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Diário Oficial da União · 02/03/2026 · pág. 132

DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030200132 132 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Riachuelo .241090 .RN .1000,00 .12000,00 . .Rodolfo Fernandes .241100 .RN .1000,00 .12000,00 . .Tibau .241105 .RN .1000,00 .12000,00 . .Ruy Barbosa .241110 .RN .1000,00 .12000,00 . .Santa Cruz .241120 .RN .2015,00 .24180,00 . .Santana do Matos .241140 .RN .1000,00 .12000,00 . .Santana do Seridó .241142 .RN .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio .241150 .RN .1222,00 .14664,00 . .São Bento do Norte .241160 .RN .1000,00 .12000,00 . .São Bento do Trairí .241170 .RN .1000,00 .12000,00 . .São Fernando .241180 .RN .1000,00 .12000,00 . .São Francisco do Oeste .241190 .RN .1000,00 .12000,00 . .São Gonçalo do Amarante .241200 .RN .6225,00 .74700,00 . .São João do Sabugi .241210 .RN .1000,00 .12000,00 . .São José de Mipibu .241220 .RN .2503,00 .30036,00 . .São José do Campestre .241230 .RN .1000,00 .12000,00 . .São José do Seridó .241240 .RN .1000,00 .12000,00 . .São Miguel .241250 .RN .1222,00 .14664,00 . .São Miguel do Gostoso .241255 .RN .1000,00 .12000,00 . .São Paulo do Potengi .241260 .RN .1000,00 .12000,00 . .São Pedro .241270 .RN .1000,00 .12000,00 . .São Rafael .241280 .RN .1000,00 .12000,00 . .São Tomé .241290 .RN .1000,00 .12000,00 . .São Vicente .241300 .RN .1000,00 .12000,00 . .Senador Elói de Souza .241310 .RN .1000,00 .12000,00 . .Senador Georgino Avelino .241320 .RN .1000,00 .12000,00 . .Serra de São Bento .241330 .RN .1000,00 .12000,00 . .Serra do Mel .241335 .RN .1000,00 .12000,00 . .Serra Negra do Norte .241340 .RN .1000,00 .12000,00 . .Serrinha .241350 .RN .1000,00 .12000,00 . .Serrinha dos Pintos .241355 .RN .1000,00 .12000,00 . .Severiano Melo .241360 .RN .1000,00 .12000,00 . .Sítio Novo .241370 .RN .1000,00 .12000,00 . .Taboleiro Grande .241380 .RN .1000,00 .12000,00 . .Taipu .241390 .RN .1000,00 .12000,00 . .Tangará .241400 .RN .1000,00 .12000,00 . .Tenente Ananias .241410 .RN .1000,00 .12000,00 . .Tenente Laurentino Cruz .241415 .RN .1000,00 .12000,00 . .Tibau do Sul .241420 .RN .1000,00 .12000,00 . .Timbaúba dos Batistas .241430 .RN .1000,00 .12000,00 . .Touros .241440 .RN .1739,00 .20868,00 . .Triunfo Potiguar .241445 .RN .1000,00 .12000,00 . .Umarizal .241450 .RN .1000,00 .12000,00 . .Upanema .241460 .RN .1000,00 .12000,00 . .Várzea .241470 .RN .1000,00 .12000,00 . .Venha-Ver .241475 .RN .1000,00 .12000,00 . .Vera Cruz .241480 .RN .1000,00 .12000,00 . .Viçosa .241490 .RN .1000,00 .12000,00 . .Vila Flor .241500 .RN .1000,00 .12000,00 . .Água Branca .250010 .PB .1000,00 .12000,00 . .Aguiar .250020 .PB .1000,00 .12000,00 . .Alagoa Grande .250030 .PB .1433,00 .17196,00 . .Alagoa Nova .250040 .PB .1092,00 .13104,00 . .Alagoinha .250050 .PB .1000,00 .12000,00 . .Alcantil .250053 .PB .1000,00 .12000,00 . .Algodão de Jandaíra .250057 .PB .1000,00 .12000,00 . .Alhandra .250060 .PB .1154,00 .13848,00 . .São João do Rio do Peixe .250070 .PB .1000,00 .12000,00 . .Amparo .250073 .PB .1000,00 .12000,00 . .Aparecida .250077 .PB .1000,00 .12000,00 . .Araçagi .250080 .PB .1000,00 .12000,00 . .Arara .250090 .PB .1000,00 .12000,00 . .Araruna .250100 .PB .1031,00 .12372,00 . .Areia .250110 .PB .1156,00 .13872,00 . .Areia de Baraúnas .250115 .PB .1000,00 .12000,00 . .Areial .250120 .PB .1000,00 .12000,00 . .Aroeiras .250130 .PB .1000,00 .12000,00 . .Assunção .250135 .PB .1000,00 .12000,00 . .Baía da Traição .250140 .PB .1000,00 .12000,00 . .Bananeiras .250150 .PB .1207,00 .14484,00 . .Baraúna .250153 .PB .1000,00 .12000,00 . .Barra de Santana .250157 .PB .1000,00 .12000,00 . .Barra de Santa Rosa .250160 .PB .1000,00 .12000,00 . .Barra de São Miguel .250170 .PB .1000,00 .12000,00 . .Bayeux .250180 .PB .4876,00 .58512,00 . .Belém .250190 .PB .1000,00 .12000,00 . .Belém do Brejo do Cruz .250200 .PB .1000,00 .12000,00 . .Bernardino Batista .250205 .PB .1000,00 .12000,00 . .Boa Ventura .250210 .PB .1000,00 .12000,00 . .Boa Vista .250215 .PB .1000,00 .12000,00 . .Bom Jesus .250220 .PB .1000,00 .12000,00 . .Bom Sucesso .250230 .PB .1000,00 .12000,00 . .Bonito de Santa Fé .250240 .PB .1000,00 .12000,00 . .Boqueirão .250250 .PB .1000,00 .12000,00 . .Igaracy .250260 .PB .1000,00 .12000,00 . .Borborema .250270 .PB .1000,00 .12000,00 . .Brejo do Cruz .250280 .PB .1000,00 .12000,00 . .Brejo dos Santos .250290 .PB .1000,00 .12000,00 . .Caaporã .250300 .PB .1104,00 .13248,00 . .Cabaceiras .250310 .PB .1000,00 .12000,00 . .Cabedelo .250320 .PB .3537,00 .42444,00 . .Cachoeira dos Índios .250330 .PB .1000,00 .12000,00 . .Cacimba de Areia .250340 .PB .1000,00 .12000,00 . .Cacimba de Dentro .250350 .PB .1000,00 .12000,00 . .Cacimbas .250355 .PB .1000,00 .12000,00 . .Caiçara .250360 .PB .1000,00 .12000,00 . .Cajazeiras .250370 .PB .3330,00 .39960,00 . .Cajazeirinhas .250375 .PB .1000,00 .12000,00 . .Caldas Brandão .250380 .PB .1000,00 .12000,00 . .Camalaú .250390 .PB .1000,00 .12000,00 . .Campina Grande .250400 .PB .22196,00 .266352,00 . .Capim .250403 .PB .1000,00 .12000,00 . .Caraúbas .250407 .PB .1000,00 .12000,00 . .Carrapateira .250410 .PB .1000,00 .12000,00 . .Casserengue .250415 .PB .1000,00 .12000,00 . .Catingueira .250420 .PB .1000,00 .12000,00 . .Catolé do Rocha .250430 .PB .1615,00 .19380,00 . .Caturité .250435 .PB .1000,00 .12000,00 . .Conceição .250440 .PB .1000,00 .12000,00 . .Condado .250450 .PB .1000,00 .12000,00 . .Conde .250460 .PB .1501,00 .18012,00 . .Congo .250470 .PB .1000,00 .12000,00 . .Coremas .250480 .PB .1000,00 .12000,00 . .Coxixola .250485 .PB .1000,00 .12000,00 . .Cruz do Espírito Santo .250490 .PB .1000,00 .12000,00 . .Cubati .250500 .PB .1000,00 .12000,00