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Diário Oficial da União · 02/03/2026 · pág. 126

DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030200126 126 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Cantanhede .210270 .MA .1253,00 .15036,00 . .Capinzal do Norte .210275 .MA .1000,00 .12000,00 . .Carolina .210280 .MA .1231,00 .14772,00 . .Carutapera .210290 .MA .1246,00 .14952,00 . .Caxias .210300 .MA .8308,00 .99696,00 . .Cedral .210310 .MA .1000,00 .12000,00 . .Central do Maranhão .210312 .MA .1000,00 .12000,00 . .Centro do Guilherme .210315 .MA .1000,00 .12000,00 . .Centro Novo do Maranhão .210317 .MA .1103,00 .13236,00 . .Chapadinha .210320 .MA .4220,00 .50640,00 . .Cidelândia .210325 .MA .1000,00 .12000,00 . .Codó .210330 .MA .6169,00 .74028,00 . .Coelho Neto .210340 .MA .2491,00 .29892,00 . .Colinas .210350 .MA .2090,00 .25080,00 . .Conceição do Lago-Açu .210355 .MA .1000,00 .12000,00 . .Coroatá .210360 .MA .3290,00 .39480,00 . .Cururupu .210370 .MA .1639,00 .19668,00 . .Davinópolis .210375 .MA .1000,00 .12000,00 . .Dom Pedro .210380 .MA .1180,00 .14160,00 . .Duque Bacelar .210390 .MA .1000,00 .12000,00 . .Esperantinópolis .210400 .MA .1000,00 .12000,00 . .Estreito .210405 .MA .2155,00 .25860,00 . .Feira Nova do Maranhão .210407 .MA .1000,00 .12000,00 . .Fernando Falcão .210408 .MA .1000,00 .12000,00 . .Formosa da Serra Negra .210409 .MA .1000,00 .12000,00 . .Fortaleza dos Nogueiras .210410 .MA .1000,00 .12000,00 . .Fo r t u n a .210420 .MA .1000,00 .12000,00 . .Godofredo Viana .210430 .MA .1000,00 .12000,00 . .Gonçalves Dias .210440 .MA .1000,00 .12000,00 . .Governador Archer .210450 .MA .1000,00 .12000,00 . .Governador Edison Lobão .210455 .MA .1000,00 .12000,00 . .Governador Eugênio Barros .210460 .MA .1000,00 .12000,00 . .Governador Luiz Rocha .210462 .MA .1000,00 .12000,00 . .Governador Newton Bello .210465 .MA .1000,00 .12000,00 . .Governador Nunes Freire .210467 .MA .1281,00 .15372,00 . .Graça Aranha .210470 .MA .1000,00 .12000,00 . .Grajaú .210480 .MA .3842,00 .46104,00 . .Guimarães .210490 .MA .1000,00 .12000,00 . .Humberto de Campos .210500 .MA .1458,00 .17496,00 . .Icatu .210510 .MA .1372,00 .16464,00 . .Igarapé do Meio .210515 .MA .1000,00 .12000,00 . .Igarapé Grande .210520 .MA .1000,00 .12000,00 . .Imperatriz .210530 .MA .14291,00 .171492,00 . .Itaipava do Grajaú .210535 .MA .1000,00 .12000,00 . .Itapecuru Mirim .210540 .MA .3462,00 .41544,00 . .Itinga do Maranhão .210542 .MA .1307,00 .15684,00 . .Jatobá .210545 .MA .1000,00 .12000,00 . .Jenipapo dos Vieiras .210547 .MA .1000,00 .12000,00 . .João Lisboa .210550 .MA .1266,00 .15192,00 . .Joselândia .210560 .MA .1000,00 .12000,00 . .Junco do Maranhão .210565 .MA .1000,00 .12000,00 . .Lago da Pedra .210570 .MA .2548,00 .30576,00 . .Lago do Junco .210580 .MA .1000,00 .12000,00 . .Lago Verde .210590 .MA .1000,00 .12000,00 . .Lagoa do Mato .210592 .MA .1000,00 .12000,00 . .Lago dos Rodrigues .210594 .MA .1000,00 .12000,00 . .Lagoa Grande do Maranhão .210596 .MA .1000,00 .12000,00 . .Lajeado Novo .210598 .MA .1000,00 .12000,00 . .Lima Campos .210600 .MA .1000,00 .12000,00 . .Loreto .210610 .MA .1000,00 .12000,00 . .Luís Domingues .210620 .MA .1000,00 .12000,00 . .Magalhães de Almeida .210630 .MA .1012,00 .12144,00 . .Maracaçumé .210632 .MA .1089,00 .13068,00 . .Marajá do Sena .210635 .MA .1000,00 .12000,00 . .Maranhãozinho .210637 .MA .1000,00 .12000,00 . .Mata Roma .210640 .MA .1000,00 .12000,00 . .Matinha .210650 .MA .1180,00 .14160,00 . .Matões .210660 .MA .1705,00 .20460,00 . .Matões do Norte .210663 .MA .1000,00 .12000,00 . .Milagres do Maranhão .210667 .MA .1000,00 .12000,00 . .Mirador .210670 .MA .1077,00 .12924,00 . .Miranda do Norte .210675 .MA .1457,00 .17484,00 . .Mirinzal .210680 .MA .1000,00 .12000,00 . .Monção .210690 .MA .1695,00 .20340,00 . .Montes Altos .210700 .MA .1000,00 .12000,00 . .Morros .210710 .MA .1000,00 .12000,00 . .Nina Rodrigues .210720 .MA .1000,00 .12000,00 . .Nova Colinas .210725 .MA .1000,00 .12000,00 . .Nova Iorque .210730 .MA .1000,00 .12000,00 . .Nova Olinda do Maranhão .210735 .MA .1062,00 .12744,00 . .Olho d'Água das Cunhãs .210740 .MA .1000,00 .12000,00 . .Olinda Nova do Maranhão .210745 .MA .1000,00 .12000,00 . .Paço do Lumiar .210750 .MA .7658,00 .91896,00 . .Palmeirândia .210760 .MA .1083,00 .12996,00 . .Paraibano .210770 .MA .1079,00 .12948,00 . .Parnarama .210780 .MA .1756,00 .21072,00 . .Passagem Franca .210790 .MA .1000,00 .12000,00 . .Pastos Bons .210800 .MA .1000,00 .12000,00 . .Paulino Neves .210805 .MA .1000,00 .12000,00 . .Paulo Ramos .210810 .MA .1055,00 .12660,00 . .Pedreiras .210820 .MA .1964,00 .23568,00 . .Pedro do Rosário .210825 .MA .1278,00 .15336,00 . .Penalva .210830 .MA .1950,00 .23400,00 . .Peri Mirim .210840 .MA .1000,00 .12000,00 . .Peritoró .210845 .MA .1177,00 .14124,00 . .Pindaré-Mirim .210850 .MA .1660,00 .19920,00 . .Pinheiro .210860 .MA .4405,00 .52860,00 . .Pio XII .210870 .MA .1119,00 .13428,00 . .Pirapemas .210880 .MA .1000,00 .12000,00 . .Poção de Pedras .210890 .MA .1000,00 .12000,00 . .Porto Franco .210900 .MA .1229,00 .14748,00 . .Porto Rico do Maranhão .210905 .MA .1000,00 .12000,00 . .Presidente Dutra .210910 .MA .2414,00 .28968,00 . .Presidente Juscelino .210920 .MA .1000,00 .12000,00 . .Presidente Médici .210923 .MA .1000,00 .12000,00 . .Presidente Sarney .210927 .MA .1000,00 .12000,00 . .Presidente Vargas .210930 .MA .1000,00 .12000,00 . .Primeira Cruz .210940 .MA .1000,00 .12000,00 . .Raposa .210945 .MA .1608,00 .19296,00 . .Riachão .210950 .MA .1137,00 .13644,00 . .Ribamar Fiquene .210955 .MA .1000,00 .12000,00 . .Rosário .210960 .MA .2163,00 .25956,00 . .Sambaíba .210970 .MA .1000,00 .12000,00 . .Santa Filomena do Maranhão .210975 .MA .1000,00 .12000,00 . .Santa Helena .210980 .MA .2160,00 .25920,00 . .Santa Inês .210990 .MA .4497,00 .53964,00