35:32,827 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 90,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .1,91 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .2 .1,91 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .3 .1,91 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .4 .1,91 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .5 .1,91 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .6 .1,91 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 101, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.213020/2019-13, resolve: autorizar a empresa UPS INTERNACIONAL INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 03.138.579/0001-41, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados industriais. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 147, de 2 de abril de 2012. DIOGO VALERIO DESPACHO SPC-ANP Nº 304, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e Portaria de Pessoal ANP nº 368, de 12 de novembro de 2025, torna público o seguinte ato: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos: . .LOTAÇÃO: Superintendência de Produção de Combustíveis . .Aline Fabiana Pereira Alcoforado .Agente Público . .Antonio José Valleriote Nascimento .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Diego Geaquinto Leão Adriano .Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Elson Meneses Correia .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Fernanda Tardin Moreno Martins .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Helio da Cunha Bisaggio .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Heloisa Helena Moreira Paraquetti .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Juliana Guimarães Martins Erthal .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Leonardo Jardim da Silva Faria .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Luciana Rocha de Moura Estevão .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Luciano José Fernandes .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Luiz Omena de Oliveira Filho .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Marcela Ganem Flores .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Marcio Couto Ozorio .Agente Público . .Marcus Vinicius Quintanilha Werner .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Mauro Motta Laporte .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . .Paulo Cesar Toledo Meirelles .Agente Público . .Thiago Armani Miranda .Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural Art. 2º Fica revogado o Despacho SPC-ANP nº 1.200, de 5 de setembro de 2025, publicado em 8 de setembro de 2025. MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER DESPACHO SDL-ANP Nº 305, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLP/SC0233091 .AELITON PERONDI .15.520.484/0001-77 .48610.011666/2015-26 . .GLP/GO0231367 .E A GONCALVES COMERCIO VAREJISTA DE GAS (GLP) .21.357.433/0001-79 .48610.009110/2015-70 . .GLP/CE0215528 .ELISANGELA TEIXEIRA FELIX .14.365.329/0001-60 .48610.002101/2012-13 . .GLPSP0334844 .L S COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .32.159.997/0001-13 .48610.005252/2019-91 . .GLP/SP0185452 .PRADA GAS E BEBIDAS LTDA .11.332.045/0001-80 .48610.004839/2010-45 . .GLP/MS0234630 .VALTER VICENTE DA SILVA FILHO .23.697.577/0001-08 .48610.005902/2016-56 RÔMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 306, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPI0465981 .A D CLEMENTE COMBUSTIVEL .44.613.381/0002-30 .48610.204127/2026-91 . .G L P BA 0 4 6 5 9 7 7 .AILTON SILVA REIS .41.169.345/0001-50 .48610.203930/2026-17 . .GLPRN0465929 .ALIANO GAS LTDA .58.270.645/0001-24 .48610.201042/2026-51 . .GLPSP0465973 .AMA GAS DISTRIBUICAO LTDA .64.744.114/0001-29 .48610.203888/2026-26 . .GLPRO0466042 .AMR DISTRIBUIDORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA .63.197.244/0001-26 .48610.204492/2026-04 . .GLPPA0466022 .AOB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .46.602.927/0001-00 .48610.204400/2026-88 . .GLPPB0465969 .ARRUDA GAS PITIMBU LTDA .64.089.362/0001-83 .48610.203146/2026-09 . .GLPPA0466061 .AUTO POSTO DISNEY LTDA .05.028.117/0001-05 .48610.204342/2026-92 . .G L P ES 0 4 6 5 9 9 9 .CARDOZO GAS E AGUA LTDA .62.467.419/0001-05 .48610.204348/2026-60 . .GLPPR0466064 .CASA DO GAS COMERCIO DE GLP LTDA .40.712.430/0001-50 .48610.202691/2026-70 . .GLPDF0465953 .CEI COMERCIO DE GAS LTDA .63.824.376/0001-30 .48610.200334/2026-77 . .GLPSP0466066 .CLAUDIA HELENA COELHO PIEDADE .27.707.133/0001-59 .48610.225399/2025-44 . .GLPMG0466026 .COMERCIO E REVENDA DE GAS ALDAIR LTDA .65.070.769/0001-21 .48610.204484/2026-50 . .GLPPI0466068 .E L CAMPELO LIMA COMBUSTIVEIS LTDA .17.415.600/0001-13 .48610.204278/2026-40 . .GLPRS0465967 .ERONI ELIZETE DA SILVA LTDA .63.220.681/0001-13 .48610.204227/2026-18 . .GLPPR0466044 .FLAVIO CALEGARIO PENA .17.484.021/0001-22 .48610.204105/2026-21 . .G L P BA 0 4 6 5 9 3 1 .GABRIEL RODRIGUES RAMOS LTDA .60.284.063/0001-49 .48610.203969/2026-26 . .GLPRS0465922 .GAS NETO LTDA .63.849.676/0001-74 .48610.204104/2026-87 . .G L P AC 0 4 6 5 9 3 6 .J. COSTA DE MEDEIROS LTDA .10.873.506/0001-69 .48610.202754/2026-98 . .GLPMG0466007 .JFM&L COMERCIO DE GAS E OUTROS PRODUTOS LTDA .34.074.197/0001-25 .48610.204172/2026-46 . .GLPGO0466005 .KERO GAS NC LTDA .09.007.301/0001-11 .48610.202789/2026-27 . .GLPRO0465997 .KOBAYASHE MONTEZANI COMERCIO E SERVICOS LTDA .27.584.111/0001-49 .48610.203563/2026-43 . .GLPRS0465943 .MARIA ELVIRA PEREIRA .13.051.810/0001-19 .48610.204146/2026-18 . .GLPSP0466003 .MATHEUS VIEIRA DE OLIVEIRA COMERCIO DE GAS .63.820.713/0001-11 .48610.202101/2026-17 . .GLPMA0466018 .M.D.C.L DA SILVA COMERCIO E VAREJISTA DE GAS LTDA .42.510.182/0001-90 .48610.203599/2026-27 . .GLPSC0465975 .MERCADO COLONIAL LTDA .02.474.439/0001-81 .48610.204181/2026-37 . .GLPMT0466016 .NENE REVENDA DE GAS E BEBIDAS LTDA .47.262.330/0001-19 .48610.203954/2026-68 . .G L P ES 0 4 6 5 9 6 3 .NK COMERCIO DE GAS LTDA .41.758.189/0001-63 .48610.204212/2026-50 . .GLPCE0465989 .PACHECO GAS LTDA .19.969.531/0023-20 .48610.228356/2025-11 . .GLPSC0466024 .POSTO CHICO DE PAULO LTDA. .55.771.549/0001-71 .48610.204361/2026-19 . .GLPRS0465955 .POSTO DO PEDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .23.643.782/0001-82 .48610.227920/2025-88 . .GLPRS0466014 .POSTO GAMBINO APANHADOR LTDA .63.677.704/0001-13 .48610.203422/2026-21 . .G L P BA 0 4 6 6 0 4 8 .PROGRESSO COMERCIO DE GAS LTDA .63.990.962/0001-55 .48610.204537/2026-32 . .GLPMG0465995 .REI DO GAS E AGUA DISTRIBUIDORA LTDA .62.203.589/0001-82 .48610.204316/2026-64 . .GLPSP0466046 .RICK CONVENIENCIA LTDA .51.950.769/0001-01 .48610.233975/2025-27 . .GLPRO0465961 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0117-96 .48610.203111/2026-61 . .GLPAM0465965 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0304-05 .48610.204219/2026-71 . .GLPSC0465941 .SUPERBRASIL SUPERMERCADO LTDA .39.330.754/0002-26 .48610.219766/2025-71 . .GLPSP0466020 .SUPERMERCADO ELIAS E MOREIRA LTDA .03.100.513/0005-96 .48610.204306/2026-29 . .GLPPE0466001 .TIAGO UBIRATAN ALFREDO DA SILVA .63.599.834/0001-85 .48610.204169/2026-22 . .GLPPR0465979 .V RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA .61.310.713/0001-46 .48610.204014/2026-96 . .G L P ES 0 4 6 5 9 2 4 .WM COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA .55.592.970/0001-15 .48610.203474/2026-05 . .GLPAM0465971 .2A DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .64.224.064/0001-59 .48610.203748/2026-58 RÔMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 307, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0252190 .ALPHAPETRO COMBUSTIVEIS LTDA .63.776.935/0001-84 .48610.202328/2026-54 . .PR/PR0252188 .AUTO POSTO BETTEGA LTDA .57.462.712/0001-40 .48610.204184/2026-71 . .PR/SP0252182 .AUTO POSTO LC ANDROMEDA LTDA .55.238.424/0001-80 .48610.203630/2026-20 . .PR/PE0252192 .AUTO POSTO NOVO HORIZONTE LTDA .58.038.619/0001-75 .48610.203184/2026-53 . .P R / BA 0 2 5 2 2 0 5 .AUTO POSTO SERTAO VII COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .58.232.222/0001-10 .48610.204329/2026-33 . .PR/MG0252211 .AUTO POSTO 88 LTDA .44.033.585/0001-11 .48610.203905/2026-25 . .P R / BA 0 2 5 2 1 8 9 .BOM JARDIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .54.458.426/0001-12 .48610.203207/2026-20 . .PR/MT0252206 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA .01.514.992/0001-38 .48610.203941/2026-99 . .PR/SP0252203 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO JUDAS TADEU LTDA .59.171.656/0001-10 .48610.203376/2026-60 . .PR/RN0252204 .COMERCIO DE COMBUSTIVEL MURIU LTDA .59.698.433/0001-05 .48610.204094/2026-80 . .PR/PE0252212 .G & V COMERCIO DE COMBUSTIVEL II LTDA .57.402.800/0001-56 .48610.204157/2026-06 . .PR/MG0252187 .GOMES PRUDENTE AUTO POSTO LTDA .51.271.196/0001-90 .48610.234103/2025-86 . .PR/PR0252215 .PAZIAM & COLONELLI LTDA .60.582.511/0001-90 .48610.204355/2026-61 . .PR/RS0252186 .PETROMULLER PEDRO OSORIO LTDA .62.526.631/0001-04 .48610.232894/2025-18 . .PR/PR0252216 .POSTO AVENIDA BRASIL LTDA .57.352.983/0001-42 .48610.204150/2026-86 . .PR/MG0252202 .POSTO BARATAO INTERLAGOS LTDA .63.540.748/0001-05 .48610.204216/2026-38 . .PR/RN0252209 .POSTO CHEGA MAIS LTDA .64.156.717/0001-00 .48610.203893/2026-39 . .PR/MS0252184 .POSTO DANIEL LTDA .64.286.047/0001-46 .48610.204035/2026-10 . .PR/MG0252201 .POSTO LUNASA UNAI LTDA .63.836.581/0001-16 .48610.203827/2026-69 . .PR/SC0252210 .POSTO PARADA DOS AMIGOS 3 LTDA .60.593.782/0001-41 .48610.204135/2026-38 . .PR/RS0252207 .POSTO PETROPOLIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .61.034.438/0001-85 .48610.203798/2026-35 . .PR/AL0252191 .POSTO REFORCO 9 LTDA .63.702.173/0001-71 .48610.203877/2026-46 . .PR/PA0252217 .POSTO TREVAO IV LTDA .64.660.543/0001-18 .48610.203714/2026-63 . .PR/RO0252214 .POSTO T20 JI-PARANA LTDA .55.936.725/0001-88 .48610.203672/2026-61 . .PR/SP0252213 .REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. .20.415.295/0095-54 .48610.204077/2026-42 . .PR/PR0252185 .SAO MIGUEL 02 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .64.085.164/0001-41 .48610.203722/2026-18 . .PR/RS0252183 .SIM REDE DE POSTOS LTDA .07.473.735/0248-70 .48610.203723/2026-54 . .PR/PA0252208 .TERRA SANTA COMERCIO DE PETROLEO LTDA .53.175.564/0001-21 .48610.233708/2025-50 RÔMULO PREJIONI HANSEN