DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030200211 211 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 737, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ P R O C ES S O FASE DO EXPERIMENTO

BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89 25351.240137/2025-11 Fase III 25351.240129/2025-66 Fase I 25351.240144/2025-12 Fase I 25351.240145/2025-59 Fase I 25351.240141/2025-71 Fase III 25351.240143/2025-60 Fase III 25351.240146/2025-01 Fase III 25351.240150/2025-61 Fase III 25351.006006/2026-89 Fase III

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 25351.231735/2025-91 Fase III

CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46 25351.015525/2026-38 Fase I

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98 25351.001096/2026-11 Fase I 25351.001064/2026-16 Fase II 25351.001079/2026-84 Fase II

LEMMA AGRONEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - 11.351.422/0001-28 25351.018784/2026-11 Fase I

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 25351.004590/2026-38 Fase I 25351.007076/2026-54 Fase III 25351.007077/2026-07 Fase III 25351.015869/2026-47 Fase III 25351.015903/2026-83 Fase III 25351.015934/2026-34 Fase III 25351.019891/2026-66 Fase III

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 02.974.733/0001-52 25351.204771/2025-81 Fase II

YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 47.172.452/0001-14 25351.011618/2026-93 Fase I RESOLUÇÃO-RE Nº 738, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 MIGIWA 25351.332817/2020-47 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1184823/25-1

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 PROTIOCONAZOL NORTOX 480 SC 25351.740658/2019-17 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1044148/25-0

PRENTISS QUIMICA LTDA - 72.097.017/0001-10 C I AT I D E 25351.583944/2021-93 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1179226/25-9 RESOLUÇÃO-RE Nº 739, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ MARCA COMERCIAL P R O C ES S O CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 SEEKER 25351.611973/2020-71 5008 - Alteração de formulação, 0024829/26-9 Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico- Faixa Amarela RESOLUÇÃO-RE Nº 740, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA

AGCONTROL - INDUSTRIA E COMERCIO DE AGENTES BIOLOGICOS LTDA. - 44.100.700/0001- 23 AG M AC R O 25351.007575/2025-61 5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0071946/25-0 Categoria Não Classificado - Produto Não Classificado AGT A M A 25351.083322/2025-93 5081 - Produto Agente Biológico de Controle - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0698681/25-8 Categoria Não Classificado - Produto Não Classificado

AGROBIOLÓGICA SUSTENTABILIDADE S.A. - 20.220.461/0002-68 DS1000 25351.083323/2025-38 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0698682/25-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69 CARBAMAX BR SOLUS 25351.414113/2024-15 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1323760/24-5 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico DINAMAX ULTRA 25351.412790/2024-07 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1309238/24-3 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico KANO TR 25351.412031/2024-36 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1301826/24-3 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

BIOPAR PRODUTOS BIOLOGICOS DO PARANA LTDA - 42.167.980/0001-61 BPR HARZI-ONE GRAF / BPR TRICHO G / HARZIPLUS 25351.214722/2025-57 5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 1512935/25-5 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo BPR TRICHO 10 / HARZITOP 25351.214557/2025-33 5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 1512515/25-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo BPR TRICHO; TRICHO H; HARZI-ONE 25351.085363/2025-14 5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0707920/25-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

CL EMPREENDIMENTOS BIOLOGICOS LTDA. - 21.237.633/0001-98 DESTROYER C.I. 25351.087582/2025-38 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0722686/25-1 Categoria Não Classificado - Produto Não Classificado DESTROYER H.A 25351.113430/2025-06 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0888033/25-7 Categoria Não Classificado - Produto Não Classificado